A tendência de envelhecimento demográfico verifica-se há várias décadas em Portugal e na Europa, com um crescente aumento da proporção de pessoas idosas e um decréscimo do peso relativo de jovens e de pessoas em idade activa na população total. O envelhecimento da população contribui para o aparecimento de novos problemas de saúde, assumindo as doenças crónicas um peso crescente. Actualmente responsáveis por 80% da mortalidade nos países europeus, a incidência e prevalência destas doenças é condicionada por factores de risco individuais e sociais, dos quais se destacam o excesso de peso, os hábitos alimentares inadequados, o sedentarismo, o tabagismo, o alcoolismo ou o stress. Estes factores colocam uma enorme pressão sobre o sector da saúde, situação que se agravará, sendo por isso necessário garantir que o Serviço Nacional de Saúde esteja preparado para responder a estes desafios.
Acreditamos que a resposta a esta problemática passa pela implementação de políticas de prevenção da doença e de promoção da saúde e vida saudável. Porém, estas têm assumido um carácter secundário, consequência da concentração quase exclusiva de todos os meios e recursos no tratamento da doença, o que tem como consequência o facto de as despesas na prevenção representarem apenas 1% da despesa total em saúde.
As dificuldades existentes no acesso à saúde demonstram a necessidade de abordarmos este sector de forma diferenciada. Impõe-se uma mudança de paradigma, na qual a aposta na prevenção se apresenta como elemento essencial. A implementação de políticas relacionadas com a adopção de hábitos alimentares adequados e de combate ao sedentarismo, bem como a aposta preventiva nas questões da saúde mental são essenciais para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos, com impactos evidentes a médio e longo prazo no sistema de saúde. Sensibilizar as pessoas para a importância da alteração de hábitos e comportamentos, que hoje contribuem para muitas das situações associadas às doenças crónicas, diminuirá a procura dos cuidados de saúde, reforçando a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
Está na altura de assumirmos, verdadeiramente, a importância das políticas de prevenção da doença e de promoção da saúde e vida saudável, reconhecendo que estas devem nortear e estar presentes na definição de todas as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.
Reforçar o Serviço Nacional de Saúde
Actualmente, o Serviço Nacional de Saúde é incapaz de responder às necessidades existentes. Os longos tempos de espera para a realização de exame, consulta ou cirurgia, bem como para ser atendido numa urgência, a falta flagrante de profissionais de saúde e a existência de equipamentos, avariados ou obsoletos a necessitar de reparação ou substituição, são bem demonstrativos dessa incapacidade, com impactos evidentes e negativos ao nível da deterioração dos cuidados prestados.
É fundamental apostar fortemente nos serviços de saúde públicos, promovendo a humanização dos cuidados de saúde prestados, garantindo que este responde melhor e mais depressa às necessidades existentes e reduzindo as desigualdades que ainda existem no acesso à saúde, melhorando a rede de cuidados de saúde primários, continuados e paliativos, bem como os cuidados prestados em meio hospitalar, investindo em recursos humanos e equipamentos e criando mecanismos de aproximação dos cidadãos ao sistema de saúde.
- Melhorar a capacidade da rede de cuidados de saúde primários
- Dotar este nível de cuidados de meios financeiros, técnicos e humanos necessários ao cumprimento das funções preventiva, remediativa e de promoção da saúde
- Reforçar diversas especialidades, nomeadamente psicologia, nutrição, oftalmologia, obstetrícia, pediatria, pedopsiquiatria e a medicina física e de reabilitação
- Atribuir um médico de família a todos os utentes
- Aumentar a cobertura do SNS nas áreas da Saúde Oral e da Saúde Visual
- Reforçar a Rede de Cuidados Continuados e outros serviços de apoio às pessoas em situação de dependência
- Reforçar a Rede Nacional de Cuidados Continuados através do aumento do número de vagas em todas as suas tipologias
- Reforçar os Cuidados Continuados prestados no domicílio, aumentando a capacidade de respostas das equipas, nomeadamente em termos de meios e dotação de lugares e dos profissionais alocados
- Adoptar medidas de apoio aos cuidadores informais que acompanham pessoas dependentes nos seus domicílios
- Reforçar os Cuidados de Saúde Hospitalares
- Reforçar o número de profissionais de saúde que prestam Cuidados de Saúde Hospitalares
- Efectuar o levantamento das necessidades dos hospitais, identificando equipamentos avariados ou obsoletos
