Ambiente, Agricultura e Alterações Climáticas

Combate às alterações climáticas

A forma como a humanidade se relaciona com a natureza é o maior desafio das nossas vidas. As políticas ambientais que definirmos e que implementarmos nos próximos anos determinarão, de forma irreversível, a sobrevivência de milhares de espécies e do Planeta. 

A produção desenfreada acompanhada de um consumismo exagerado, provocado pelo modelo económico vigente, tem levado à delapidação dos recursos naturais. Nos dias de hoje os valores ambientais continuam subjugados aos valores económicos, criando condições para uma grave crise económica, social e ambiental à qual urge pôr termo. 

Para o PAN é prioritário travar o aquecimento global e impedir um cenário com consequências desastrosas para a vida no Planeta. Em 2015, com o Acordo de Paris, os países signatários comprometeram-se com a transição para uma economia de carbono zero e a travar o aquecimento da temperatura média global acima dos 2ºC e, se possível, de 1,5ºC até 2050.

Para combater a crise climática é imperativo que a humanidade reduza drasticamente o consumo de produtos de origem animal, na medida em que a exploração animal é a principal causa das Emissões de Gases de Efeito de Estufa, do consumo de água doce, da depredação dos ecossistemas e da destruição dos oceanos, os grandes responsáveis pela captura de CO₂.

Para se atingir a neutralidade carbónica são também necessárias políticas disruptivas e transformadoras em todos os setores socioeconómicos. É necessário garantir a descarbonização dos setores da produção de eletricidade, do transporte de pessoas e bens, da agricultura e do setor residencial, aumentar a eficiência energética em todos os setores da economia, descentralizar e democratizar a produção de energia, promover a transição energética na indústria, fomentar a captura e o sequestro de carbono, abandonar o modelo económico linear, reduzir e prevenir a produção de resíduos, estimular a inovação e a investigação, criar as condições para redirecionar apoios públicos para a neutralidade carbónica e fazer da fiscalidade verde um instrumento de transição para uma economia carbono zero.

Em Portugal, o combate às alterações climáticas deverá ser cada vez mais uma prioridade, pois a região Mediterrânica (e sua interseção com o Atlântico) é um hotspot, ou seja, uma zona geográfica de maior vulnerabilidade aos efeitos adversos das alterações climáticas. Entre esses efeitos destaca-se a desertificação, a seca, os fogos florestais, a erosão da linha de costa devido à subida do nível médio do mar e ao aumento de tempestades, a diminuição da produtividade agrícola, a dificuldade na manutenção de sistemas agrícolas mais sensíveis a limitações hídricas ou de produção tradicional, a propagação de doenças transmitidas por vetores, a poluição atmosférica, entre outros.

O Tribunal de Contas Europeu alertou para que mais de metade do nosso território corre o risco de seca extrema e aponta para os efeitos negativos da agricultura intensiva e de práticas como o regadio em zonas em que a escassez de água será cada vez maior. Alertou ainda para o impacto do uso de pesticidas na proteção da biodiversidade, para a insustentabilidade das políticas públicas e para a falta de um plano nacional de combate à desertificação, frisando a necessidade de se adotarem medidas tendentes ao abandono da monocultura (florestal e agrícola) e apostar na agricultura diversificada e na floresta nativa, entre outras medidas.

O PAN acredita que é necessária uma verdadeira estratégia política para as alterações climáticas, a qual agrega medidas que combinem objetivos de mitigação, de adaptação aos impactos que já se fazem sentir de resiliência, promovendo a inovação e investigação, empregos verdes, novos modelos de negócio, uma nova abordagem à gestão e organização do território e à saúde humana, assente num conjunto de medidas transversais a todos os setores da sociedade, envolvendo múltiplos atores e agentes sociais em todos os níveis da governação.

O PAN defende, entre outras abordagens, a necessidade de uma aplicação efetiva da legislação nacional, que reconheça que estamos perante uma crise ambiental, para depois lhe conferir a dignidade merecida. São necessárias políticas públicas que pugnem pela preservação e regeneração dos ecossistemas, ao invés da política que está a ser prosseguida (ex: aeroporto do Montijo, Torre Bela, Costa de Melides, Alagoas Brancas, entre tantos outros exemplos).

Para o PAN, quem não cumpre a legislação deve ser responsabilizado/a. É hora de agir e de deixar de admitir reiterados atentados ambientais só porque existem vantagens económicas de curto prazo associadas. Só assim é possível criar as condições para uma legislação efetiva, que seja cumprida e respeitada por todos/as.

Na prossecução dos seus objetivos, o PAN irá:

• Incluir no Ministério da Economia a competência relativa às Alterações Climáticas, garantindo que o desenvolvimento do país seja realizado de forma ambientalmente sustentável;
• Instituir o Ministério do Ambiente, Biodiversidade e Proteção Animal;
• Instituir o crime de Ecocídio no código penal; 
• Proceder à implementação e regulamentação da Lei de Bases do Clima, nomeadamente a constituição do órgão de consultoria, iniciando o processo de reconhecimento do Clima Património da Humanidade junto das Nações Unidas;
• Efetuar uma revisão do Programa Nacional de Investimentos 2030 que leve em conta a Lei de Bases do Clima, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e as várias estratégias nacionais que foram tornadas públicas desde que o Programa original foi apresentado;
• Criar uma Comissão Independente para o Clima, Energia e Transição, constituída por analistas e especialistas, representantes de organizações da sociedade civil e de comunidades vulneráveis aos impactos das alterações climáticas;
• Aumentar o investimento na Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), reforçando o número de efetivos e as áreas relevantes a inspecionar, bem como garantir a valorização das carreiras de inspeção;
• Alterar o regime de avaliação ambiental estratégica, assegurando a sua transparência e garantindo que a avaliação não é condicionada pelos interesses económicos subjacentes, eliminando-se o regime do deferimento tácito, atualmente previsto em processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA);
• Modificar o regime de consulta pública nos processos de AIA, garantindo maior publicidade, um prazo mínimo de 30 dias de consulta pública e incluindo que se assegurem sessões de esclarecimento e que as intervenções dos cidadãos constem no relatório final, com publicidade da resposta oficial que lhes foi dada;
• Eliminar os regimes de exceção no que concerne à possibilidade de executar projetos em zonas de Reserva Ecológica ou Reserva Agrícola Nacional;
• Devolver autonomia às várias entidades que compõem a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de forma a aumentar a sua eficiência enquanto entidades unicamente fiscalizadoras, impedindo que a  a entidade que licencia não seja a mesma que  fiscaliza; 
• Rever o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, do Estatuto da Reserva Ecológica Nacional, da Reserva Agrícola Nacional, dos Estatutos dos Parques Naturais e da Rede Natura, de forma a não permitir edificação em áreas de reserva, uma vez que provoca a elevada fragmentação dos habitats e da disponibilidade de solo fértil para a agricultura;
• Incluir as ONGA’s nos órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, no Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum (PAC) e na Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência;
• Rever a legislação ambiental e o regime das contraordenações ambientais, incluindo o Código Penal, aumentando as penas para crimes contra a Natureza, tipificando-os assim como crimes contra a humanidade e as gerações futuras;
• No âmbito da revisão constitucional que o PAN irá apresentar, garantir a atribuição de competências à Forças Armadas para a fiscalização de atividades ilegais, em particular a captura ilegal de espécies protegidas, reconhecendo a importância dos oceanos e da biodiversidade marinha;
• Promover uma política pública de redução do consumo de produtos de origem animal e o fomento de uma alimentação sustentável de origem vegetal.

