AMBIENTE E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
O combate às alterações climáticas tem de ser uma prioridade. São conhecidos os efeitos esperados decorrentes do aquecimento global: aumento da frequência e intensidade de fenómenos climáticos e meteorológicos extremos (tais como ondas de calor, secas e precipitação intensa em períodos curtos), fogos florestais, erosão da linha de costa devido à subida do nível médio do mar e ao aumento de tempestades, diminuição da produtividade agrícola, dificuldade na manutenção de sistemas agrícolas mais sensíveis a limitações hídricas ou de produção tradicional, entre outros.
A visão a longo prazo da Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas é que, em 2050, a UE seja resiliente às alterações climáticas e adaptada aos impactos inevitáveis das mesmas, para tal até 2050, teremos de ter alcançado a neutralidade climática, investido na adaptação do território e das comunidades e minimizar a vulnerabilidade aos impactos climáticos, de acordo com o Acordo de Paris e com a Lei Europeia do Clima.
A Região Autónoma da Madeira é uma das nove regiões ultraperiféricas da União Europeia constantes na referida Estratégia Europeia, tendo estas regiões vantagens únicas, como uma biodiversidade rica, localizações estratégicas e extensas zonas marítimas, mas também especialmente vulneráveis. São as especificidades da nossa Região que queremos potenciar pelo que apresentamos medidas que combinam inovação e investigação, empregos verdes, novos modelos de negócio, apostando na transição para um modelo de desenvolvimento assente na economia verde, uma nova abordagem à gestão e organização do território e à saúde humana, assente num conjunto de medidas transversais, envolvendo múltiplos atores e agentes sociais em todos os níveis da governação.
Sendo o turismo uma importante componente da economia da Região, mas simultaneamente um fator de pressão em várias dimensões, incluindo a ambiental, através do Fundo Regional Ambiental ou da implementação de uma contribuição ambiental para quem visita a região, deve-se contribuir para promover um turismo sustentável e de valorização do património natural único que é a Região Autónoma da Madeira.
A Região Autónoma da Madeira, dadas as suas características únicas, pode tornar-se um farol das boas práticas de economia verde e azul, assegurando sempre a proteção e preservação da natureza.
Na prossecução dos seus objetivos, o PAN irá:
? Garantir a atualização da “Estratégia Clima-Madeira- Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas da Região Autónoma da Madeira”, datada de 2015;
? Dotar a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas dos meios necessários, financeiros e de recursos humanos;
? Garantir a alocação e execução das verbas definidas para investimentos nas medidas de adaptação, mitigação e combate às alterações climáticas;.
? Rever a legislação de forma a garantir que, a par da mitigação dos efeitos das alterações climáticas, não se procede à edificação nas zonas mais sujeitas aos efeitos das alterações climáticas e dos fenómenos climáticos extremos, nem em áreas de reserva agrícola, ecológica ou outras áreas classificadas ou vulneráveis;
? Promover a elaboração de um atlas de risco climático da Região;
? Promover uma política pública de redução do consumo de produtos de origem animal e o fomento de uma alimentação sustentável de origem vegetal.
? Valorizar os nossos trilhos e levadas através de controlo e limitação do número máximo diário de turistas que os utilizam, não só diminuindo a pegada ecológica como os protegendo da erosão provocada pelo seu uso prolongado ao longo do ano, valorizando igualmente a natureza junto dos visitam a Região;
? Prever um aumento de incentivos para boas práticas ambientais na indústria hoteleira e alojamento local.
? Prever a atribuição de benefícios fiscais para certificado de boas práticas ambientais no sector empresarial de animação turística, nomeadamente, para todos os desportos de natureza, tais como o triatlo, trail, BTT, canyoning e atividades marítimo-turísticas, mergulho e etc.
? Criar uma comissão de estudo para avaliação e controlo do tráfego turístico para a Madeira e Porto Santo por razões de sustentabilidade e qualidade dos destinos;
? Aumentar o orçamento atual para a promoção do turismo sustentável, social e ambientalmente responsável;
? Implementar uma política de crescente utilização, por parte das empresas de atividade marítimo-turística, de óleos e materiais de limpeza biodegradáveis.