- Elaborar um plano de investimentos de curto prazo nos Cuidados de Saúde Hospitalares, capaz de responder às necessidades existentes
- Dignificar e reforçar os recursos humanos no sector da saúde
- Instituir um regime de dedicação exclusiva dos profissionais de saúde ao SNS garantindo o pagamento de remuneração adequada
- Avaliar a permanência de médicos em regime de exclusividade afectos ao SNS, durante determinado período, após o tempo de internato
- Criar o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde
- Desenvolver uma estratégia para os recursos humanos em saúde em Portugal
- Assegurar que todos os profissionais de saúde que desempenham funções nos hospitais do SNS estão integrados em carreiras com vínculo à Administração Pública, através de contratos de trabalho em funções públicas
- Rever o regime da carreira especial de Enfermagem, nomeadamente garantindo que todos os serviços têm um enfermeiro gestor e que o número total de postos de trabalho correspondentes à categoria de enfermeiro especialista não seja inferior a 50% do total de enfermeiros de que o serviço ou estabelecimento careça
- Criar um internato de especialização em Enfermagem
- Aumentar o número de enfermeiros por ano, nos próximos 10 anos, para em 2029 se aproximar da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
- Criar a carreira especial de Nutricionista
- Criar a carreira especial de Psicólogo
- Regulamentar a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde
- Garantir que todos os Hospitais têm um psicoterapeuta dedicado em exclusivo aos profissionais de saúde para combater o burnout
- Assegurar que os profissionais de saúde que trabalham nas áreas de cuidados paliativos, continuados, ou outras situações em que são regularmente confrontados com a morte e o sofrimento, beneficiem de suporte emocional e treino de competências na área da relação de ajuda, a fim de evitar o esgotamento e melhorar a sua capacidade de dar um apoio emocional às pessoas que cuidam
Direitos dos Doentes em Fim de Vida
A Rede Nacional de Cuidados Paliativos tem, apesar da sua importância, uma deficiente cobertura estrutural e profissional, com profundas assimetrias regionais e com ausência de uma ou várias tipologias em alguns distritos, o que constitui um obstáculo no acesso a este tipo de cuidados.
A prática médica, cada vez mais, tem sido caracterizada pela autonomia e liberdade dos doentes, tendo sido feitos vários avanços neste sentido. Assim, na defesa daqueles valores, consideramos que a vontade dos doentes deve ser tida em conta em todos os momentos, em especial no fim de vida, pelo que, quando este manifeste, de forma consciente e esclarecida, as condições da sua morte, tal vontade deve ser valorada e não ignorada. Não sendo admissível que o Estado possa ditar às pessoas a forma de condução das suas vidas, o reconhecimento da vontade do doente garante que este tem o pleno direito a conformar a sua vida de acordo com as suas próprias concepções.
- Reforçar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos numa lógica de cobertura territorial e de necessidade
- Reforçar os recursos humanos na área dos Cuidados Paliativos, designadamente nas Unidades de Cuidados Paliativos, nas Equipas Intra-hospitalares de Cuidados Paliativos e nas Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos
- Apostar na criação de serviços de Cuidados Paliativos pediátricos com forte apoio domiciliário, que acompanhem as crianças e famílias durante toda a sua trajectória de vida
- Reforçar os gabinetes de apoio no luto, garantindo, em cada serviço de Cuidados Paliativos, a existência de um programa formal de acompanhamento e apoio no luto a família e cuidadores, com a descrição das etapas, acções, actividades e momentos do programa
- Reforçar a formação de todos os profissionais de saúde em Cuidados Paliativos, nomeadamente na formação pré-graduada, considerando esta como uma componente essencial da formação básica desses profissionais
- Desenvolver campanhas de informação sobre as directivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, e a nomeação de procurador de cuidados de saúde
- Despenalizar a morte medicamente assistida, por decisão consciente e reiterada da pessoa, com lesão definitiva ou doença incurável e irreversível e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável
Direitos das Mulheres na Gravidez e no Parto
As mulheres grávidas são muitas vezes sujeitas a elevados níveis de intervenções, a um atendimento pouco pessoal e a determinadas rotinas que, podendo ser experienciadas pelas mulheres como invasivas, podem elevar o seu nível de stress e diminuir a qualidade da sua experiência de parto.
