A visão do PAN – Uma só Saúde

Entendemos a saúde como um recurso que exige um compromisso e responsabilidade individual e coletiva. Exigente de melhor literacia e orientação para uma ação preventiva. Integrada nas outras dimensões de vida, envolvendo e auscultando todos os setores e grupos sociais para a definição e implementação de políticas públicas em saúde. Entendemo-la também numa perspetiva longitudinal, onde o nascimento e os primeiros anos de vida se revelam essenciais para a melhor condição de saúde no futuro, minimizando o risco de doenças, problemas de desenvolvimento, custos de vida individuais, familiares, sociais e económicos. Considerada uma das principais preocupações dos cidadãos, a saúde não é, no entanto, igualmente acessível.

A Organização das Nações Unidas (ONU) já veio afirmar que a atividade humana alterou todo o planeta, e que, à medida que continuamos a invadir incansavelmente a natureza e a degradar os ecossistemas, colocamos em risco a própria saúde humana. Tal como o SARS-CoV-2, 75% das doenças infeciosas emergentes são de origem zoonótica. A crise sanitária provocada pelo SARS-COV-2 trouxe uma maior visibilidade à verdadeira interdependência à escala global entre a saúde humana, a saúde animal e a saúde ambiental, uma perspetiva que o PAN defende, através da Abordagem de Uma só Saúde( One Health).

Iniquidades Sociais e Saúde

As desigualdades e os fenómenos de exclusão social contribuem para uma maior vulnerabilidade das pessoas aos problemas de saúde. O primeiro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Erradicar a pobreza – encontra-se diretamente relacionado com  a saúde. Os grupos mais vulneráveis e excluídos têm maior prevalência de doenças e apresentam maior risco para desenvolver obesidade, depressão, diabetes, patologias cardiovasculares e respiratórias. Por outro lado, as classes sociais com rendimentos mais baixos são também as que têm menor acesso a cuidados de saúde, o que se traduz em menor esperança média de vida. 

As crianças que crescem em ambiente de pobreza têm maior probabilidade de desenvolver problemas de comportamento, desempenho cognitivo e de saúde mental. 

O nível de escolaridade, a estabilidade económica, o contexto social e comunitário em que vivem, a habitação e a alimentação são, pois, os determinantes sociais mais influentes do estado e qualidade da saúde das populações. 

A crise económica provocada pela COVID-19 arrastará milhões de pessoas para a pobreza e muitas verão os seus rendimentos afetados. Consequentemente, muitos destes determinantes sociais vão ainda degradar-se mais, com impactos muito significativos na saúde e qualidade de vida das pessoas. Sendo a saúde a base da vida e uma área transversal a todos os domínios da governação, seja na habitação, educação, inclusão, emprego, ambiente, agricultura, esta é uma dimensão que tem de ser integrada em todas as decisões e políticas públicas.

A evidência científica demonstra que as políticas em saúde são muito mais eficientes quando se combatem os processos de exclusão, pobreza e desigualdades sociais, na base de prevalência de doença, do que quando assentam exclusivamente em estratégias dirigidas a patologias ou problemas específicos de saúde. 

Por isso, o PAN irá:

• Avaliar o potencial impacto que as políticas públicas de outras áreas governativas podem ter na saúde das populações;
• Integrar o combate a todo o tipo de iniquidades sociais com o intuito de minimizar o seu impacto negativo nos estados de saúde das populações;
• Incluir os públicos-alvo vulneráveis e específicos na avaliação e na definição de medidas públicas de saúde que lhes são dirigidas;
• Garantir igualdade no acesso à saúde a todos os grupos sociais, através de transporte gratuito e comunicação inclusiva para grupos de risco específicos;
• Sensibilizar grupos específicos para a proteção da sua saúde, através de ações concretas e de mensagens claras.
• Sensibilizar e capacitar os serviços de saúde para a deteção de situações de potencial exclusão (crianças, mulheres, pessoas desempregadas, pessoas migrantes e pessoas em situação de sem abrigo);
• Reduzir a exposição e vulnerabilidade das populações a fenómenos perigosos, contaminantes e extremos relacionados com o clima, desastres económicos, sociais e ambientais.