? Restringir o uso de plásticos descartáveis na restauração e serviços públicos;
? Fim da venda ou entrega nos estabelecimentos comerciais e grandes superfícies de sacos de plástico, substituindo-se estes por sacos reutilizáveis ou de pano;
? Criação de uma tara aplicável a garrafas de qualquer tipo de material, nomeadamente, de plástico, metal e vidro, de forma a incentivar a redução de resíduos e a economia circular;
? Monitorização e manutenção dos programas de reflorestação, para acabar com a monocultura de eucalipto;
? Prevenção de incêndios florestais, nomeadamente, através de uma maior aposta na criação de equipas de sapadores florestais, melhor articulação e gestão dos recursos disponíveis, tendo em conta a prevenção, inovação e renovação tecnológica dos meios e recursos ao serviço das equipas;
? Criação de nichos de floresta em lugares chave e corredores de pasto para conter os solos em zonas de elevado risco de erosão, e construção de aceiros;
? Garantir a preservação e proteção da Laurissilva e a não execução do projeto da Estrada das “Ginjas” ou qualquer tipo de intervenção que ponha em causa os valores naturais que a mesma encerra, um enorme conjunto de espécies da fauna e da flora endémicas da Madeira e da Macaronésia, muitas delas ameaçadas e o serviço de ecossistema que a Laurissilva representa;
? Promover a não execução do teleférico do curral das freiras e garantir a preservação das espécies cuja execução de tal projeto ameaça.
CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E BIODIVERSIDADE
? Aumentar o financiamento de projetos de investigação e desenvolvimento científico e de conservação da biodiversidade;
? Estabelecer os mecanismos de proteção dos ecossistemas, nomeadamente de espécies particularmente vulneráveis à pressão antrópica;
? Promover o fim do uso de pesticidas de comprovada toxicidade para as espécies, com destaque para os seres polinizadores;
? Apoiar programas de contenção e erradicação de espécies da flora infestantes de modo a proteger a bio variedade autóctone.
? Garantir a não utilização de aves de rapina como método de controlo de outros animais;
? Garantir a realização de censos e estabelecer a monitorização populacional de todas as espécies sujeitas a atividade cinegética;
? Proteger as espécies e promover a biodiversidade, em particular nas áreas protegidas, assim como em zonas ardidas, interditando a caça nessas áreas;
? Aumentar a fiscalização da atividade cinegética, garantindo a proteção das espécies e a promoção da biodiversidade;
? Promove o fim imediato do extermínio das Cabras da Deserta Grande e do Bugio e desenvolvimento de estudo imparcial realizado por entidade idónea e competente sobre a presença deste animal.
PROTEÇÃO DO OCEANO E BIODIVERSIDADE MARINHA
? Aumentar o esforço em investigação científica para a preservação e conservação dos ecossistemas marinhos e implementar programas de monitorização que permitam uma fiscalização mais eficaz e sustentem a designação das áreas de proteção e o acompanhamento de espécies vulneráveis;
? Garantir que a mineração marítima não avance, preservando o oceano e evitando o impacto da atividade na biodiversidade marinha existente;
? Abolir métodos de pesca destrutivos como as redes de emalhar ou o uso de explosivos para matar ou atordoar peixes, bem como métodos de captura de organismos fixos do intermareal rochoso através de raspagens destrutivas;
? Promoção do fim dos projetos de piscicultura de escala industrial e previsão de uma moratória para o desmantelamento das explorações de natureza similar já existentes, criando apoios para a transição da atividade e formação e integração dos trabalhadores;
? Implementar um Programa de Remoção de Resíduos de Pesca e de plástico no Mar com métodos de extração neutros para a vida marinha e assegurar a colocação de ecoilhas em todos os portos marítimos, com vista à adequada separação, recolha e tratamento de resíduos e ainda de redes e artes de pesca inutilizadas;
? Reforçar os incentivos à investigação e desenvolvimento de alternativas biodegradáveis aos materiais utilizados nos apetrechos;
? Melhorar a capacidade de inspeção, principalmente em relação a deposição dos hidrocarbonetos no oceano em relação aos resíduos das embarcações marítimas;
- Garantir o reforço da fiscalização e implementar Sistemas de Monitorização de Resíduos que garantam que os materiais utilizados voltam para terra e são enviados para reciclagem, bem como a capacidade de estimativa da produção dos vários tipos de resíduos produzidos e/ou utilizados.