Em consequência, a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu novas directrizes para estabelecer padrões de atendimento globais para mulheres grávidas saudáveis e reduzir intervenções desnecessárias, nas quais recomenda que as equipas médicas e de enfermagem não interfiram no trabalho de parto de uma mulher de forma a acelerá-lo, a menos que existam riscos reais de complicações. Defendemos, por isso, a promoção do parto humanizado, no pleno respeito pela natureza da gravidez e do parto e no reconhecimento da individualidade de cada pessoa ou casal, das suas particularidades físicas e emocionais, permitindo que os pais e mães sejam devidamente informados sobre todo o processo do parto e pós-parto e se tornem os seus protagonistas. Sem recurso a intervenções dispensáveis, o parto humanizado respeita a fisiologia do corpo da mulher, possibilitando que esta esteja num ambiente calmo e tranquilizador, acompanhada e tendo à sua disposição material que ajude no alívio da dor.
- Respeitar a fisiologia do parto, assegurando as condições para a ocorrência do parto eutócico em todos os lugares onde parturientes são atendidas, devendo ser garantida a privacidade e tranquilidade
- Promover uma cultura de cuidados na gravidez e parto baseado no modelo de assistência prestado por parteiras, como existe por exemplo na Holanda e no Reino Unido
- Criar unidades de baixa intervenção para partos de baixo risco, com protocolos que assegurem a proximidade e o acesso a cuidados médicos, se necessários, genericamente conhecidas por Casas de Parto, como existe por exemplo no Reino Unido, em Espanha, nos EUA ou no Brasil
- Permitir que as mulheres possam deixar de trabalhar a partir da 32.ª semana de gestação, sem qualquer prejuízo remuneratório, para preparar a chegada do seu filho e se preparar para o seu papel de mãe
- Efectivar a disponibilização pública dos dados estatísticos de cada maternidade relativamente aos indicadores consignados na Portaria n.º 310/2016, que define os requisitos técnicos de funcionamento das unidades privadas e dos estabelecimentos hospitalares do SNS, que tenham por objecto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, para maior transparência acerca da prestação da assistência ao nascimento em Portugal
- Disponibilizar a opção de parto na água em todos os hospitais do SNS com serviço de maternidade
- Promover, no âmbito do SNS, cuidados pós-parto domiciliares
- Reforçar a formação dos profissionais de saúde no âmbito da protecção, promoção e suporte ao aleitamento materno
- Criar uma Carta Nacional dos Direitos da Grávida e Parturiente
- Assegurar que o responsável parental não é considerado acompanhante, durante o trabalho de parto e no parto, pelo que a sua presença deverá sempre ser admitida, independentemente da presença de um acompanhante, designado pela utente, com excepção dos casos em que surjam complicações inesperadas que justifiquem intervenções tendentes a preservar a segurança da mãe e/ou da criança
- Permitir que as mulheres com gravidez de baixo risco possam receber cuidados pré-natais, parto e puerpério especializados, por Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica, profissionais altamente qualificados na promoção e vigilância da gravidez e parto saudáveis
- Desenvolver uma campanha nacional de sensibilização relativamente à violência obstétrica, junto do público em geral e dos profissionais de saúde que acompanham partos
- Adoptar medidas de redução da taxa de episiotomia, respeitando as recomendações da OMS sobre esta prática
- Implementar em Portugal a certificação de Hospital Amigo das Mães e dos Bebés, de acordo com a iniciativa da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO)
- Integrar o despiste de Síndrome de Stress Pós-traumático na consulta do puerpério, assim como de encaminhamento para serviços especializados de apoio psicológico para as mulheres afectadas
- Implementar um sistema universal de auscultação da satisfação das utentes em todas as maternidades
- Permitir a presença de dois acompanhantes, e não apenas um, nas urgências pediátricas
Reconhecer e Valorizar a Saúde Mental
Fruto de um contínuo desinvestimento na área da saúde mental, o SNS sofre de insuficiências graves no que diz respeito à acessibilidade e qualidade destes cuidados. Em consequência, Portugal é hoje um dos países da Europa com maior prevalência de doenças mentais. O aumento das prescrições de antidepressivos não tem parado de subir desde 2000, colocando Portugal na terceira posição a este nível na lista dos países da OCDE – em primeiro lugar no consumo de ansiolíticos e em sétimo lugar no consumo de hipnóticos e sedativos.
Os Psicólogos são indispensáveis no trabalho de prevenção e de intervenção em áreas tão importantes como as doenças influenciadas por determinantes comportamentais e sociais, a adesão às terapêuticas, a promoção da literacia em Saúde, a adopção de estilos de vida saudáveis, assim como na incidência e reincidência em determinados actos como delinquência, adicções e violência, na promoção de competências e formação, essenciais a uma melhor adaptação dos cidadãos a diversos contextos e necessidades, bem como na promoção do envelhecimento activo e saudável, da qualidade de vida dos idosos e dos seus cuidadores.