Desafios da Saúde em Portugal

Para o PAN a visão para o futuro da saúde passa obrigatoriamente pela saúde global, multidimensional e preventiva, mas também pelo investimento necessário nos recursos humanos, equipamentos e serviços hospitalares e de proximidade, revitalizando o Serviço Nacional de Saúde (SNS). O reforço e consolidação do SNS tem que ser combinado com um maior estímulo ao desenvolvimento da inovação em saúde, essencial para responder aos novos desafios e para garantir a sua sustentabilidade. 

O PAN, pugnando pelo papel central do Estado na prestação dos melhores cuidados de saúde às populações, defende a existência de um SNS sólido e de qualidade, entendendo a complementaridade do setor privado e solidário sempre que útil e potenciador de melhores respostas de saúde para todos/as. 

Pelo que o PAN irá:

• Implementar políticas públicas de saúde ao longo de todo o ciclo de vida;
• Investir eficazmente em saúde preventiva e melhor diagnóstico precoce;
• Revitalizar o SNS, estabelecendo condições de trabalho de qualidade, gratificantes e atrativas para todos os profissionais de saúde;
• Inovar nos modelos, procedimentos, técnicas e produtos em saúde, investindo em melhores meios e tecnologias;
• Adotar modelos de financiamento de médio e longo prazo capazes de garantir retorno dos investimentos, assegurando a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor.

Uma Saúde Pública Eficiente

A Organização Mundial da Saúde define a saúde pública como “a arte e a ciência de prevenir doenças, prolongar a vida e promover a saúde por meio dos esforços organizados da sociedade”. 

O ODS 3 – Saúde de Qualidade – aponta para a necessidade de, até 2030, acabar com as epidemias, Sida, tuberculose, malária e outras doenças tropicais, hepatite, doenças transmitidas pela água e outras doenças transmissíveis. A COVID-19 e outras doenças infeciosas vieram expor a fragilidade dos sistemas de prevenção e a necessidade de sistemas de vigilância e monitorização epidemiológica de elevada qualidade técnica e humana.

A Saúde Pública esteve demasiado tempo sem investimento. Este domínio da saúde tem de ser reconhecido e priorizado no investimento público, através de mais e melhores meios e recursos para a prevenção, monitorização epidemiológica e rápida atuação perante novas situações de risco. Assim, o PAN irá:

• Melhorar a eficiência do Sistema Nacional de Vigilância e Prevenção de Epidemias, nomeadamente com recurso à inovação tecnológica, reforço e capacitação de recursos;
• Garantir a monitorização contínua de indicadores de saúde humana, animal e ambiental na perspetiva One Health, como recomendado pela Organização Mundial da Saúde;
• Reforçar os serviços de Saúde Pública com condições de trabalho adequadas e técnicos/as de saúde pública e saúde ambiental correspondentes às necessidades permanentes de todos os serviços do SNS;
• Promover o desenvolvimento de estudos epidemiológicos orientadores de melhores políticas públicas de saúde;
• Definir soluções de proteção das pessoas, animais e ambiente à exposição a fatores de risco, conforme orientação do 3º ODS, monitorizando os indicadores de poluição aérea, hídrica, dos solos e de ruído, em todos os territórios;
• Criar parcerias entre os serviços que trabalham em prol da saúde pública, otimizando recursos e partilha de conhecimento para agilizar a resolução de problemas e prioridades. 

Priorizar a Saúde Preventiva 

Prevenir antes de ficar doente é a melhor estratégia em saúde.

A maioria dos recursos do SNS são utilizados no tratamento de doenças não transmissíveis que poderiam ser evitadas e que constituem as principais causas de morte e morbilidade. Estima-se que um terço das mortes precoces resultantes de hábitos alimentares inadequados, obesidade, diabetes, consumo de álcool e tabaco seriam evitáveis.

Atualmente, Portugal tem uma acentuada taxa de iliteracia em saúde na comunidade. É, por isso, essencial que as pessoas tenham toda a informação sobre o impacto dos seus comportamentos na saúde, no ambiente e na sustentabilidade do SNS. A necessidade de reforço dos profissionais e das infraestruturas do SNS é uma evidência incontornável e um dever fundamental do Estado, mas os desafios para um futuro próximo exigem que as políticas de prevenção se tornem absolutamente essenciais para melhores indicadores de saúde e maior sustentabilidade do SNS. Esta mudança de paradigma constitui  a chave para uma estratégia de sustentabilidade nos planos social, económico e ambiental.