Solos
Na prossecução dos seus objetivos o PAN irá:
? Criar um sistema de monitorização da qualidade do solo, contemplando a prevenção da sua contaminação, assim como a sua regeneração, nomeadamente em zonas de exploração pecuária;
? Executar planos de recuperação e valorização de solos degradados e garantir a atribuição célere de fundos para a estabilização dos solos após eventos catastróficos como cheias, incêndios ou chuvas torrenciais (mais esperados devido às alterações climáticas), de forma a evitar a ocorrência de deslizamentos de terras, perda e degradação dos solos;
? Promover a revisão dos diferentes planos de ordenamento do território ou da orla costeira, com vista a garantir uma melhor preservação do meio natural e dos solos.
ESPAÇOS VERDES E ARVOREDO
• Criar condições para a obrigatoriedade das empresas que efetuam trabalhos na área de jardinagem terem pessoal contratado na área da biologia, engenharia agrónoma, consultoria botânica ou outra formação ou experiência comprovada a ser validado pelas Secretarias Regionais do Ambiente ou da Agricultura;
• Pugnar pela criação de jardins mais resilientes através de técnicas de empalhamento;
• Criar campanhas de sensibilização e replicação nos jardins e áreas verdes públicas para a manutenção dos elementos rochosos e da pedra no solo enquanto elemento fulcral para a retenção de água e saúde radicular das plantas;
• Pugnar pela obrigatoriedade de um parecer especialista relativo aos danos e cuidados nas raízes das árvores aquando da realização de obras, prevenindo futuras situações de perigo causado pela sua fragilização;
• As plantas alimentam-se pelas folhas e não pelas raízes. Como tal, importa criar uma campanha de sensibilização para o não corte de frondes em fetos-arbóreos e folhas de palmeiras de forma desmesurada e que leva ao agravar significativo da sua estabilidade por enfraquecimento do sistema radicular, especialmente nos meses de inverno;
• Criar condições para a criminalização do envenenamento de árvores e outras seres vivos de porte arbóreo na categoria de crime público, pelo perigo de queda subsequente;
• Desenvolver um observatório público e com participação da população, com reuniões e publicações periódicas sobre o património arbóreo da região;
• Criação de um catálogo de referenciação do património vegetal com interesse ornamental e paisagístico com efetivos apoios à sua preservação e legislação à sua proteção;
• Garantir que a rega é efetuada tendencialmente cedo de manhã ou ao fim do dia, evitando desperdícios de água nos jardins;
• Promover a diminuição em 40% da área de relvados, excetuando-se aqueles destinados à sua utilização para eventos, promovendo a poupança de água e substituindo-os por jardim e área arborizado, mais amiga do ambiente e da biodiversidade;
• Pugnar pela diminuição da topiária em jardins em jardins públicos atendendo ao tempo dispensado na sua manutenção e promover a renaturalização das formas vegetais;
• Promover jardins eco-replicantes, com redesenho e aumento da zona de sombra, diminuindo o tempo necessário em atividades como monda e poda, especialmente consumidoras de tempo e de recursos;
• Redesenho dos esgotos e tubagens para promover a convivência com o arvoredo municipal e público;
• Criação de mais zonas de sombra arborizadas, eficazes na minimização do aumento da temperatura do ar;
GESTÃO DA ÁGUA
• Forte aposta na renaturalização dos ecossistemas de montanha com o urzal de altitude como principal foco da proteção enquanto principal captação de água;
• Aposta na criação de reservatórios subterrâneos ao longo dos principais cursos de água e em diferentes cotas para captação das águas, servindo também, como em Tóquio, para a minimização do risco de enchentes e sendo utilizada para a rega de árvores e jardins;
• Paralelamente, apostar extensivamente na criação de uma rede de águas não potáveis para que os cidadãos possam desenvolver as suas atividades de jardinagem e de agricultura de subsistência, sendo essa uma das bonificações previstas para os cidadãos que possuam áreas verdes;