Conservação da Natureza

O PAN lutará pelo reconhecimento do valor intrínseco da Natureza e de todas as formas de vida que a constituem. Queremos valorizar e contribuir para a tomada de consciência de que somos habitantes deste planeta tal como as outras espécies e por isso somos parte da Biosfera, mas com uma responsabilidade acrescida, porque as atividades humanas causam fortes alterações na qualidade e estrutura dos ecossistemas, o que leva à perda de biodiversidade, alteração da dinâmica das comunidades e dos processos funcionais. A taxa atual de extinções é mais de mil vezes superior à média que seria observada naturalmente sem a presença humana e tende a aumentar. Isto significa que, a cada ano, pelo menos 10.000 espécies são extintas.

A sobrevivência da espécie humana dependerá da nossa capacidade de neutralizar este impacto e sem um verdadeiro combate à degradação dos ecossistemas, aliado à gestão responsável da Natureza, encontramo-nos a caminhar para um colapso ecológico, colocando em causa a biodiversidade, a produção alimentar, a segurança energética, o abastecimento de água, a saúde pública e, em última instância, a Vida na Terra. 

O PAN acredita que, para melhor conservar, é necessário conhecer, por isso irá:

• Criar um atlas de risco das alterações climáticas que evidencie todos os riscos climáticos, como zonas afetadas por submersão e inundação decorrentes da subida do nível do mar, risco de cheias por zonas, valores previsíveis de disponibilidade de água potável, número previsível de dias com ondas de calor e valores máximos de temperatura expectáveis, mapas de risco de incêndio ajustados aos modelos climáticos, mapas de risco de fenómenos meteorológicos extremos, entre outros indicadores que se revelem importantes a nível municipal;
• Definir, com base neste atlas de risco das alterações climáticas, o respetivo plano de adaptação às alterações climáticas que identifique e calendarize ações para horizontes temporais a cada cinco anos, enquadrados num prazo de 50 anos. Serão focadas, pelo menos, as áreas setoriais do ordenamento do território, dos recursos hídricos, das florestas, da agropecuária, do planeamento de ações e aquisição de recursos materiais e humanos pela proteção civil e da saúde.

Mar

Os mares e os oceanos encontram-se sobre-explorados e contaminados devido à atividade humana, afetando o equilíbrio ecológico dos ecossistemas, fundamental para a vida no planeta. Os oceanos são fonte de oxigénio e sumidouros de carbono, sendo essenciais para a descarbonização. É fundamental a mudança da desenquadrada visão tradicional em relação ao mar, convergindo para uma gestão cuidadosa, integrada, sustentada e equilibrada. É necessário garantir a conservação e a fruição sustentável dos oceanos e a proteção da biodiversidade marinha.

Para o PAN a política de pescas terá de ter em conta, obrigatoriamente, a escassez dos recursos por sobrepesca a nível mundial, sendo essencial o reforço dos estudos científicos sobre a dinâmica de populações, para os quais será destinado um adequado suporte financeiro. É necessário assegurar que as práticas de pesca não prejudiquem a capacidade de reprodução das espécies. Nesse sentido, será fortemente penalizada a prática das devoluções ao mar com o argumento expresso de inexistência de valor comercial, ou com o interesse escamoteado da manutenção artificial do lucro financeiro por uma política de preços especulativa.

Na prossecução dos seus objetivos, o PAN irá:

• Aumentar a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas até pelo menos 30% das águas territoriais abrangidas por regimes de proteção até 2030 (ao invés de 10 anos, fazendo coincidir com a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável);
• Estabelecer um plano para a efetivação de “no take zones” no âmbito das Áreas Marinhas Protegidas;
• Criar santuários marinhos em áreas devidamente monitorizadas, destinadas à devolução de animais que tenham estado em cativeiro;
• Desenvolver as ações necessárias para a criação, pela comunidade internacional, de um Tratado dos Oceanos que inclua um plano de mitigação às alterações climáticas;
• Assegurar a colocação de ecoilhas em todos os portos marítimos, com vista à adequada separação, recolha e tratamento de resíduos e ainda de redes e artes de pesca inutilizadas;
• Multiplicar os recifes artificiais em zonas de substrato móvel que se convertem em nurseries para espécies pressionadas pela atividade piscatória;
• Aumentar o esforço em investigação científica para a preservação e conservação dos ecossistemas marinhos e implementar programas de monitorização que permitam uma fiscalização mais eficaz e sustentem a designação das áreas de proteção e o acompanhamento de espécies vulneráveis;
• Reconhecer o estatuto profissional ao observador marítimo de pescas;
• Zelar por um organismo de policiamento e vigilância das águas territoriais que mantenha um acompanhamento contínuo e com métodos tecnológicos avançados para garantir o cumprimento da legislação, dos limites máximos de pescado e também a captura ilegal ou o finning;
• Garantir que a mineração marítima não avance;
• Abolir métodos de pesca destrutivos como o arrasto, as redes de emalhar ou o uso de explosivos para matar ou atordoar peixes, bem como métodos de captura de organismos fixos do intermareal rochoso através de raspagens destrutivas;
• Completar a informação no rótulo da embalagem com o método de captura e a proveniência dos animais marinhos capturados;
• Implementar um Programa de Remoção de Resíduos de Pesca e de plástico no Mar com métodos de extração neutros para a vida marinha;
• Reforçar os incentivos à investigação e desenvolvimento de alternativas biodegradáveis aos materiais utilizados nos apetrechos;
• Implementar Sistemas de Monitorização de Resíduos que garantam que os materiais utilizados voltam para terra e são enviados para reciclagem.

Solos

Os solos são a base de sustentação da biodiversidade e são determinantes para os ecossistemas terrestres, sendo fundamental o seu equilíbrio. 

Nas últimas décadas, os solos têm vindo a sofrer alterações profundas e encontram-se sujeitos a pressões crescentes de sobre-exploração. Esta sobre-exploração resulta da atividade humana e origina processos de contaminação, impermeabilização, compactação e perda de biodiversidade, colocando em risco a própria produção de alimentos.

No PAN defendemos a necessidade de transformar a gestão dos solos. A preservação é a chave para evitar a desertificação e a sua inutilidade, adequando a sua utilização de acordo com a sua composição.

Na prossecução dos seus objetivos o PAN irá:

• Implementar de forma efetiva a Lei de Base dos Solos;
• Publicar a legislação sobre prevenção da contaminação e remediação da poluição do solo (ProSolos);
• Implementar um Regime de Cadastro Predial com a unificação da Matriz, Registo Predial e Cadastro Predial numa base transparente de acesso público, criando economização administrativa, sinergias e simplificação de identificação para efeitos de Ordenamento de Território e boa gestão do solo;
• Criar um sistema nacional de monitorização da qualidade do solo, contemplando a prevenção da sua contaminação, assim como a sua regeneração, nomeadamente em zonas de exploração pecuária;
• Estabelecer a obrigatoriedade de classificação dos solos em fase de projeto e responsabilidade ambiental;
• Executar planos de recuperação e valorização de solos degradados e garantir a atribuição célere de fundos para a estabilização dos solos após eventos catastróficos como cheias, incêndios ou chuvas torrenciais (mais esperados devido às alterações climáticas), de forma a evitar a ocorrência de deslizamentos de terras, perda e degradação dos solos.