Isto só é possível com uma forte aposta em políticas públicas de prevenção, mas em Portugal ninguém sabe quanto se investe em saúde preventiva. As políticas públicas têm que colocar a saúde preventiva enquanto pilar essencial e prioritário do sistema de saúde, sem descurar o investimento no tratamento da doença e na sua reabilitação. 

O PAN propõe:

• Priorizar o investimento público em saúde preventiva;
• Garantir condições para o cumprimento e alargamento dos programas de rastreio, diagnóstico e deteção precoce nos Cuidados de Saúde Primários, melhorando as taxas de sucesso e reduzindo custos em saúde (como rastreio da infeção pela Mutilação Genital Feminina, do cancro hereditário da mama, ovário e colorretal);
• Criar Gabinetes de Promoção da Saúde e Prevenção da Doença em todos os serviços de saúde ocupacional;
• Implementar programas de saúde preventiva (prevenção de burnout, atividades físicas e de relaxamento, alimentação saudável) nos diversos serviços da Administração Pública e incentivar o seu desenvolvimento nas organizações privadas;
• Reforçar a capacitação de todos os profissionais de saúde em saúde preventiva;
• Desenvolver uma lista de produtos alimentares saudáveis e garantir a dedução em IRS;
• Deduzir a prática de atividades físicas e desporto em sede de IRS;

• Integrar as Terapias não Convencionais (TNC) regulamentadas no SNS, em estruturas de saúde, em coordenação com as respetivas especialidades clínicas;
• Promover maior literacia em saúde, sensibilizando os cidadãos/ãs para a sua responsabilidade nos seus processos de saúde e doença.
• Impulsionar a literacia em saúde preventiva nos canais de comunicação institucionais (televisões, folhetos, programas, questionários…) de todas as salas de atendimento do SNS;
• Capacitar a comunidade para o Suporte Básico de Vida e intervenção em crise psicossocial;
• Instalar Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE) em todos os equipamentos de cuidados de saúde primários;
• Promover a educação para a prevenção de todos os tipos de acidentes, nomeadamente rodoviários, através da integração deste tema nas aulas de código das escolas portuguesas.

Criar uma Cultura de vida saudável

No ODS 2 inscreve-se a necessidade de acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, particularmente as que se encontram em situações de maior vulnerabilidade, incluindo crianças, a uma alimentação de qualidade, nutritiva e suficiente, durante todo o ano, erradicando todas as formas de desnutrição e atendendo às necessidades nutricionais de menores, adolescentes, mulheres grávidas, lactantes e pessoas idosas. O investimento em nutrição de qualidade é essencial e, por isso, o PAN propõe:

• Contratar profissionais da nutrição para todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES);
• Efetuar o estudo da qualidade nutricional e do risco de obesidade em todas as escolas do país e implementar um programa nutricional e de atividade física, promovida pelos ACES em articulação com as escolas e sociedade civil;
• Integrar a prescrição de atividade física no âmbito das consultas de medicina geral e familiar;
• Contratar profissionais com formação em atividade física e desportiva para, em articulação com os Cuidados de Saúde Primários, promoverem programas de prática de atividade física dirigidos a pessoas com patologias específicas (ex: diabetes, obesidade) e promoção da mobilidade (ex: idosos, limitações articulares);
• Criar um código de qualidade nutricional associado a cada produto alimentar, com o objetivo de informar sobre o impacto ambiental e na saúde humana, promovendo, assim, maior literacia, consciência e decisão responsável.

Inovação em Saúde

A aposta na inovação científica e tecnológica nacional deve ser uma prioridade, seja no diagnóstico, no tratamento, nas tecnologias de suporte aos doentes e profissionais de saúde, na epidemiologia, farmacologia ou oncobiologia.

Inovação em saúde significa encontrar novos métodos de trabalho, novas formas de prestar serviços, melhorar a utilização dos recursos, criar novas tecnologias, investigar potenciais respostas e desenvolver novos processos, melhorando o sistema de saúde e reduzindo desperdícios e custos. 