• Alocação de parte da taxa extraordinária do Alojamento local e do turismo para medidas diretas e indiretas à poupança e captação de água;
• Criação de campanhas agressivas para a não lavagem de terreiros, vias públicas e carros com mangueira, prevendo um sistema de avisos;
• Levantamento, restauro e colocação de contentores para monitorização do uso e abusos das fontes públicas, prevendo a colocação de sensibilização junto à mesma;
• Criação de campanhas agressivas para o não derrame de óleos alimentares nas pias, grande contaminante do tratamento das águas residuais;
• Pugnar pela renovação das tubagens, canos e outras estruturas antigas e passíveis de romper, ordenando a sua existência numa espécie de vala com gradeamento, facilitando o acesso e evitando furar o chão, estradas, etc., diminuindo os tempos de ação e de resposta;
FLORESTA E ESPÉCIES INVASORAS
• Promover a sensibilização das pessoas à problemática do acacial e eucliptal nas zonas limítrofes às zonas residenciais enquanto grande perigo de incêndios e incapacidade de infiltração de água nos solos, aumentando o risco de aluvião;
• Promover campanhas de sensibilização para as principais espécies invasoras e do seu papel nefastos nos ecossistemas insulares, criando campanhas monitorizadas de apanha com benefícios e bonificações para os participantes;
• Criar campanhas de recolha de espécies invasoras e transformação em composto de utilização gratuita para os residentes;
• Pugnar pela preservação e expansão das zonas críticas e sensíveis dos ecossistemas nativos, quer seja o zambujal junto à costa sul, a floresta laurissilva e vales ou ainda o urzal de altitude;
• Criar zonas-tampão onde atualmente reinam espécies invasoras para que se desenvolvam campanhas de reflorestação e renaturalização em parceria com organizações, casas do povo, escolas e outras instituições regionais;
• Criação de um catálogo de identificação de espécies arbóreas em formato digital;
• Dinamização de apostas, conferências e jornadas de acesso prioritário à população, em detrimento da centralização do conhecimento na Academia;
• Investir no estudo genético e num laboratório regional de ação concertada para desenvolver estratégias ao combate das espécies invasoras mais dominantes como a Abundância (Ageratina adenophora e Ageratina riparia) com graves impactos dentro da floresta laurissilva;
• Apostar parte da taxa extraordinária turística no combate às plantas invasoras;
• Desenvolver campanhas de sensibilização à população relativa à beleza enganadora da Giesta e da Carqueja com exposições juntos dos principais centros urbanos e nas escolas;
• Promover a realocação do gado de zonas sensíveis como por exemplo no Fanal, onde a recuperação e renovação da floresta existente é impossibilitada pela presença do mesmo que come as jovens árvores recém-germinadas, acompanhando essa medida que comunicação à população e aos turistas;
ENERGIAS RENOVÁVEIS
• Desenvolver um plano regional de transição energética onde se aliem autarquias, a Universidade, a população e as empresas no sentido de apontar desafios, levantar requisitos e propor soluções inovadoras em comunhão com os já existentes;
• Pugnar pelo estudo do mar enquanto energia renovável do futuro com incidência nas marés e nas ondas;
• Promover a reflorestação adaptada nas zonas destinadas à produção de energia renovável;
• Apostar na crescente diminuição das faturas de energia acompanhando a crescente utilização das energias renováveis;
SALUBRIDADE
• Desenvolver métodos de desinfecção biológica e de controlo de maus-cheiros nos contentores de lixo;
• Garantir um sistema de alerta por parte da população e através de uma aplicação para os contentores do lixo cheios, organizando recolhas extraordinárias;
• Garantir contentores do lixo estanques e de acesso dificultado a animais errantes;
• Apostar na desratização também através de métodos de dissuasão como sonares e outros métodos menos invasivos;
• Apostar em campanhas agressivas contra o envenenamento de pombos e desenvolver soluções concertadas onde se promova o afastamento dos mesmos das zonas de consumo de alimentos sem comprometer o bem-estar animal;