Rios Vivos

Com as alterações climáticas, o aumento da frequência e duração de períodos de seca extrema tornou evidente a necessidade de gerir e preservar a qualidade da água. Não só diminuiu a quantidade de água disponível com qualidade para consumo humano ou para o funcionamento dos ecossistemas, como levou à perda de qualidade da mesma por aumento da concentração de nutrientes ou poluentes, ou pela salinização. 

São particularmente preocupantes os problemas de alterações de caudais, contaminações por atividades industriais, pecuárias e agrícolas, impermeabilização dos solos nas zonas urbanas e, ainda, invasões biológicas. Outras ameaças aos ecossistemas aquáticos, e cujas respostas precisam de ser melhor integradas, incluem as alterações globais no regime de temperatura e precipitação, alterações na cobertura vegetal e os fogos florestais.

O PAN acredita que esta é uma área fundamental, pois falamos de um bem essencial à vida e a sua disponibilização futura estará dependente das estratégias que implementarmos para a sua preservação. É, assim, urgente desenvolver políticas que promovam uma adequada gestão e proteção dos rios e da água.

O PAN irá:

• Proceder à refundação do programa de Gestão Das Bacias Hidrográficas – os Planos de Gestão de Região Hidrográfica devem priorizar a gestão ambiental dos rios, sendo refletido na sua denominação com a inserção da palavra “Ambiental” (PGARHs);
• Desenvolver uma hidropolítica com Espanha, através da criação de PGAs únicos em rios internacionais (ex. Tejo, Douro, Tâmega, Guadiana) que garantam rios vivos em toda a sua extensão e caudais ecológicos sustentáveis, cumprindo com as recomendações da Diretiva Quadro da Água (DQA);
• Implementar um secretariado técnico permanente para a Comissão de Acompanhamento e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira, devendo a mesma ser alvo de revisão;
• Zelar para uma gestão otimizada da água disponível, limitando a captação de água de subsolo em explorações agrícolas próximas de cursos de água permanente;
• Reforçar o SEPNA em número de profissionais e formação, atuando de imediato em cada denúncia de poluição dos rios, identificando a fonte de poluição e repondo os guarda-rios;
• Estabelecer um quadro legislativo único para os rios que defina a sua personalidade jurídica e, objetivamente, o crime de poluição de água, a sua regulamentação de implementação e das entidades fiscalizadoras, inserindo o crime ambiental contra a água;
• Realizar um levantamento independente a nível nacional de todas as ETARs existentes e os seus relatórios de monitorização de funcionamento e da qualidade e quantidade de efluentes serão publicados mensalmente em local público;
• Assegurar incentivos fiscais às obras de implementação e beneficiação de ETARs e de sistemas de armazenamento e reutilização das águas residuais e pluviais;
• Aumentar o investimento para a investigação científica em ecossistemas ripícolas, rios, lençóis freáticos, ETARs, gestão da água, redes de saneamento urbano, separação de águas pluviais de esgotos, planeamento e reutilização das águas tratadas, utilização e reaproveitamento de água nas habitações, alternativas às barragens e aos açudes, gerando assim emprego verde;
• Instituir a obrigatoriedade de armazenamento das águas pluviais citadinas em bacias de retenção para uso em regadio, incluindo os novos projetos urbanísticos que terão de instalar sistemas de reaproveitamento de águas pluviais;
• Implementar o programa rios livres com vista à remoção de barragens e açudes ineficientes;
• Incluir nos PGARHs o estudo de impacte ambiental e programa de monitorização para a efetiva destruição das infraestruturas hidráulicas obsoletas;
• Estabelecer incentivos fiscais para a obrigatoriedade de conversão da agricultura existente nas margens dos rios e ribeiros para modo biológico.

Biodiversidade

A biodiversidade nos últimos anos tem sofrido um grande declínio devido à pressão humana. Os especialistas já falam na sexta extinção em massa. A ONU confirma estas conclusões alarmantes: a natureza está a ser destruída a uma velocidade sem precedentes na história. 

Estamos a eliminar por todo o mundo as próprias bases da nossa economia, empregos, segurança alimentar, saúde e qualidade de vida.

Vivemos atualmente num mundo em que 75% dos ecossistemas terrestres e 66% dos marinhos já foram severamente alterados, duplicámos a população humana em apenas 50 anos, acompanhada pela duplicação da emissão dos gases de estufa. Mais de 85% das zonas húmidas e mais de 30% da floresta foram perdidas. Mais de um terço da superfície terrestre está convertida em área de produção de alimentos e em pecuária, as áreas urbanizadas crescem exponencialmente, assim como a poluição por plástico. 47% das espécies de mamíferos terrestres, 23% das espécies de aves e 40% dos anfíbios estão ameaçadas. 60% da população de peixes está a ser explorada nos seus limites máximos de sustentabilidade e 33% para além deste limite.

O PAN acredita que este não é o caminho. A importância de estancar a perda de biodiversidade para a valorização do território assume especial relevo no contexto das alterações climáticas, devendo prosseguir-se objetivos de sustentabilidade na utilização e afetação dos recursos, através da minimização dos impactos e da valoração dos serviços dos ecossistemas em toda a cadeia produtiva, na perspetiva de uma economia mais circular, para a manutenção e promoção da diversidade biológica.

O PAN irá:

• Aumentar o financiamento de projetos de investigação e desenvolvimento científico e de conservação da biodiversidade;
• Preservar e regenerar a Rede de Corredores Ecológicos coincidente com a rede hidrográfica (corredores ripícolas);
• Estabelecer os mecanismos de proteção dos ecossistemas, nomeadamente de espécies particularmente vulneráveis à pressão antrópica, como dos grandes predadores, dos polinizadores ou de outras espécies particularmente vulneráveis;
• Criar apoios públicos destinados a serviços de gestão de ecossistemas e preservação de habitats;
• Terminar com o uso de pesticidas de comprovada toxicidade para as espécies, com destaque para os seres polinizadores;
• Rever a legislação e aumentar a fiscalização sobre o tráfico de animais, de forma a reduzir a pressão sobre as populações envolvidas e prevenir desequilíbrios nos ecossistemas com a introdução de espécies exóticas;
• Abolir a caça. E enquanto não é abolida:
  • Rever o modelo de cogestão das áreas protegidas;
  • Garantir a realização de censos e estabelecer a monitorização populacional de todas as espécies sujeitas a atividade cinegética;
  • Proteger as espécies e promover a biodiversidade, em particular nas áreas protegidas, assim como em zonas ardidas, interditando a caça nessas áreas;
  • Aumentar a fiscalização da atividade cinegética, garantindo a proteção das espécies e a promoção da biodiversidade, incluindo nas designadas coutadas, assegurando que os animais têm a possibilidade de fuga;
  • Assegurar a articulação das diferentes políticas de conservação das espécies com as respetivas políticas e interesses setoriais, nomeadamente da agricultura;
  • Criar uma Rede Nacional de Centros de Recuperação de Animais Selvagens, assegurando o seu adequado financiamento e dotação de recursos humanos, bem como reforçar o apoio aos centros já existentes, incluindo os geridos pelas ONGAs.