A competitividade económica e a estabilidade social de Portugal passam por um investimento sustentado nas ciências da vida e na capacidade produtiva para abastecer este setor crucial para o futuro, que representa 9% do PIB nacional e é responsável por 1,5 mil milhões de euros de exportação de produtos de elevado valor acrescentado por ano. 

Vimos a capacidade de inovação na resposta dada à pandemia pelo SARS-CoV-2. Mas há doenças que ficaram mais expostas durante este período, como o cancro, doenças cardiovasculares, entre outras, que necessitam agora (mais do que nunca) da atenção da comunidade científica e dos decisores políticos. Medicamentos e procedimentos inovadores melhoram a vida dos doentes, o trabalho dos profissionais e a qualidade dos serviços, gerando rendimento e poupança para a sociedade e para o Estado. 

Assim, o PAN irá:

• Investir na Saúde Digital nos Cuidados de Saúde Primários, nas Consultas Hospitalares, e no SNS 24;
• Implementar uma estratégia digital em saúde que apoie a decisão clínica e a melhor terapêutica individual, tendo em conta o uso eficiente de recursos; 
• Criar uma linha de financiamento para a inovação em Saúde, que demonstre melhores ganhos em saúde e menores custos para o erário público, direcionada para as Universidades, centros de investigação e empresas que trabalham na área da inovação em saúde e que integrem modelos de investigação alternativos à utilização de animais para fins científicos;
• Criar um cluster de inovação digital em saúde, capaz de dotar o nosso país de maior independência e vantagens competitivas no mercado internacional;
• Implementar mecanismos de aprovação célere de fármacos inovadores com benefícios comprovados em saúde pelo INFARMED, após avaliações técnicas e de segurança da Agência Europeia de Medicamentos (EMA);
• Priorizar um modelo médico assente na prestação de serviços e respostas adaptadas a cada pessoa, melhorando a sua eficácia e reduzindo o desperdício/custos em saúde (medicina personalizada);

Revitalizar o SNS

O panorama que vivemos atualmente, onde a crise sanitária se impõe em todas a dimensões da nossa vida, conferiu ao SNS, enquanto primeira linha no combate à COVID-19, uma visibilidade, exposição e escrutínio, que permitem reconhecer a sua condição de pilar fundamental e imprescindível da nossa sociedade, ao mesmo tempo que espelham as suas fragilidades e constrangimentos. O SNS sofre de falta de meios, materiais e humanos, com particular impacto ao nível dos cuidados de saúde primários. Estas dificuldades repercutem-se nos níveis seguintes de assistência, nomeadamente ao nível dos serviços hospitalares.

Para resolver as insuficiências do SNS terá que se investir na resolução dos problemas ao nível dos cuidados de saúde primários. É urgente garantir o recrutamento, a formação, e a retenção dos profissionais de saúde no SNS, através de salários dignos e ajustados às responsabilidades profissionais de uma atividade de risco e de desgaste rápido, bem como de condições de trabalho justas e adequadas à complexa e exigente atividade clínica, com cumprimento do direito ao descanso e do limite máximo de horas de trabalho previstos na lei.

O PAN irá:

• Avaliar e reestruturar o modelo de financiamento do SNS;
• Garantir que todos/as os/as cidadãos/ãs tenham médico e enfermeiro/a de família;
• Alterar o atual rácio de um médico por cada 1900 habitantes para um médico por cada 1.500 habitantes;
• Investir numa medicina de proximidade, dotando as unidades de cuidados de saúde primários de todos os meios de diagnóstico básicos, serviços de saúde psicológica, nutrição, saúde oral e visual, bem como condições para o tratamento de determinadas patologias, sem necessidade de recurso aos serviços de urgência;
• Reforçar a autonomia administrativa e financeira das instituições, agilizando os investimentos ou contratações que demonstrem ser economicamente mais favoráveis;
• Contratar todos os profissionais de saúde necessários para assegurar a estrutura de intervenção na pandemia, devolvendo aos Centros de Saúde todos os profissionais necessários às funções dos Cuidados de Saúde primários;
• Alargar o modelo organizacional das Unidades de Saúde Familiares – B a todos os serviços de Cuidados de Saúde Primários;
• Revogar os atuais critérios de tempo para consultas impostos pelo Ministério da Saúde, desadequados às necessidades dos/das utentes, não contribuindo para a qualidade e eficiência dos serviços;
• Assegurar a referenciação hospitalar direta pela Medicina Geral e Familiar em tempo útil, agilizando o acompanhamento de especialidades e patologias complexas potencialmente graves;
• Rever o sistema de referenciação urgente, de forma a dispor de um serviço de atendimento permanente ou uma urgência básica onde pelo menos 90% da população possa aceder através de uma viatura em 30 minutos e uma urgência médico-cirúrgica a não mais de 60 minutos;
• Agilizar a marcação direta de atendimentos nos centros de saúde, a partir dos hospitais, para seguimento de utentes pelos cuidados de saúde primários, garantindo também a articulação inter-hospitalar por níveis de especialização;
• Alargar os horários de consulta externa e realização de meios complementares de diagnóstico nos hospitais, bem como consultas de recurso nas unidades de saúde familiar;
• Reforçar e agilizar a ação do INEM e da linha Saúde 24 em todo o território;
• Recorrer à telemedicina, sempre que possível e indicado, agilizando o contacto médico e evitando a deslocação aos hospitais;
• Proceder ao internamento domiciliário sempre que ajustado e possível;
• Disponibilizar a opção de Regime de Dedicação Exclusiva para os profissionais de saúde;
• Reorganizar equipas médicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA), garantindo que 70% do seu horário é dedicado exclusivamente à PMA;
• Rever e proceder à atualização salarial de todas as carreiras da Saúde;
• Repor as 35 horas de trabalho para todos os profissionais de saúde;
• Garantir o cumprimento do número máximo de horas extraordinárias previstas na lei, em pleno respeito pelo tempo de descanso compensatório legalmente estabelecido;
• Atribuir o estatuto de profissão de risco e desgaste rápido aos profissionais de saúde do SNS;
• Incentivar a fixação de profissionais de saúde nas áreas geograficamente mais carenciadas, nomeadamente de médicos, profissionais de saúde oral, visual, psicologia e nutrição, bem como técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (TSDT);
• Integrar as Terapias não Convencionais (TNC) regulamentadas no SNS, em estruturas de saúde, em coordenação com as respetivas especialidades clínicas;
• Repor a carreira de técnico auxiliar de saúde em 2021; 
• Promover maior literacia em saúde, sensibilizando os cidadãos/ãs para a sua responsabilidade nos seus processos de saúde e doença;
• Garantir todas as respostas em tempo útil de todas as especialidades clínicas 24h/dia, sete dias por semana no SNS;
• Generalizar a Medicina do Trabalho nos centros de saúde e hospitais públicos. 

Estratégia para a sustentabilidade do SNS

É reconhecido o desinvestimento crónico e o estado progressivo de degradação do SNS, que se tem mantido subfinanciado. Têm vindo a ser necessárias injeções suplementares de capital que ainda assim não evitaram o aumento de dívidas ou prazos de pagamento do SNS. O governo português assume 61,5% dos gastos em saúde, sendo 30% dos gastos com a saúde diretamente suportados pelos/as cidadãos/ãs, segundo a OCDE.  

Tal como os recursos do planeta, também os recursos do Sistema Nacional de Saúde são finitos e a sua sustentabilidade depende da forma como definimos e implementamos as políticas públicas.  

Para o PAN, a redução de custos com pessoal interno em detrimento do fornecimento da contratação de prestadores externos só levou a custos acrescidos no SNS, sem responder às suas necessidades estruturais. Esta medida inflacionou este mercado de trabalho e contribuiu para desertificar o próprio SNS. Muitos dos problemas atuais do SNS solucionam-se com organização, boa gestão profissionalizada e o envolvimento de todos os interessados, condições fundamentais para garantir a sua missão e sustentabilidade, para além do necessário reforço da dotação orçamental.