• Pugnar pela proibição da utilização de arames anti-pouso pelos riscos que apresentam de prender e magoar as aves;
• Desenvolver campanhas de sensibilização nos percursos recomendados, veredas e outras levadas, com colocação de sinalética específica em zonas utilizadas como casa-de-banho;
Redução, gestão e prevenção de resíduos
? Aumentar a eficiência dos fluxos de gestão de resíduos existentes como óleos, pneus, equipamentos elétricos, veículos em fim de vida ou resíduos de construção e demolição;
? Maximizar as taxas de reciclagem através da implementação progressiva de sistemas de maior proximidade e envolvimento das pessoas, como o esquema Pay-As-You-Throw (PAYT) na área dos resíduos urbanos, mas condicionados à existência no terreno de recolha seletiva porta-a-porta de materiais potencialmente recicláveis – vidro, papel, plástico, metal, bio resíduos;
? Desclassificar a biomassa florestal como recurso renovável para produção de energia, evitando a produção florestal para estes fins e admitindo-se apenas para aproveitamento de resíduos;
? Utilizar a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para estimular a redução, reutilização e reciclagem, dissuadindo a colocação de resíduos em aterro ou a sua incineração através de um aumento significativo dos valores a pagar por tonelada, devendo estes valores aumentar progressivamente ao longo dos anos, caso as metas de redução de resíduos não sejam cumpridas;
? Aumentar a TGR paga por incumprimento das metas por parte das entidades gestoras dos diversos fluxos de resíduos enquadrados no âmbito da responsabilidade alargada do produtor.
ZONAS DE RISCO E GESTÃO DO TERRITÓRIO
• Pugnar pela revisão dos PDMs atendendo às zonas de risco de aluvião, deslizamento de terras e incêndios;
• Criar um plano de ação a 10, 20 e 50 anos relativo às zonas com forte erosão, estudando a viabilidade e pertinência de estabilização de zonas de talude ou a eventual criação de túneis de acesso, diminuindo a intervenção onerosa e o impacto no ambiente se se preverem situações incontornáveis;
• Pugnar pela valorização da carreira de rocheiro, criando condições de trabalho favoráveis, seguros de trabalho e de saúde mais abrangentes;
AGRICULTURA E PESCAS
É urgente voltar a encontrar um ponto de equilíbrio na nossa relação com a natureza. O Pacto Ecológico Europeu tem por objetivo que as emissões líquidas de gases com efeito de estufa sejam nulas em 2050 e, tal como o PAN tem defendido, que o crescimento económico esteja dissociado da utilização de recursos, de forma a que “ninguém nem nenhuma região seja deixado para trás”.
O modelo agrícola defendido pelo PAN baseia-se numa agricultura alicerçada nos saberes tradicionais das comunidades rurais conjugados com os contributos da comunidade científica e do ordenamento rural e aumento da área de produção cuja transição seja feita para um modelo de produção em modo biológico.
Neste âmbito o PAN irá:
? Promover um banco de terras que inclua todas as que tenham aptidão agrícola do Estado. Estas terras devem ser arrendadas a preços comportáveis, mediante apresentação de projetos para a sua exploração, com prioridade para os/as jovens agricultores/as e para as associações de trabalhadores/as agrícolas, constituídas para esse efeito;
? Eliminar a aplicação de fitofarmacêuticos na proximidade de zonas habitacionais, definindo critérios de segurança para a população;
? Rever a regulamentação aplicável de forma a prever a não renovação de licenças para utilização de herbicidas com glifosato e considerar o herbicida glifosato nas análises mensais às águas destinadas a consumo humano;
? Implementar linhas de apoio à inovação empresarial para a criação de novas empresas e novos produtos no setor agroalimentar que apresentem soluções para os desafios ambientais e contribuam para a redução da pegada ecológica;
MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA
• Incentivos à agricultura familiar de subsistência e aos mercados locais em defesa da economia circular – implementação efetiva do Estatuto da Agricultura Familiar para a Região Autónoma da Madeira, com grande ênfase nas boas práticas ambientais;