Áreas Protegidas

A fragmentação de habitats e a sua destruição é a principal causa de perda de biodiversidade e de falha dos programas de restituição de espécies selvagens. As áreas protegidas são, por isso, fundamentais pois constituem bolsas de biodiversidade que devemos preservar.

Na prossecução dos seus objetivos o PAN irá:

• Reforçar a Rede Nacional de Áreas Protegidas e as equipas de gestão de cada uma delas, financiando-as e monitorizando a boa proteção e reabilitação destas áreas, através de um programa transparente e participado de identificação e priorização;
• Proceder à revisão dos Planos de Ordenamento, Gestão de Áreas Protegidas e da Rede Natura 2000 de forma a adequá-los aos desafios colocados pelas alterações climáticas e garantir o cumprimento dos planos e programas de ordenamento em vigor;
• Rever, de forma participada e de forma transversal a todos os setores envolvidos, o Plano de Ação para a Conservação do Lobo Ibérico (PACLobo), bem como a legislação do regime de compensação por danos causados ao gado pelo Lobo Ibérico;
• Limitar a atividade cinegética na época de reprodução e desenvolvimento das crias do lobo e do lince ibérico;
• Promover um processo de cooperação ibérica de forma a garantir que os dois países, em conjunto, apresentem uma política de conservação de espécies ameaçadas, como o lobo ibérico, mais homogénea e eficaz em parceria com a comunidade científica e organizações não-governamentais;
• Reforçar a legislação de proteção e conservação do lobo ibérico, através da garantia da continuidade dos apoios devidos pelos danos a animais diretamente causados pelo lobo e a desburocratização do acesso aos mesmos;
• Lançar um estudo sobre a interação humana em Áreas Protegidas, com o objetivo de suportar uma futura revisão da legislação e sua regulamentação, nomeadamente sobre as épocas de reprodução, quantidade de visitantes, campismo selvagem ou caravanismo;
• Impedir a concessão de licenças com vista à prospeção e/ou exploração de lítio e/ou outros minerais em áreas protegidas e/ou elevado valor natural a menos de 20 km de povoações;
• Estudar a reversão de todas as concessões que não cumpram o distanciamento de 20 km às povoações;
• Garantir que é feita prospeção para conhecimento e cartografia geológica, e não como ferramenta para subsequente exploração;
• Analisar a reversão dos contratos de mineração aprovados antes da entrada em vigor  doDecreto-Lei n.º 30/2021 de 7 de maio, e ainda garantir o poder de veto das autarquias nos contratos de mineração propostos pelo Governo;
• Garantir que as empresas mineiras apresentam um orçamento realista sobre os custos da recuperação da área de exploração, devidamente detalhado com a espessura de solo a colocar sobre os rejeitados/estéreis da mina e sob as árvores a plantar, estimativas de empregos, de contribuições para o PIB e de recursos ou reservas;
• Obrigatoriedade de nas contratações de mineração, estabelecer previamente corredores ecológicos para migração das espécies endógenas e/ou protegidas, e para garantir a sua segurança e liberdade de movimento;
• Garantir a renaturalização de minas abandonadas, bem como o seu tamponamento adequado;
• Assegurar a criação de uma equipa responsável pela elaboração, implementação e monitorização de cada Plano de Gestão de Área Protegida, privilegiando as áreas que atualmente se encontram sob pressão antrópica tal como zonas de exploração intensiva.

Floresta

A limpeza da floresta que tem sido levada a cabo por sucessivos governos não é feita da forma adequada. Retira-se a matéria orgânica que é queimada ou destruída. No passado, essa matéria contribuía para a manutenção da agricultura em boas condições e melhorava a qualidade dos solos. Ao mesmo tempo, era mantida a quantidade suficiente na mata para que houvesse uma maior capacidade de retenção da água. Com a limpeza exaustiva e a destruição dos estratos arbustivo e herbáceo, transformaram-se as matas em espelhos nos quais a água não é retida, contribuindo para um ambiente seco e árido.

O PAN alerta para a importância ecológica destes cobertos vegetais, fundamentais quer para retenção de água no solo, quer como suporte do mesmo, evitando o aluimento de terras em cenários de chuvas intensas. Mas é também importante para a função ecológica destes povoamentos vegetais, como por exemplo as oportunidades de refúgio e abrigo para a vida selvagem, nalguns casos os únicos dada a dimensão gigantesca das áreas ardidas. As matas e florestas não constituem ameaças, são ecossistemas fornecedores de serviços.

O território está maltratado, abandonado e à mercê da impunidade que ao longo de décadas permitiu (e ainda permite) a expansão de monoculturas intensivas como o eucalipto e o pinheiro e a construção não regulada em áreas naturais e agrícolas, muitas vezes com a conivência do poder local.

Estamos perante um problema de falta de vontade e negligência de sucessivos governos, que não colocam em prática um plano de ordenamento territorial que salvaguarde os recursos naturais endógenos e diminua as assimetrias entre as grandes zonas urbanas e o mundo rural, o qual iria contribuir decisivamente para a qualidade de vida das populações mais desprotegidas.

Queremos mudar políticas, melhorar a prevenção e o combate numa perspetiva realista e não estatística, bem como alterar as condições estruturais dos contínuos de combustíveis – os eucaliptais e os pinhais industriais – sendo urgente redirecionar os apoios à produção agrícola de mercado para a produção de serviços dos ecossistemas não suportada por esses mercados. 

O PAN tem como objetivo tornar as florestas mais resistentes e resilientes às alterações climáticas, assim como mitigar a velocidade e intensidade da propagação dos incêndios. Queremos preservar este habitat fundamental ao equilíbrio da vida no planeta, pelo que temos como objetivo criar uma onda de florestação e atingir uma taxa de cobertura do nosso território por floresta autóctone de 30% até 2050.

O PAN irá:

• Rever a Estratégia Florestal Nacional, incidindo numa cuidadosa cartografia e caracterização dos prédios rústicos do território com o objetivo de integrar a adaptação da floresta às alterações climáticas, minimizando o risco de incêndios, preservando a área de floresta natural e identificando as áreas de cultivo de exóticas como o eucalipto, determinando uma área máxima sustentável destas por Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF);
• Promover a recuperação e o desenvolvimento de “florestas protetoras” ao longo das margens dos rios e dos lagos para melhorar a qualidade da água e ajudar na estabilidade dos solos e nos períodos de cheias;
• Estabelecer um plano de investimentos que permita alterar o paradigma de investimento em minifúndio e que garanta a conversão da paisagem, com investimento em espécies autóctones com elevado nível de resiliência, que maximizem os níveis de biodiversidade e fornecimento de serviços de ecossistema;
• Estabelecer como meta um mínimo de florestação anual de 20.000 ha durante os próximos 10 anos, dando prioridade a culturas naturais como carvalhais, soutos, e outras folhosas;
• Implementar uma rede de viveiros e bancos de sementes intermunicipais como forma de apoio à reflorestação autóctone;
• Garantir que todos os terrenos baldios sejam alvo de projetos de florestação autóctone com sinergias governamentais, escolas, empresas, comunidades e ONGAs.