Assim, o PAN irá:

• Definir uma estratégia de sustentabilidade do SNS para um período de 10 anos;
• Avaliar o impacto financeiro da contratação de prestadores de serviços externos e empresas de outsourcing na qualidade, estabilidade e sustentabilidade do SNS;
• Substituir a contratação de empresas de prestação de serviços por contratação de efetivos que respondam a necessidades permanentes do SNS;
• Possibilitar ao profissional em contexto de saúde com Contrato Individual de Trabalho (CIT) a transição para Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP);
• Tornar públicos os indicadores de saúde dos hospitais, servindo de benchmarking em matéria de custos, resultados, complicações, tempos de espera e avaliação de satisfação pelos/as utentes;
• Majorar financeiramente entidades que demonstrem boas práticas e resultados em saúde, formação e valorização dos profissionais, otimização das organizações, qualificação dos serviços e desenvolvimento de competências das suas lideranças; 
• Atribuir prémios ou incentivos aos serviços hospitalares que se destaquem na transição para modelos de saúde mais eficientes;
• Criar linhas de financiamento próprias para Hospitais que queiram introduzir práticas de Valor em saúde (Value-Based Healthcare -VBHC);
• Investir em programas de cuidados destinados a melhor ajuste fármaco-terapêutico, evitando internamentos;
• Incentivar a utilização partilhada de tecnologias em saúde, através da articulação entre os ACES e os hospitais, potenciando os ganhos em saúde e as poupanças do erário público;
• Criar um Fundo Público de Saúde, financiado através de uma taxa de compensação proveniente de indústrias poluentes com impactos comprovados na saúde humana (ex: suiniculturas, indústria celulose, etc) e também da atual taxação feita a produtos nocivos para a saúde humana (ex: Álcool, Tabaco, etc);
• Promover a contratualização interna ou entre instituições do SNS nos casos em que a capacidade instalada está comprometida e os tempos de resposta máximos garantidos são ultrapassados, desde que se demonstre igualdade na qualidade dos atos prestados e um real custo-benefício, quer para o cidadão, quer para o erário público.

Estruturas e Equipamentos no SNS

Muitas estruturas físicas estão desadequadas, faltam obras de manutenção, existem locais com condições indignas de trabalho, há meios de comunicação e parques informáticos obsoletos e salas de espera não climatizadas. Apesar de todo o esforço de quem trabalha no SNS, estas condições não permitem a prestação de cuidados de saúde em contextos adequados às necessidades dos/das utentes e profissionais. 

Assim, o PAN vai:

• Capacitar o SNS com infraestruturas, equipamentos e meios de comunicação adequados ao funcionamento de serviços de qualidade;
• Concluir a rede do SNS e proceder à requalificação do parque e tecnologia hospitalares;
• Avaliar as necessidades dos I.P.O. (Instituto Português de Oncologia), com vista ao aumento de recursos humanos necessários, espaço físico (insuficiente para as necessidades) e aquisição de equipamentos capazes de garantir resposta adequada, em tempo útil ao número crescente de doenças oncológicas;
• Implementar uma Rede de Bancos de Leite Humano, um por cada Administração Regional de Saúde, capaz de dar resposta às necessidades de todas as crianças/famílias sem acesso a leite materno, priorizando os bebés prematuros. 

Reforçar a humanização 

É preciso colocar os/as utentes no centro das decisões e priorizar medidas com elevado impacto na saúde das populações. 

Importa reforçar a humanização dos serviços de saúde, capacitando e apoiando, para tal, os seus profissionais. Os serviços sociais e de saúde exigem a complementaridade entre uma componente técnica e uma componente humana. Questões como o acesso a dados confidenciais, formas de comunicação e linguagem, falta de tradutores em LGP para pessoas surdas ou apoio técnico para pessoas com deficiência são apenas alguns exemplos de onde é necessário investir. Respeitar os direitos das mulheres no parto, abordagens de empatia perante o sofrimento como a perda gestacional ou o luto, são matérias fundamentais nos serviços de saúde. 

O SNS tem como base o modelo biomédico no acompanhamento da grávida, parturiente e puérpera. Em muitos países (UK, Países Baixos e até Espanha) é usado também o Midwifery Care Model, acompanhamento com continuidade, liderado por uma parteira (Enf. Saúde Materna e Obstétrica em Portugal). Estes profissionais são especializados em gravidez e parto de baixo risco (que deveriam corresponder a cerca de 85% a 90% de todos os casos de gravidez e parto, segundo a OMS). Nestes modelos, refere-se uma redução no número de intervenções durante o parto e de cesarianas e ainda índices superiores de satisfação. 