• Valorização da profissão de agricultor e incentivar as camadas mais jovens para este sector aumento o cultivo da nossa terra. A agricultura de forma sustentada por si só, é uma barreira física que pode proteger as habitações dos incêndios florestais;
• Retoma do programa de esterilização da mosca da fruta e largada de insetos benéficos devidamente estudados;
• Erradicação dos sacos de plástico do cacho de banana e implementação de sacos reutilizáveis ou compostáveis;
• Maior proteção contra a contaminação por produtos fitofarmacêuticos em cultivos de método de produção biológica e erradicação do uso de glifosato;
• Monitorização de qualidade da água de rega, no que diz respeito a toxicidade e de coliformes fecais; remediação de casos com níveis acima do previsto na lei;
• Promover um banco de terras que inclua todas as que tenham aptidão agrícola do governo regional. Estas terras devem ser arrendadas a preços comportáveis, mediante apresentação de projetos para a sua exploração, com prioridade para os/as jovens agricultores/as e para as associações de trabalhadores/as agrícolas, constituídas para esse efeito;
• Rever a regulamentação aplicável de forma a prever a não renovação de licenças para utilização de herbicidas com glifosato e considerar o herbicida glifosato nas análises mensais às águas destinadas a consumo humano;
• Desenvolver um programa de aquisição de terrenos baldios e extensão do banco de terrenos;
• Criar condições para a desmistificação da ideia de que os jovens não têm interesse pela área agrícola e entender o fenómeno conjuntamente com a questão imobiliária, com a questão burocrática e com os baixos rendimentos provenientes do cultivo em minifúndios;
• Criar um programa de bonificações para os agricultores a tempo inteiro;
DESPERDÍCIO ALIMENTAR E AGRICULTURA DE PRECISÃO
• Pressionar as entidades responsáveis no sentido de incorporar métodos sem utilização de solo na agricultura biológica;
• Apostar na aeroponia pela sua elevada produtividade por metro quadrado e extraordinária poupança de água;
• Promover acabar com a rega por alagamento, criando programas de subsidiação de sistemas de rega inteligentes onde o aproveitamento dos recursos hídricos pelo agricultor, e pela planta, são maiores;
• Em face às alterações climáticas, é útil desenvolver campanhas de não-diabolização às estufas, sendo possível, dentro delas, maior produtividade e menor sensitividade a fenómenos extremos, reter e conter aplicações de fitofármacos biológicos, etc;
• Pugnar pelo investimento em “Mercados da fruta feia”;
• Desenvolver soluções consertadas e de interajuda entre cidadãos com árvores de fruto e técnicos do governo com produtos destinados parcialmente a causas e instituições socais;
PAISAGEM RURAL PROTEGIDA
• Sensibilizar para a importância de distinguir os dois fenómenos. Se por uma lado a paisagem rural tem de ser protegida, não pode ser vista, face às alterações climáticas, como única e principal fonte de produção de alimentos, especialmente tendo em conta os custos e riscos na levada de água e energia até aos mesmos terrenos;
• Criar um programa direcionado ao turismo e à população para a criação de atividades imersivas e de experiências direcionadas ao cultivo;
PESCAS E FROTA PESQUEIRA
• Modernização da frota pesqueira no sentido da sua transição energética;
• Criação de um programa de diálogo e visitas à população afim de conhecerem as jaulas de aquacultura e a sua realidade, entendendo que o consumo sustentável de proteína animal vem da sua redução, mas vem também pela poupança dos ambientes marinhos e pela diminuição da área explorada, além de diminuir a pegada carbónica pela proximidade às populações;
• Desenvolver, com a Academia, uma série de abordagens para a criação de fármacos, alimentação e outros produtos menos nocivos e tendencialmente biológicos;
• Desenvolvimento de uma linha de integração da atividade dos pescadores, quando terminada a cota disponível para determinado pesqueiro, no segmento educativo e didático, quer em escolas, quer na criação de indústrias acessórias e amigas do ambiente.