Ordenamento do território e Ambiente Urbano

A expansão urbana tem vindo a ocupar áreas cada vez mais extensas, não respeitando a estrutura da paisagem nem os elementos essenciais de que depende a estabilidade ecológica e física dos territórios ocupados. O crescimento urbano tem provocado a degradação do ambiente, cada vez mais artificial e negativo no interior urbano e nas novas áreas suburbanas.

O PAN quer uma política de ordenamento do território – seja rural ou urbano – integrada, que limite o crescimento e defenda os marcos culturais que ao longo do processo de humanização da paisagem foram surgindo. Nas áreas metropolitanas, a presença da ruralidade e da agricultura que lhe dá suporte é fundamental, não como espaço envolvente, mas como valor a integrar no todo metropolitano. 

Queremos corredores ecológicos que possam garantir uma contrapartida ao artificialismo urbano e que sejam uma rede de drenagem do ar e da água das regiões urbanizadas. 

Para tal iremos defender o respeito pelos solos de maior produtividade agrícola (RAN), as paisagens notáveis e as quintas, a “rede” de proteção ambiental, cultural e de recreio (REN).

Privilegiamos a requalificação urbana em detrimento de novas áreas edificadas. O aumento da componente natural no tecido urbano poderá ser iniciada pela adoção de práticas de agricultura urbana inclusivas, para que os/as cidadãos/ãs decidam conjuntamente e com o apoio dos seus representantes o ordenamento do território e a gestão das zonas/projetos habitacionais já existentes.

O PAN irá:

• Promover a revisão dos instrumentos de ordenamento do território, nomeadamente o Plano Diretor Municipal, até ao final de 2024, com a inclusão obrigatória dos resultados e informação constantes no atlas de risco das alterações climáticas e do plano de adaptação às alterações climáticas;
• Assegurar uma correta implementação do Programa Nacional para a Política do Ordenamento do Território (PNPOT) e das suas ações previstas, a revisão adequada em respeito pelos objetivos de sustentabilidade dos Planos Regionais de Ordenamento do Território e a coerência entre os diferentes níveis de aplicação (nacional, regional e local);
• Propor um calendário de execução de combate, mitigação e adaptação às alterações climáticas alinhado com os ODS da Agenda 2030;
• Zelar pelo estabelecimento de medidas de inversão do crescimento urbano extensivo, lutando por urbanizações em que a Natureza seja parte integrante e integradora, com hortas biológicas comunitárias, reconversão de edifícios no sentido da autosustentabilidade, matas intraurbanas e periurbanas atratoras de biodiversidade;
• Definir, a nível superior, zonas non aedificandi em áreas identificadas como vulneráveis às alterações climáticas, nomeadamente em zonas costeiras, avaliando ainda a possibilidade de introdução de um mecanismo legislativo que permita a revogação de direitos adquiridos (mediante compensações) com base na alteração de circunstâncias;
• Promover a construção de corredores ecológicos que contrariem a fragmentação de habitats e a consequente estruturação metapopulacional da Natureza;
• Fortalecer e inverter a retirada sistemática de áreas essenciais para a redução de diversos riscos nas áreas classificadas como Reserva Ecológica Nacional e dos solos mais produtivos classificados como Reserva Agrícola Nacional;
• Estabelecer mecanismos para uma efetiva aplicação da lei do arvoredo urbano e sua fiscalização com a obrigatoriedade de formação dos técnicos das autarquias e a integração de especialistas em avaliação, poda e recuperação de árvores;
• Promover a realização de campanhas de compromisso das autoridades e comunidades locais para a implementação de redes de charcos artificiais de colonização autóctone;
• Requalificar a drenagem das águas pluviais das vias públicas para armazenamento ou para infiltração no solo e conceder benefícios a práticas de captação de águas pluviais para uso sanitário e de regadio;
• Promover a regulação dos jardins públicos de forma a contemplarem apenas espécies autóctones e a plantação de flores silvestres que contribuam para o aumento das populações de polinizadores;
• Reforçar a rede de monitorização da qualidade do ar, em estações e em parâmetros avaliados, garantindo um sistema eficaz de comunicação dos dados com os/as cidadãos/ãs de forma a garantir o integral cumprimento da legislação da qualidade do ar;
• Desenvolver uma Estratégia Nacional para o Ruído e garantir o integral cumprimento da legislação do ruído.

Agricultura e pecuária

Cerca de um terço das emissões mundiais de gases com efeito de estufa provêm dos sistemas alimentares, pelo que a agricultura é um dos principais fatores que contribui para a perda de biodiversidade. É urgente voltar a encontrar um ponto de equilíbrio na nossa relação com a natureza, defendendo a cadeia alimentar. Em face da atual situação e das perspetivas catastróficas que se avizinham há que substituir o atual modelo de desenvolvimento da agricultura.

O Pacto Ecológico Europeu tem por objetivo que as emissões líquidas de gases com efeito de estufa sejam nulas em 2050 e, tal como o PAN tem defendido, que o crescimento económico esteja dissociado da utilização de recursos, de forma a que “ninguém nem nenhuma região seja deixado para trás”.

O modelo agrícola defendido pelo PAN baseia-se numa agricultura alicerçada nos saberes tradicionais das comunidades rurais que, conjugados com os contributos da comunidade científica e do ordenamento rural, reanimem o interior de Portugal.

O PAN tem plena consciência de que as explorações de produção animal para alimentação estão a comprometer os equilíbrios ambientais e, consequentemente, o nosso futuro.

O modelo de produção agrícola maioritariamente praticado é nocivo para pessoas, animais e ambiente, pois assenta em métodos de cultivo intensivo e superintensivo, como são exemplos as culturas de olival, amendoal e do abacate, dependente de fertilizantes, fitofarmacêuticos e de quantidades de água insustentáveis. Este tipo de cultivo encontra-se ainda dependente do regadio e dos pesticidas aplicados, demonstrando uma diminuição da resiliência das culturas a infestações e uma menor capacidade de adaptação às alterações climáticas, comprometendo assim a nossa soberania alimentar. A produção pecuária apresenta impactos negativos no ambiente, nomeadamente pela utilização excessiva de água, contaminação dos recursos hídricos, contaminação de solos e emissão de gases com efeito de estufa, representando 83% das emissões no setor agrícola.