Por isso, o PAN irá pugnar por:

• Avaliar e capacitar os serviços de saúde para maior humanização e dignificação das intervenções e abordagens clínicas;
• Garantir respostas no âmbito da oncologia para proporcionar cuidados de proximidade para doentes e famílias;
• Contratar profissionais de psicologia para apoio de todos os/as profissionais de saúde que necessitem e também para apoio a utentes e famílias que vivenciem situações traumáticas;
• Promover um acompanhamento na gravidez, parto e pós-parto cada vez mais humanizado, capacitando as instituições do SNS para as mais recentes evidências na área da obstetrícia e saúde materna, parto e pós-parto, e aleitamento materno;
• Implementar projetos piloto de modelos baseados no Midwifery Care Model nos Cuidados de Saúde Primários;
• Criar condições para o uso de técnicas não farmacológicas de alívio de dor durante o trabalho de parto e parto, como a hidroterapia, massagem terapêutica, aromaterapia, neuroestimulação elétrica transcutânea (TENS), entre outras, nas Maternidades do SNS;
• Garantir o cumprimento de disponibilização de opção vegetariana de qualidade nos hospitais públicos e promover a sua adoção nos hospitais privados;
• Alargar respostas de cuidados para utentes com elevada dependência, promovendo redes de apoio domiciliário e de cuidadores informais.

Cuidados Continuados, Paliativos e Morte Medicamente Assistida

Para o PAN, a decisão do doente tem de ser considerada quando este manifestar, de forma consciente e esclarecida, a vontade de conformar a sua vida, de acordo com as suas próprias conceções, após esgotadas todas as possibilidades em saúde e garantidas todas as respostas de acompanhamento clínico possíveis na sua situação. Defendemos esta dignidade exigindo que os cuidados de saúde continuados e paliativos sejam uma prioridade e estejam disponíveis para todos/as. 

Assim, o PAN defende de forma consistente:

• Ampliar e consolidar a rede de cuidados continuados e paliativos, adequando-a às reais necessidades da população, reforçando estruturas e equipas multidisciplinares, acessíveis em tempo útil, nomeadamente com apoio psicológico a todos os doentes e famílias que deles necessitem;
• Pugnar pela possibilidade de realização da morte medicamente assistida, mediante critérios clínicos e psicológicos bem definidos, garantindo a possibilidade de decisão sobre a própria vida dos/das utentes que se encontrem em situações de sofrimento intolerável depois de terem sido colocados à sua disposição todos os meios e abordagens terapêuticas indicadas para a situação particular de doença.

Proteger e Promover a Saúde Psicológica

Para o PAN, é urgente a inclusão dos psicólogos no SNS e nas equipas de saúde ocupacional. A falta destes profissionais e de respostas de saúde mental é um problema de saúde pública insustentável. A solução não pode residir exclusivamente na medicação.

É necessário que existam respostas de saúde psicológica nos centros de saúde e nas estruturas da comunidade, criando condições para que todos/as os/as cidadãos/ãs possam ter apoio ao nível da intervenção psicológica, atempada e de proximidade. Atualmente existem apenas 250 psicólogos em todo o SNS, espelhando uma enorme insuficiência de respostas em saúde psicológica, marcada por fortes assimetrias no acesso a estes cuidados por parte dos/das utentes. 

A Saúde Mental em Portugal tem um longo histórico de ausência de investimento público, que muito tem contribuído para o estigma associado às patologias mentais e para o atraso sistemático na implementação das reformas necessárias. A doença mental tem custos económicos equivalentes a mais de 4,2% do PIB, entre custos diretos de tratamento e custos indiretos associados ao emprego e à produtividade. Segundo dados do Eurostat, Portugal é um dos membros da OCDE nos quais é reportada uma maior taxa de necessidades não satisfeitas de cuidados de saúde mental por razões financeiras quando comparadas com as outras necessidades de saúde.

Os serviços de psicologia de proximidade são essenciais na prevenção da doença psicológica, e na redução do risco de agravamento dos estados de saúde dos utentes. Também as escolas e universidades referem a necessidade de respostas em saúde psicológica para os estudantes, que não encontram soluções atempadas, gratuitas e de proximidade quando delas necessitam. 