PECUÁRIA E PASTOREIO
• Pugnar pela continuidade da exclusão do gado das zonas montanhosas onde os ecossistemas são demasiado sensíveis à sua ação, quer no consumo de espécies vegetais nativas, quer pela instabilidade causada nos solos;
• Abate e abertura de zonas de eucaliptal, acacial, carqueja e giesta, devidamente vedadas para alocação do gado, garantindo-lhes qualidade de vida e com posterior transformação e reflorestação;
• Investimento na qualidade de vida dos animais para consumo, optando, sempre por possível, por bonificar explorações que ofereçam áreas exteriores aos animais;
• Criar uma bolsa de comunicação entre os produtores de animais para consumo e indivíduos com terrenos baldios para desmatar, recebendo a matéria verde para sua alimentação;
• Incentivar à criação de programas de entrega de géneros alimentares frescos com defeitos, manchas ou podridão por parte de unidades de retalho e supermercados;
• Flexibilização das normas alimentícias para prevenir, sem prejuízo, essas formas de alimentação.
TURISMO
Numa região onde a beleza natural e o património cultural são tesouros incomparáveis, o turismo desempenha um papel vital na nossa economia e na nossa identidade. Reconhecemos que o turismo é uma ponte entre os visitantes e o que a nossa região tem para oferecer. No entanto, também compreendemos a importância de equilibrar a exploração com a preservação e de garantir que a nossa região seja protegida para as gerações futuras. A nossa visão política é moldada por uma abordagem que promove o turismo sustentável e ecológico, enquanto aborda os desafios da massificação do turismo.
Promoveremos práticas de turismo sustentável que beneficiem tanto os visitantes como as nossas comunidades locais, valorizando experiências autênticas que celebram a nossa cultura, natureza e estilo de vida, enquanto minimizam o impacto negativo sobre o ambiente e as infraestruturas locais. Acreditamos que o turismo sustentável não apenas preserva a nossa singularidade, mas também contribui para o desenvolvimento económico a longo prazo.
Reconhecemos ainda os perigos da massificação do turismo e estamos empenhados em abordar esse desafio com responsabilidade. Comprometemo-nos a implementar estratégias de gestão que evitem a sobrecarga das nossas atrações naturais e culturais, enquanto garantem uma experiência positiva para os visitantes. A nossa visão é um turismo que se funde harmoniosamente com a nossa região, em vez de sobrepor-se a ela, garantido ao máximo a minimização dos seus efeitos do mercado imobiliário e a sua especulação.
Ao abraçarmos o turismo sustentável e ecológico, estamos a construir um futuro onde os encantos da nossa região insular são apreciados sem comprometer a sua integridade.
PLANO DE AÇÃO CONTRA A MASSIFICAÇÃO DO TURISMO
• Desenvolvimento de uma plataforma online e em tempo real que mostre a afluência em determinados pontos turísticos;
• Investimento na obrigatoriedade de marcação prévia de ida aos pontos turísticos mais sensíveis e com entrada condicionada e a jusante pela apresentação de comprovativo no tipo QR code numa aplicação a desenvolver;
• Criação de uma zona de exclusão a carros onde o transporte é feito através de um serviço de autocarro tendencialmente elétrico e regular entre as zonas de controlo de entradas e os percursos/atrações;
• Pugnar pela criação de um hub comunicacional entre todos os agentes de turismo afim de evitarem idas concomitantes aos mesmos espaços turísticos, sendo isso de particular valor aquando da presença de navios de cruzeiro na cidade;
• Pressionar no sentido de limitar as licenças de Alojamento local aos centros urbanos, tendencialmente com prédios devolutos e onde a maioria da população residente prefere não residir, pugnando ainda pelo fim de novas licenças fora dos mesmos, criando e definindo zonas de tampão efetivas e que defendam os madeirenses e porto-santenses;
• Estudo e desenvolvimento de novas atratividades com foco na sua publicitação, através da entrega, nas unidades hoteleiras e de alojamento local, de vales que impliquem a marcação prévia e ponderada;
PRs e MIRADOUROS PAGOS PARA TURISTAS
• Obrigatoriedade do pagamento de todos os PRs para não residentes;
• Desenvolvimento de uma plataforma online para compra de ingressos nos diferentes percursos e miradouros, com fiscalização a jusante;
ACESSIBILIDADES FACILITADAS E CONTROLADAS
• Pugnar pelo estudo, sempre que possível, da criação de percursos circulares sem que isso implique a desflorestação extensiva;
• Estudar e implementar parques de estacionamento a jusante dos percursos turísticos, de valor simbólico e com transporte gratuito e regular entre os mesmos e o começo dos percursos, atendendo a que os mesmos devam ser construídos em zonas menos sensíveis e sempre que possível em áreas de infestantes;
• Criação de uma zona de desinfeção e limpeza do calçado, de passagem obrigatória, no início dos percursos, minimizando a disseminação de espécies invasoras pela floresta dentro;
• Criação ainda de uma zona de limpeza pós-percurso, com a instalação de pistolas de ar e equipamento estacionário de limpeza de calçado
TAXA TURÍSTICA
• Criação de uma taxa extraordinária sobre o turismo convencional e em alojamento local a derramar sobre o ambiente, água, salubridade e acessos;
TAXA EXTRAORDINÁRIA SOBRE OS LUCROS NO TURISMO
• Criação de uma taxa extraordinária sobre os lucros no turismo, atendendo aos aumentos de 62% no lucro em comparação ao período anterior à pandemia, sempre que os mesmos não se reflitam nos salários dos trabalhadores.