Neste âmbito o PAN irá:

• Promover um banco de terras que inclua todas as que tenham aptidão agrícola do Estado. Estas terras devem ser arrendadas a preços comportáveis, mediante apresentação de projetos para a sua exploração, com prioridade para os/as jovens agricultores/as e para as associações de trabalhadores/as agrícolas, constituídas para esse efeito;
• Tornar obrigatória a elaboração de AIA para explorações agrícolas intensivas ou superintensivas que se caracterizem por corresponder na sua totalidade, incluindo os casos de implementação faseada ou do somatório decorrente de posterior aquisição de terrenos adjacentes, a áreas iguais ou superiores a:
  • 20 hectares no caso de pomares;
  • 15 hectares no caso de culturas protegidas em abrigos, estufins ou túneis elevados;
  • 5 hectares no caso de estufas;
• Antecipar as metas previstas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica previstas para 2050 no que respeita à atividade pecuária entre 25% a 50% das emissões, com vista à sua efetiva redução até 2030;
• Eliminar os apoios financeiros para exploração de animais de pecuária, redirecionando esses apoios para produção de alimentos de origem vegetal;
• Garantir a transparência da atribuição dos financiamentos públicos para a exploração de animais de pecuária, enquanto os mesmos não cessarem;
• Assegurar um regime de moratória para novas culturas em regime intensivo e superintensivo até que seja regulamentada a atividade;
• Eliminar a aplicação de fitofarmacêuticos na proximidade de zonas habitacionais, definindo critérios de segurança para a população;
• Rever a regulamentação aplicável de forma a prever a não renovação de licenças para utilização de herbicidas com glifosato e considerar o herbicida glifosato nas análises mensais às águas destinadas a consumo humano;
• Proceder à revisão da Lei da Coexistência, no sentido de reduzir o risco de contaminação da produção em modo biológico por Organismos Geneticamente Modificados;
• Implementar linhas de apoio à inovação empresarial para a criação de novas empresas e novos produtos no setor agroalimentar que apresentem soluções para os desafios ambientais e contribuam para a redução da pegada ecológica;
• Determinar que os apoios às medidas agroambientais do Programa de Desenvolvimento Rural não financiam a agricultura convencional, garantindo a transparência dos apoios públicos às atividades agrícolas.

O PAN defende uma transição da agricultura convencional para uma agricultura mais sustentável e biológica ou equiparada. É necessário transformar o modo como os alimentos são produzidos e consumidos, a fim de se reduzir a pegada ambiental dos sistemas alimentares. Isto reforça a sua resiliência, assegurando ao mesmo tempo a disponibilidade de bens alimentares saudáveis a preços acessíveis para as necessidades atuais, bem como para as gerações futuras.

A promoção e o incentivo para uma adesão à atividade agrícola, por parte de novos/as agricultores/as, para além de poder contribuir decisivamente para a nossa segurança e soberania alimentar, pode traduzir-se em coesão territorial, diminuindo as desigualdades entre o interior e o litoral, combatendo de forma eficaz o abandono do interior do país.

O PAN irá:

• Desenvolver um programa de conversão para a Agricultura Biológica, para os/as agricultores/as que pretendem transitar da agricultura convencional para a biológica;
• Lançar incentivos financeiros, fiscais e sociais a quem pretenda instalar-se como agricultor/a biológico/a e discriminar positivamente quem se instalar nos territórios de baixa densidade e reforçar os recursos financeiros para execução plena da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica;
• Desenvolver e apoiar uma política de sensibilização, divulgação e promoção da produção e consumo de alimentos biológicos, junto de agricultores/as e consumidores/as;
• Pugnar pela aplicação efetiva da Lei n.º 34/2019, de 22 de maio, de forma a garantir o fornecimento efetivo de alimentos biológicos às cantinas públicas do Pré-Escolar, 1º Ciclo e 2º Ciclo, em articulação com explorações de Agricultura Biológica locais;
• Garantir que nas contratações públicas para a aquisição de alimentos, para cantinas e refeitórios da Administração Pública, seja considerado o fator “custo de carbono”, privilegiando os alimentos com menor impacto;
• Definir de forma participada e transparente os princípios para a alimentação sustentável e integrá-los nas políticas de produção, consumo e combate ao desperdício e perdas de alimentos;
• Constituir e consolidar um modelo produtivo agroecológico (Resolução da Assembleia da República n.º 142/2017, de 3 de julho), que adote os princípios fundamentais da agroecologia e que estimule as cadeias curtas agroalimentares, passível de avaliação para aferir a sua sustentabilidade.

Economia Circular

O consumo mundial de matérias-primas, como a biomassa, os combustíveis fósseis, os metais e os minerais deverá, segundo a UE, duplicar nos próximos quarenta anos, prevendo-se que a produção anual de resíduos aumente 70% até 2050. Adicionalmente, e segundo dados da OCDE, metade das emissões de gases com efeito de estufa e mais de 90% da perda de biodiversidade e da pressão sobre os recursos hídricos advêm da extração e da transformação de recursos, sendo por isso imperiosa uma nova abordagem económica face ao atual modelo de desenvolvimento económico linear (extrair, produzir, consumir e eliminar).

O PAN defende que a Economia Circular é o modelo a adotar, pois promove ativamente o uso eficiente e a produtividade dos recursos através de produtos, processos e modelos de negócio assentes na desmaterialização, reutilização, reparação, recuperação e reciclagem de materiais. Só assim é possível extrair o maior valor económico e a utilidade dos materiais, equipamentos e bens pelo maior tempo possível, em ciclos energizados por fontes renováveis.

Para concretizar esta ambição, é necessário acelerar essa transição (ainda incipiente) para um modelo de crescimento regenerativo que restitua ao meio natural mais do que se lhe retira, progredindo no sentido de o consumo de recursos não ultrapassar os limites do ambiente.

Assim, propomos uma economia ecológica sensível à taxa de exploração dos recursos e à taxa de substituição dos mesmos, evitando a sobre-exploração. Para o PAN não é suficiente corrigir o sistema económico atual apenas através da circularidade, sem quaisquer outras mudanças de fundo. Importa substituí-lo por uma alternativa verdadeiramente humana, ecológica e social.

O PAN quer:

• Incentivar o design para a economia circular, de forma a permitir que todos os produtos e serviços sejam pensados, concebidos e utilizados numa perspetiva de ciclo de vida tendo por base o conceito de “design out waste”;
• Promover a gestão de recursos com base na preservação do seu valor, ao longo do seu tempo de vida útil, através do desenvolvimento de modelos de negócio que permitam maximizar o tempo de circulação/utilização de produtos;
• Implementar apoios económicos e fiscais para o mercado, que permitam alavancar produtos e serviços de cariz circular;
• Impulsionar o investimento na inovação, infraestruturas e competências para desenvolver os meios e capacidades necessárias que criem condições ao desenvolvimento da economia circular.

Produção e consumo sustentáveis

Esta transição só é possível se fizermos mais com menos, reaproveitando recursos até agora pouco ou nada utilizados, com processos de produção que se querem mais eficientes energeticamente e que contribuam para a redução significativa da poluição e da produção de resíduos.

Como fator de alavancagem destas práticas, o PAN defende que os organismos públicos têm, também aqui, um papel importante a desempenhar ao adquirirem bens e serviços de elevada circularidade no âmbito da contratação pública.

O PAN considera ainda que o papel do consumidor é fundamental e que se quer informado e consciente aquando do ato de consumir. Um/a consumidor/a que leva em conta, ao escolher os produtos que compra, o meio ambiente, a saúde humana, o bem-estar animal, as relações justas de trabalho, além de outras questões como preço e marca. 