É fundamental uma aposta clara na prevenção em matéria de saúde mental, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e para uma redução, a médio e longo prazo, dos custos com o SNS.
- Criar uma agenda nacional para a prevenção e desenvolvimento das pessoas e coesão social, capaz de se assumir como inter-ministerial e inter-institucional, dotando-a de metas e recursos
- Aumentar a dotação do orçamento da saúde no que concerne à prevenção e cuidados com a saúde mental
- Integrar um representante da Ordem dos Psicólogos Portugueses no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
- Desenvolver campanhas de sensibilização que aumentem a literacia da população na área da saúde mental, com especial ênfase nos temas da depressão e ansiedade
- Promover um debate alargado sobre a patologização e medicamentação das crianças e jovens
- Realizar campanhas de informação e sensibilização dirigidas aos profissionais de saúde e aos cidadãos em geral sobre a perturbação de Hiperactividade com Défice de Atenção, contribuindo para o esclarecimento aprofundado e alargado desta patologia, seus sintomas, modos de intervenção e consequências do uso de medicamentos estimulantes, dando especial destaque à necessidade de intervenção psicológica como tratamento de primeira instância
- Assegurar que o diagnóstico de Perturbação de Hiperactividade com Défice de Atenção, e a primeira prescrição de metilfenidato e atomoxetina a crianças são realizados por médicos especialistas das áreas da Pediatria, Pedopsiquiatra ou Neuropsiquiatra
- Criar programas com pessoas que sofrem de depressão e ansiedade, incentivando-as a participar em actividades culturais e artísticas, enquanto público ou, mesmo, enquanto artistas ou autores
- Saúde mental no SNS
- Contratar 200 Psicólogos para os Cuidados de Saúde Primários na próxima legislatura
- Criar um programa de estágios profissionais de Psicologia nos serviços do SNS com a realização de 50 estágios anualmente
- Garantir um programa de financiamento do reforço dos instrumentos, incluindo provas e testes, e recursos da área da Psicologia disponíveis nas entidades do SNS
- Reforçar o papel e a relevância dos primeiros socorros psicológicos, enquanto parte dos cuidados básicos de Saúde, de modo a que possa existir um apoio psicológico de primeira linha para cidadãos afectados por acontecimentos de crise
- Saúde mental nas escolas
- Reforçar, em 150, o número de Psicólogos nos agrupamentos e escolas públicas
- Garantir a continuidade dos Psicólogos já contratados no âmbito do financiamento específico do Programa Operacional Capital Humano (POCH)
- Garantir a existência contínua de Psicólogos nos contextos educativos através da alteração do modelo de contratação “anual” para um modelo que garanta a presença permanente de Psicólogos através de uma carreira especial
- Criar um programa de estágios profissionais de Psicologia nos agrupamentos e escolas públicas com a realização de 75 destes estágios por ano
- Garantir um programa de financiamento para reforço dos instrumentos, incluindo provas e testes, e recursos da área da Psicologia disponíveis nos agrupamentos e escolas públicas
- Criar a habilitação própria para a docência da Psicologia por Psicólogos
- Saúde mental na justiça
- Desenvolver condições para a existência de mais psicólogos nos serviços prisionais, nas restantes estruturas da Direcção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais – DGRSP (por exemplo, Equipas de Reinserção Social e Centros Educativos) e no Instituto Nacional de Medicina Legal, bem como melhores condições para o exercício da sua actividade
- Contratar 60 Psicólogos para os Serviços Prisionais
- Criar um programa de estágios profissionais de Psicologia, nas estruturas e serviços da DGRSP
- Garantir a existência contínua de Psicólogos nos serviços prisionais, alterando o modelo de contratação via prestação de serviços para um modelo que garanta a presença contínua de Psicólogos
- Criar a carreira de Psicólogo no contexto da Justiça, definindo o conteúdo funcional e as actividades destes profissionais
- Saúde mental em contexto comunitário
- Criar a carreira de Psicólogo no contexto do Instituto de Segurança Social, IP, definindo o conteúdo funcional e as actividades destes profissionais
- Garantir o reforço do financiamento destinado a programas da área social nos contextos da infância e juventude, envelhecimento e inclusão
Alimentação e Nutrição
Em 2017, apenas 1% da despesa em saúde foi destinado à prevenção da doença. Consequência desta política, Portugal regista insuficiências em termos de acções de promoção da saúde e de prevenção da doença que apontem para estilos de vida saudáveis.