PORTO SANTO
A dupla insularidade caracteriza a ilha do Porto Santo, numa realidade que exige uma abordagem sensível e estratégica. Valorizaremos a identidade única dessa ilha enquanto garantimos acesso equitativo a serviços e oportunidades para a sua população, reconhecendo que se exige um planeamento eficaz para enfrentar os desafios logísticos e de conectividade.
A mobilidade inter-ilhas desempenha um papel vital na ligação do Porto Santo à Madeira. Melhoraremos as ligações inter-ilhas, garantindo que o transporte seja confiável e acessível. Queremos criar uma rede de mobilidade que fortaleça os laços entre as ilhas, promovendo o intercâmbio económico e o colmatar do isolamento das populações.
A transição energética é uma parte essencial do nosso compromisso com a sustentabilidade no Porto Santo, onde nos comprometemos a investir em fontes de energia renovável que reduzam a dependência de combustíveis fósseis e minimizem o impacto ambiental. Queremos ainda que Porto Santo seja um exemplo de como a energia limpa e sustentável pode impulsionar o desenvolvimento e proteger o meio ambiente.
O plano de proteção ambiental no Porto Santo é uma peça fundamental do nosso compromisso com a conservação. Implementaremos medidas rigorosas que salvaguardem a biodiversidade e os ecossistemas frágeis da ilha, em que a nossa visão é um Porto Santo preservado, onde as futuras gerações podem desfrutar de ambientes respeitados e onde a harmonia entre o ser humano e a natureza é construída e fomentada.
Ao enfrentarmos estes desafios e abraçarmos estas oportunidades, estamos a construir um futuro para o Porto Santo que é sustentável, resiliente e verdadeiramente inspirador. A visão do PAN é guiada pela convicção de que cada ação que tomamos hoje molda a herança que deixamos para amanhã, para as gerações que compartilham e valorizam a ilha do Porto Santo.
DUPLA INSULARIDADE
• Estudar a implementação de um hub para encomendas, mercadorias e outros produtos na Madeira, cujo envio para o Porto Santo se torna moroso e extraordinariamente dispendioso, garantido a sua saída no dia seguinte, por navio, para o Porto Santo;
• Criação de uma plataforma onde os porto-santenses possam descarregar, por dia, os periódicos matutinos madeirenses, pagos por via eletrónica, não requerendo assinaturas mensais ou anuais ou deixando estar dependente da chegada tardia do navio;
• Criar o “Passe Saúde”, garantido que os porto-santenses que têm necessidade de se fazer deslocar à Madeira para tratamentos ou consultas, têm acesso a benefícios, considerando os custos que a falta de oferta pública de mobilidade marítima acarreta;
MOBILIDADE INTER-ILHAS
• Continuar a apostar nos benefícios aos porto-santenses nas viagens Porto Santo-Madeira;
• Garantir a gratuitidade do transporte de animais de companhia para fins médico-veterinários unicamente oferecidos na Madeira;
• Pugnar por uma opção de transporte marítimo durante o mês de reparação e inspeção do navio atualmente utilizado, criando uma solução conjunta com o speed-ferry que defendemos como solução aos constrangimentos do Aeroporto da Madeira.