Na prossecução dos seus objetivos o PAN irá:

• Adotar uma estratégia nacional para o desenvolvimento de uma rede de simbioses industriais entre empresas de setores chave da economia, com o objetivo de proporcionar a troca física de materiais, de energia, de água, e/ou subprodutos (resíduos) entre indústrias (geograficamente próximas) numa abordagem coletiva, com vista à obtenção de vantagens competitivas e de melhoria do desempenho ambiental das empresas, bem como à diminuição dos custos de produção;
• Rever o regulamento de contratação pública com vista a definir objetivos que permitam a inclusão de critérios de circularidade nos cadernos de encargos públicos;
• Apostar em modelos de negócio que promovam a extensão de ciclo de vida dos produtos, centrados na manutenção, reparação, recondicionamento e remanufatura de produtos, como são os processos de upcycling e downcycling;
• Dinamizar as redes de retoma, reutilização ou reciclagem de produtos;
• Criar estímulos que beneficiem práticas de valorização de matérias secundárias, utilização de renováveis e o aumento das taxas de deposição em aterro;
• Criar um quadro legal de desburocratização dos processos de desclassificação de resíduos e de licenciamento industrial e ambiental.

Redução, gestão e prevenção de resíduos

A produção anual de resíduos provenientes de todas as atividades económicas na UE ascende a 2,5 mil milhões de toneladas, ou seja, 5 toneladas per capita por ano. Cada cidadão produz, em média, quase meia tonelada de resíduos urbanos. 

A nível nacional, e segundo o Relatório Anual de Resíduos Urbanos (RARU) emitido pela APA e referente ao ano de 2020, cada pessoa produziu em média 512 kg de resíduos, não tendo o Estado português alcançado, em 2020, qualquer meta preconizada no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020). O mesmo documento conclui que as pessoas produzem mais resíduos, por comparação a anos anteriores, e que não se chegou, nem de perto, às metas de reciclagem estabelecidas a nível europeu para o país.

O PAN entende que o Estado tem falhado na mobilização dos/das cidadãos/ãs e do tecido empresarial para a prevenção da produção de resíduos, bem como na implementação de sistemas de gestão que potenciem a correta separação e a recolha seletiva, optando por continuar a promover uma política de incineração e deposição em aterro, com todas as nefastas consequências ambientais e económicas daí decorrentes.

Defendemos uma estratégia que tenha por base o conceito de “O resíduo como recurso com potencial de valorização económica”, com vista à prevenção, redução, reutilização e reciclagem de resíduos e que permita potenciar o aparecimento de modelos económicos com base no conceito de circularidade de recursos. Impõe-se reduzir os níveis de consumo atuais. Quando já não for possível a prevenção, a redução e a reutilização, então é necessário dar um destino adequado aos recursos, pelo que se impõe a sua reciclagem tanto quanto possível. 

Neste âmbito, o PAN irá: 

• Impulsionar o ecodesign das embalagens para que estas permitam o correto acondicionamento do produto e a colocação da informação ao/à consumidor/a, utilizando a menor quantidade possível de recursos;
• Rever o atual sistema de eco valor, alargando o seu âmbito de aplicação a todos os resíduos;
• Promover o direito à reparação, incentivando a criação de novos serviços e postos de trabalho e reduzindo a taxa do IVA associada às reparações de equipamentos elétricos e eletrónicos, incluindo eletrodomésticos, alterando a mesma de 23% para 6%;
• Aumentar a eficiência dos fluxos de gestão de resíduos existentes como óleos, pneus, equipamentos elétricos, veículos em fim de vida ou resíduos de construção e demolição;
• Aumentar o âmbito da responsabilidade alargada do produtor a fluxos de resíduos que neste momento não estão abrangidos (têxteis e calçado, cápsulas de café, têxteis sanitários, resíduos de construção e demolição, colchões, plásticos na agricultura) para que os produtores assumam os custos inerentes à gestão dos produtos que colocam no mercado;
• Maximizar as taxas de reciclagem através da implementação progressiva de sistemas de maior proximidade e envolvimento das pessoas, como o esquema Pay-As-You-Throw (PAYT) na área dos resíduos urbanos, mas condicionados à existência no terreno de recolha seletiva porta-a-porta de materiais potencialmente recicláveis – vidro, papel, plástico, metal, bio resíduos;
• Alterar o regulamento tarifário para que a tarifa municipal de resíduos urbanos seja calculada em função do lixo produzido e não da água consumida;
• Rever o atual sistema de devolução da ‘Tara’, com vista ao seu alargamento para permitir a inclusão de outras fileiras de resíduos, bem como os valores atualmente em vigor no sistema;
• Desclassificar a biomassa florestal como recurso renovável para produção de energia, evitando a produção florestal para estes fins e admitindo-se apenas para aproveitamento de resíduos;
• Utilizar a TGR (Taxa de Gestão de Resíduos) para estimular a redução, reutilização e reciclagem, dissuadindo a colocação de resíduos em aterro ou a sua incineração através de um aumento significativo dos valores a pagar por tonelada, devendo estes valores aumentar progressivamente ao longo dos anos;
• Aumentar a TGR paga por incumprimento das metas por parte das entidades gestoras dos diversos fluxos de resíduos enquadrados no âmbito da responsabilidade alargada do produtor;
• Retirar a verba inserida no Fundo Ambiental destinada ao financiamento da incineração e que a mesma seja alocada para apoio a ações e projetos que promovam uma economia circular. 

Transição energética e mobilidade

Atingir a neutralidade carbónica até 2050 é uma das grandes metas europeias e também a meta portuguesa. O PAN entende que devemos envidar esforços no sentido de assumir compromissos mais ambiciosos, a curto prazo, e menos proclamatórios a longo prazo, pelo que propomos a redução de emissões de gases com efeito de estufa, face a 2005, em 45% até 2025.

A produção e o consumo de energia são um promotor ativo das alterações climáticas já que implicam a emissão de poluentes atmosféricos e de gases com efeito de estufa. É necessária uma progressiva descontinuidade da utilização de combustíveis fósseis na produção de eletricidade.

Defendemos uma mudança urgente do paradigma energético. É preciso proceder a uma transição energética que se baseie na utilização de fontes de energia limpas e sustentáveis. 

Neste âmbito, o PAN irá promover esta transição energética com vista a uma eletrificação, de fonte renovável. Iremos:

• Aumentar a eficiência e independência energética do edificado público e privado;
• Combater a pobreza energética, apresentando uma estratégia nacional para o efeito, para além dos objetivos previstos no Plano Nacional de Energia e Clima;
• Investir nos transportes públicos com uma forte aposta na ferrovia;
• Incentivar a produção e o autoconsumo de energia;
• Promover e apoiar sistemas de mobilidade sustentável nos seus diversos âmbitos, impulsionando a eletrificação de frotas em detrimento dos veículos a combustão;
• Impedir a exploração de hidrocarbonetos em território nacional (onshore e offshore);
• Reduzir o consumo de combustíveis fósseis até à sua eliminação, dando prioridade às energias renováveis e tornando o país energeticamente menos dependente do exterior;
• Garantir o encerramento de instalações de produção de energia com base em combustíveis fósseis e que o seu fecho não implique uma maior importação de energia de outros países, com origem semelhante.

Queremos ainda um investimento contínuo para uma transição energética eficaz com vista a alcançar o objetivo de garantir 70% de renováveis, do total de fornecimento de energia global, em 2050.

