Para o PAN, Arte, Cultura e Educação são conceitos que não se devem separar, uma vez que ligam o mundo ideal ao real, mudando deste modo a nossa percepção sobre nós próprios e o que nos rodeia. A civilização é, cada vez mais, definida pela sua Cultura e pelas suas Artes. Assim, estas não são apenas um direito, são um facilitador de bem-estar. A Constituição determina que “todos têm direito à educação e à cultura” e que “o Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural (…)”.
Para concretizarmos a ligação da Cultura à Educação, e tendo em conta a transferência de competências em curso para os municípios, é, para o PAN, essencial apostar na criação de aprendizagens para a observação e compreensão da Cultura, através da “pedagogia do espectador”. Esta aposta deve ser transversal a todos os níveis de ensino, dando especial atenção às necessidades do ensino artístico/profissional. Assim, pretende-se potenciar a autonomia reflexiva e crítica. Queremos uma comunidade onde todos se sintam inseridos na inquietação do processo criativo.
Para tal, necessitamos de fortalecer o poder das secretarias técnicas e, ainda, dos restantes órgãos de gestão pública e das autarquias, congregando o conceito de cidadania cultural e do ativismo pelas artes e pela cultura (Artivismo).
Neste sentido, falta concretizar o já definido “Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória” onde se reconhece a centralidade da sensibilidade estética e artística, identificando a resolução de problemas e o pensamento crítico e criativo como competências a desenvolver. As artes e a cultura possibilitam abordagens transdisciplinares e valorizam o “fazer”, impactando positivamente o desenvolvimento e integração social e académica. O que pretendemos é que exista um maior conhecimento comum entre quem produz e quem observa o exercício criativo, na persecução clara de uma maior democratização do acesso à cultura.
Compete, igualmente, ao Estado garantir o direito ao acesso ao património cultural, assumindo-se na sua Lei de Bases, que “todos têm direito à fruição dos valores e bens que integram o património cultural, como modo de desenvolvimento da personalidade através da realização cultural”. A dotação para o património, a cultura e as artes deverá registar uma maior autonomia financeira e recursos.
A cultura, as artes e o património necessitam da provocação do olhar atento do observador. Para ampliar o acesso à expressão criativa será necessário continuar a formar agentes das artes e da cultura: atores, artistas, dançarinos, autores e demais técnicos, incentivando a conceção de círculos de debate e fomentando uma maior aproximação a estas linguagens.
No Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com uma previsão de 150 milhões de euros para a valorização, conservação e restauro do património cultural e histórico nacional e municipal, 93 milhões para a transição digital, continuam a faltar respostas estruturais às necessidades de natureza social ou dos rendimentos dos trabalhadores da arte e da cultura, perpetuando-se a sua não dignificação. O que consideramos incompreensível.
Quando a cultura for a prioridade do Governo de Portugal teremos um elo de ligação entre a saúde, a cidadania, a educação, a economia, o trabalho, a mobilidade, a cidade, o rural, o ambiente, o clima, o quotidiano e o Bem Comum.
Neste contexto, temos de garantir a valorização e a dignidade dos agentes culturais, nomeadamente a sua proteção social e reconversão profissional, no final de carreira, até porque nos referimos, em muitos casos, a atividades de desgaste rápido.
Assim, o PAN irá:
- Criar um programa para promover e democratizar a observação e a compreensão da Cultura, em coordenação com o sistema formal e informal de educação;
- Promover o Artivismo: ativismo pela expressão artística/cultural;
- Potenciar espaços de expressão cultural e artística de proximidade das populações, através de coletividades de públicos e participação cidadã;
- Envolver as escolas na promoção de uma rede de valorização da fileira artística e cultural, envolvendo todos os níveis de escola pública, privada e cooperativa;
- Criar uma Carta de Compromisso para a cultura e as artes, com vista a dignificar a relação entre o poder político e os agentes culturais/artistas;
- Apostar em programas de mediação artística a nível local (por bairro, rua, família, entre outros), consagrando a cultura e as artes como fator de aproximação intergeracional;
- Criar um programa de incentivo a comunidades utópicas de artistas e vanguardas culturais como elemento de resistência ao atual conformismo e normalização civilizacional;
- Pugnar para que a cultura e as artes sejam entendidas como facilitadores de abordagens positivas no que à saúde mental respeita, integrando a cultura na saúde pública e no bem-estar;
- Aproximar a arte de todas as pessoas, como forma de incentivar o mercado do colecionismo e a democratização no acesso à arte;
- Alocar mais meios financeiros e humanos para a recuperação do património;
- Garantir maior autonomia financeira às escolas de artes cénicas e à produção cinematográfica nacional;
- Rever o estatuto dos profissionais da cultura, no sentido de antecipar e melhorar a sua proteção social sujeita à aprovação do Orçamento do Estado;
- Garantir no estatuto dos profissionais da cultura o apoio à transição profissional no final da carreira;
- Consagrar a cultura como bem de consumo essencial.
Para o PAN, as Artes e a Cultura são fatores de integração e justiça social. A Cultura, a Arte e a Liberdade são, para nós, indissociáveis. Para isso, deverá estar garantida a liberdade cultural. Congregando os que vivem em Portugal, mas igualmente, os que partiram e, ainda, aqueles que por cá chegam. Quando isto é entendido, fundamenta-se a necessidade de um espaço de partilha, tornando-se referência da participação no mundo pela atenção das relações humanas e os seus direitos.
O PAN reconhece a necessidade de valorizar a representação da cultura através das migrações, fazendo, deste modo, jus à cultura como elemento de integração das nossas comunidades no exterior. Isto a par com aquelas que se instalam no nosso país.
Estas propostas visam contribuir para que a cultura seja um fator de integração e, igualmente, uma razão de atração populacional.
Deste modo defendemos e incentivamos maior integração nas políticas culturais, desde que isso não implique apoiar costumes ou tradições que violem, por exemplo, os direitos humanos. Estar aberto a outras culturas significa abraçar a mudança e a miscigenação. E, com isso, uma maior justiça e integração social. Para o PAN o acesso à cultura e às artes representa o direito à memória histórica, mas, também à afirmação da mudança, pois só assim asseguramos a elevação do que há de vir: o futuro!
Assim, o PAN irá:
- Criar uma rede nacional de museus na defesa da memória das migrações, da interculturalidade e dos direitos humanos;
- Implementar uma rede transdisciplinar dedicada à Memória dos Movimentos Migratórios.
O PAN, comprometido com o futuro através da Ecologia Profunda propõe que, também na Cultura e nas Artes, se pugne pela defesa e implementação de práticas mais verdes, seguindo também o cumprimento dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Deste modo, os agentes culturais e artísticos deverão deixar, também eles, uma pegada ecológica mais consciente diminuindo o impacto ambiental no seu exercício.
O agente cultural e artístico deverá ser apoiado a tornar-se, também ele, num promotor da mudança. Pelo que o PAN pretende:
- Implementar um programa de formação em práticas verdes e desenvolvimento sustentável na Cultura e nas Artes;
- Promover e apoiar o mercado cultural e artístico, adaptando-o, em alternativa, tanto quanto possível, a novas formas de fruição, em especial, em formato digital (expl: reconversão dos fogos de artifício);
- Apoiar as editoras e entidades do setor livreiro, com vista a incentivar a reutilização de livros (evitar a sua destruição) e a apostar na transição digital (e-book ou audio-book).