Não podemos ignorar que a elevada prevalência de doenças crónicas não transmissíveis, na sua grande parte com origem em hábitos alimentares desadequados, e o envelhecimento populacional, constituem dois grandes desafios para a saúde em Portugal. De facto, as principais causas de mortalidade e de mortalidade prematura, como doenças cerebrovasculares, doença isquémica cardíaca, cancro e diabetes Tipo II têm a sua origem em hábitos alimentares desadequados, situação que poderia ser invertida se existisse uma aposta clara na prevenção.
Estima-se que em Portugal 57% das pessoas tenha excesso de peso e que 10% tenha diabetes. Estes números, merecendo a nossa reflexão, obrigam à tomada de medidas urgentes para garantir a sustentabilidade do SNS e melhorar a qualidade de vida das pessoas.
- Elaborar uma Lei de Bases e garantir o direito humano a uma alimentação adequada
- Garantir a transversalidade da alimentação e nutrição em todas as políticas
- Promover uma política de promoção da saúde através da alimentação
- Promover ambientes alimentares salutogénicos
- Reforçar a capacidade dos cuidados de saúde primários, hospitalares e integrados através do apoio de nutricionistas
- Garantir que todas as crianças com excesso de peso e obesidade têm um nutricionista atribuído no SNS
- Garantir que todas as escolas têm o apoio de nutricionistas
- Melhorar a rotulagem dos produtos alimentares, nomeadamente através da utilização do Semáforo Nutricional e do Semáforo Carcinogénico
- Desenvolver uma campanha pública de informação ao consumidor sobre alimentação saudável, nomeadamente informação sobre rotulagem
- Promover iniciativas que permitam sensibilizar a população relativamente ao impacto na saúde do consumo excessivo de sal e açúcar
- Reforçar, institucional e financeiramente, o Programa Nacional da Diabetes, permitindo a existência de mais um sub-diretor na Direcção- Geral de Saúde, com a exclusiva competência de coordenar e monitorizar a implementação deste programa, bem como medidas, nesta área, envolvendo os Ministérios da Saúde e da Educação
- Assegurar a divulgação anual de informação referente à despesa com medidas associadas com a prevenção da obesidade e da diabetes tipo II
- Elaborar orientações, com carácter vinculativo, sobre o modo de organização e funcionamento dos bufetes escolares, assegurando uma maior qualidade nas refeições fornecidas
- Determinar condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática nas escolas, à semelhança do que existe para o Serviço Nacional de Saúde
- Impedir a disponibilização de refeições que contenham carnes processadas nas cantinas públicas, atendendo à posição da OMS que as categoriza como carcinogénicas
- Determinar a não distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito do programa de leite escolar, em virtude do elevado teor de açúcar
- Interditar os açúcares adicionados em todos os alimentos para bebés, seguindo as recomendações nutricionais da OMS
- Criar definições legais para os conceitos “vegetariano” e “vegano”, de acordo com as definições propostas pela European Vegetarian Union, clarificando o mercado sobre estes conceitos
- Declarar Portugal como um país de destino Veggie Friendly, articulando com os municípios a sua concretização
- Promover estratégias locais para a promoção da alimentação saudável, nomeadamente criando incentivos dirigidos aos municípios para a implementação sistemática, ao abrigo do pacto de Milão, de um dia de refeição vegetariana por mês em todas as escolas do respectivo município
- Criar uma linha de apoio financeiro para formação sobre a preparação de refeições vegetarianas, no âmbito da implementação da Lei n.º 11/2017, de 17 de Abril, que estabelece a obrigatoriedade das instituições públicas oferecerem um menu vegetariano alternativo
Comportamentos Adictivos e Dependências
As políticas de redução de riscos representam uma conquista civilizacional de que não podemos abdicar, pelo avanço que traduzem na defesa dos mais elementares direitos humanos de grupos sociais marginalizados e pela protecção crucial que fazem da saúde das comunidades onde estes estão inseridos. As evidências científicas demonstram a sua utilidade pública e eficácia ao nível da redução da incidência de infecções como o VIH, hepatites víricas e tuberculose, da melhoria do nível de vida das pessoas, do encaminhamento de populações excluídas para a rede de cuidados, da diminuição da criminalidade associada ao uso de substâncias psicoactivas ilegais e da relação custo-efectividade destas respostas.
A extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), consequência da criação do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Adictivos e nas Dependências (SICAD) que o substitui é criticável, por ter promovido a fragmentação da intervenção, assistindo-se hoje a assimetrias regionais na prestação de cuidados aos doentes pela falta de um serviço nacional e vertical, tendo deixado de existir um padrão assistencial comum, uniforme e consistente.
- Criar uma entidade alternativa ao SICAD, especializada na intervenção em comportamentos adictivos e dependências, de âmbito nacional e verticalmente organizada, integrada no Ministério da Saúde, que seja responsável pela prevenção, tratamento, reinserção, redução de riscos e minimização de danos e dissuasão, assegurando a existência de uma resposta pública mais eficaz e eficiente
- Reformular as condições de atribuição de apoio financeiro a entidades promotoras de projectos de redução de riscos e minimização de danos
- Assegurar o financiamento a 100% dos serviços de redução de riscos e minimização de danos prestados pelas equipas de proximidade
- Reforçar a fiscalização das proibições de marketing do álcool e tabaco, especialmente em eventos desportivos, musicais, ou culturais com menores
- Alargar o acesso dos indivíduos dependentes do tabaco e/ou álcool às intervenções breves e à cessação tabágica, seja através de linhas de apoio, seja através de consultas
- Sensibilizar os profissionais de saúde para uma melhor detecção de dependências em grupos vulneráveis e reforçar a formação destes para o apoio à mudança comportamental
- Legalizar o consumo pessoal de canábis, não medicinal, regulando os aspectos da produção e do cultivo, da comercialização, da aquisição, detenção e consumo da planta ou derivados
Farmácias Comunitárias
As farmácias aproximam o SNS dos cidadãos, garantindo o primeiro apoio na doença, acesso seguro aos medicamentos e aconselhamento em saúde. Com mais de três farmacêuticos por farmácia, a rede portuguesa é uma das cinco melhores do mundo. As farmácias sempre combinaram inovação tecnológica e inovação em saúde pública. Implementaram programas de saúde pública pioneiros no mundo, como o Programa Troca de Seringas, alcançando bons resultados de satisfação, junto da população em geral e de grupos específicos de cidadãos, como os portadores de VIH-SIDA ou os doentes com ostomia.
Atendendo a que a rede de farmácias garante serviços de saúde de proximidade a todos os portugueses, sendo de destacar o seu importante papel junto de populações mais isoladas e envelhecidas, é necessário reforçar a relação de parceria entre o SNS e a rede de farmácias, ao nível da promoção de saúde, no rastreio da doença e no acompanhamento da doença crónica, garantindo a igualdade de todos os Portugueses no acesso aos medicamentos.
- Promover o uso racional dos medicamentos
- Combater as falhas de medicamentos, garantindo aos doentes o acesso na farmácia a todos os medicamentos receitados pelos médicos
- Aproximar os medicamentos das pessoas, promovendo a dispensa na farmácia de medicamentos oncológicos e para o VIH-SIDA, a vacinação contra a gripe e outras intervenções em saúde pública, com particular atenção aos doentes crónicos
Terapêuticas Não Convencionais
O sector das terapêuticas não convencionais é um sector da maior importância para a economia portuguesa, empregando milhares de profissionais e ao qual recorrem, de forma regular ou pontual, milhões de Portugueses. O processo de regulamentação destas terapêuticas, que teve o seu início com a Lei n.º 45/2003, de 23 de Agosto, sofreu inúmeros atrasos, não se encontrando ainda concluído, apesar de já terem decorrido mais de 15 anos.
- Concluir de forma célere o processo de regulamentação das terapêuticas não convencionais, terminando com a enorme instabilidade que afecta os profissionais
Biomonitorização
O uso de químicos numa vasta gama de produtos, incluindo produtos médicos e veterinários, assim como na agricultura e no controlo de pestes, tem impactos na saúde e na redução da qualidade do ambiente. Cada indivíduo na sua vida diária, através do ambiente, comida, água, produtos e trabalho, está exposto a uma complexa mistura de químicos. Quanto a muitos dos químicos, o impacto na saúde associados à exposição, ao longo da vida, permanece desconhecido, sendo a compreensão sobre os impactos na saúde da exposição a misturas de químicos limitada.
A biomonitorização mede a nossa exposição a químicos, permitindo conhecer os impactos que esta exposição tem para a saúde.
- Criar um projecto de biomonitorização, a nível nacional, desenvolvido em colaboração com as Equipas de Saúde Pública, devendo ser criada uma plataforma pública que congregue os dados recolhidos