Neste âmbito, o PAN irá, no quadro das seguintes áreas:

Energias renováveis

• Investir num plano de base de produção energética assente na energia eólica (onshore e offshore) e solar/fotovoltaica (centralizada e descentralizada);
• Investir num pólo de pesquisa e inovação para as tecnologias do hidrogénio em Portugal a fim de desenvolver as tecnologias associadas à produção em grande escala com aplicações comerciais e industriais, como no consumo doméstico;
• Desenvolver o enquadramento jurídico dos aproveitamentos geotérmicos superficiais;
• Promover estudos relativos ao potencial energético da geotermia no território continental dada a sua relevância para a descarbonização da sociedade;
• Promover o desenvolvimento de baterias mais eficientes para o armazenamento de energia de origem renovável, nomeadamente as baterias com base em iões de fluoreto;
• Garantir que todas as instalações de fontes de energia renovável, de média e grande dimensão, sejam sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental;
• Impedir a instalação, em áreas protegidas, de centrais fotovoltaicas e outras fontes de energias renováveis, como exploração de combustíveis fósseis e exploração mineira;
• Apoiar a investigação de novas fontes de energia renováveis, com ênfase em sistemas de produção de energia limpa.

Independência energética

• Criar incentivos de autoconsumo singular, coletivo e de comunidades de energia em zonas urbanas e rurais, tais como em condomínios, bairros ou aldeias e parques industriais;
• Definir um regime de incentivos para as Comunidades de Energias Renováveis (CER) em linha com a definição legal europeia (RED II);
• Estabelecer uma meta de incentivos, até 2050, de 55% da produção de energia elétrica ser proveniente de unidades de pequena produção e autoconsumo local;
• Fomentar a instalação de painéis fotovoltaicos em áreas urbanas e industriais, evitando áreas florestais e agrícolas;
• Fomentar o arrendamento de telhados e coberturas para fins de exploração de negócios de produção de energia através de painéis fotovoltaicos.

Eficiência energética na construção e reabilitação

• Criar incentivos para a construção e renovação de habitações mais eficientes energeticamente, tais como a eco construção e edificação de edifícios passivos, ou seja, edifícios cujo design permite um consumo muito baixo de energia para aquecimento ou arrefecimento;
• Reduzir o IVA da construção e reabilitação de edifícios certificados como Passive House;
• Criar incentivos à instalação de fachadas e coberturas verdes extensivas com o objetivo de favorecer o desempenho energético dos edifícios, isolamento acústico, melhoria da qualidade do ar e preservação da biodiversidade;
• Fazer depender a expansão urbana da taxa de reabilitação urbana, reforçando assim a necessidade de reabilitação das zonas existentes e limitando o aumento da impermeabilização dos solos;

Veículos Elétricos

• Estabelecer o fim da comercialização de veículos com motor de combustão até 2030;
• Acelerar a conversão das frotas públicas rodoviárias para modo elétrico;
• Ampliar os postos de carregamento para veículos elétricos em espaços públicos, melhorando a eficiência da Rede Pública de Carregamento;
• Apoiar os municípios para o desenvolvimento de redes municipais de Postos de Carregamento para veículos elétricos;
• Desburocratizar a venda de energia por locais de restauração, hotéis, postos de combustível, parques de estacionamento privados, para que possam instalar carregadores próprios e vender a energia aos seus utentes e clientes, sem depender de empresas externas;
• Continuar com o programa de apoio à aquisição de veículos elétricos, reforçando os valores alocados ao programa;
• Incentivar a reconversão de viaturas a combustão para viaturas elétricas, evitando a aquisição de viaturas novas;
• Promover a reutilização das baterias de veículos elétricos em fim de vida para armazenamento de energia solar e eólica.

Mobilidade Suave

• Concretizar a aplicação da Estratégia Europeia para a utilização de bicicletas;
• Implementar o plano nacional de mobilidade suave/ativa dotando-o de meios e recursos humanos para apoiar os municípios a garantirem eixos cicláveis seguros para os modos suaves, nomeadamente com a construção de eixos cicláveis interligados entre si, estacionamento de bicicletas e facilidade de transporte de bicicletas em transportes públicos;
• Atualizar o Regulamento do Seguro Escolar, garantindo a inclusão das bicicletas como meio de transporte na deslocação casa-escola;
• Incentivar a aquisição de bicicletas e outros meios suaves a 80% e a reparação a 100%;
• Reforçar as zonas 30 km nos centros urbanos.

Transportes Públicos

• Criar um Plano Nacional de Mobilidade que englobe todas as formas de mobilidade e reflita as especificidades de zonas metropolitanas de áreas densamente menos populosas, das regiões ultraperiféricas e da interligação com a Europa;
• Rever o programa ferroviário nacional, dando prioridade aos investimentos com maior potencial de redução do impacte ambiental do setor de transportes, de forma a garantir a aposta até 2030 em ligações rápidas entre capitais de distrito e no aumento da capacidade de transportar passageiros a nível nacional e internacional em detrimento da aposta no tráfego aéreo;
• Apostar no aeroporto de Beja como alternativa aeroportuária a Portela + Montijo, melhorando os acessos ferroviários e rodoviários e finalizando as obras no IP8 e na A26;
• Eliminar a realização de voos noturnos entre as 00h00 e as 06h00 da manhã em todos os aeroportos portugueses, exceto em caso de emergência;
• Priorizar e apostar no transporte ferroviário, em detrimento dos voos de pequeno curso;
• Introduzir taxas sobre o combustível e de imposto sobre o valor acrescentado no combustível e nos bilhetes, para evitar a distorção fiscal em relação a outros modos de transporte onde tais impostos e taxas são aplicadas; no caso de alguns voos domésticos, impor taxas significativas nos bilhetes de transporte aéreo entre aeroportos de Portugal Continental em que não haja continuidade de viagem para outros destinos, direcionando as receitas para a ferrovia, muito para além da atual taxa de carbono de dois euros por passageiro e por viagem;
• Escalonar a taxa de carbono mediante o número de lugares de uma aeronave: privilegiar as aeronaves de grande capacidade de lugares às aeronaves com pequena capacidade de lugares, como o caso de jatos privados, com uma taxa de carbono superior;
• Promover a eletrificação de toda a rede ferroviária existente, com prioridade para as linhas do Sul, e reforço da ferrovia nas ligações de Sines e Lisboa a Espanha, de modo a reduzir o tráfego aéreo e rodoviário;
• Redirecionar os comboios de mercadorias para fora da área metropolitana de Lisboa, recuperando a ligação ferroviária do Sul a Espanha;
• Limitar o número de navios cruzeiros que possam atracar anualmente nos portos do país, com base num estudo a ser realizado em parceria com a academia e as organizações não-governamentais ambientais;
• Estabelecer uma rede de transporte escolar gratuito de modo a reduzir o transporte privado;
• Promover, em articulação com os municípios, o aumento da rede de parques de estacionamento periféricos, tendencialmente gratuitos, com ligação aos transportes públicos;
• Promover a transição energética do transporte fluvial de passageiros e de embarcações recreativas;
• Legislar no sentido da eliminação da utilização de óleo de palma para produção de biocombustíveis, realizando a transposição da diretiva das Energias Renováveis.