Os riscos psicossociais são uma das maiores ameaças à Saúde Física e Psicológica dos trabalhadores e à produtividade das organizações. A prevenção das causas do stress ocupacional e a intervenção nos problemas de Saúde Psicológica podem reduzir as perdas de produtividade em pelo menos 30%, resultando numa poupança de cerca de mil milhões de euros por ano.  Também os profissionais de saúde estão expostos diariamente a riscos psicossociais e a elevado desgaste profissional. O suicídio representa 38% das mortes prematuras nos médicos, sendo estes números quatro vezes superiores nas mulheres e superiores aos existentes em qualquer outro grupo profissional. 

O PAN propõe:

• Rever a legislação relativa à saúde mental;
• Colocar em ação o Plano Nacional de Saúde mental;
• Integrar profissionais de psicologia em todos os Cuidados de Saúde primários;
• Integrar os 40 psicólogos que aguardam desde 2018 a conclusão do concurso de admissão ao SNS;
• Integrar psicólogos em respostas sociais de apoio como os Equipamentos Residenciais para pessoas idosas, os centros de acolhimento de crianças e jovens, os centros de integração de pessoas refugiadas e todas as respostas sociais para públicos vulneráveis;
• Criar uma rede de serviços de psicologia acessíveis no Ensino Superior;
• Estabelecer circuitos de referenciação e acompanhamento entre os diferentes sistemas de saúde para dar resposta às necessidades de saúde psicológica de todos/as os/as cidadãos/ãs;
• Implementar a obrigatoriedade de planos de prevenção de riscos psicossociais e equipas de saúde ocupacional nas organizações, integrando serviços de saúde psicológica.

Prevenção e intervenção nas Dependências 

As dependências são um grave problema em Portugal com implicações a vários níveis, sendo consideradas um problema de saúde pública com fortes ligações a situações de violência doméstica e de homicídios. Neste âmbito, as políticas nacionais são essencialmente reativas em vez de apostarem na prevenção, diagnóstico precoce e intervenção.

Por outro lado, atualmente não existe um programa efetivo de prevenção dos problemas ligados ao álcool no nosso país, nem investimento quer em orçamento quer em serviços. Um dos graves problemas relacionados com o consumo abusivo do álcool/dependência é o reflexo nas famílias.

Em 2019 foram sinalizadas 13.825 situações às CPCJ.  Em 2019, mais de  38 mil internamentos hospitalares estavam relacionados com o consumo de álcool. No mesmo ano, quase 2.500 óbitos por doença foram atribuídos ao álcool, 50% em pessoas com idade inferior a 65 anos, perdendo-se, em média, 12,2 anos de vida. A mortalidade em acidentes de viação com vítimas que apresentavam taxa de alcoolemia > 0,5 aumenta à medida que a taxa de alcoolemia sobe, havendo uma forte correlação entre álcool e acidentes. Entre 2010 e 2019, 42,3% dos condutores que morreram na sequência de acidentes rodoviários tinham álcool no sangue. 

• Implementar uma “estrutura vertical” que englobe todas as áreas dos Comportamentos Aditivos;
• Investir na deteção precoce e prevenção de dependências;
• Reforçar o tratamento das dependências por álcool e drogas ilícitas, adotando uma prática inclusiva destes doentes, designadamente através da formação profissional nos centros de desabituação para uma melhor reinserção social e laboral;
• Especializar serviços para tratamento da Doença Aditiva;
• Criar e implementar um Programa Nacional de Ação para Prevenção e Redução dos Problemas Ligados ao Álcool (PLA), garantindo serviços especializados nesta área;
• Antecipar a meta da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030 – Visão Zero 2030, alinhada com a política de segurança rodoviária da Comissão Europeia 2021-2030, com a Declaração de Estocolmo e com a abordagem do Sistema Seguro, para 2025. 

Saúde à escala global

• Reforçar a cooperação para o desenvolvimento, proporcionar meios adequados para que os países em desenvolvimento possam implementar programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões;
• Apoiar o desenvolvimento de respostas para doenças transmissíveis que afetam principalmente os países em desenvolvimento, numa perspetiva de saúde integrada à escala global.