Fim do financiamento público às touradas
No dia 7 de julho de 2020 o PAN apresentou na Assembleia da República um projeto de lei pela não utilização de dinheiros públicos em atividades tauromáquicas.
O projeto acompanhou uma iniciativa legislativa dos cidadãos que pedia à Assembleia da República para terminar com a atribuição de apoios financeiros por parte de entidades públicas à tauromaquia.
Foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD, PCP, CDS-PP e CH e a abstenção de alguns deputados do PS.
“A verdade é que o financiamento público à atividade tauromáquica configura uma muito questionável opção política com impacto em todos os portugueses. Não se percebe como pode um país, cujos cidadãos e cidadãs vivem diariamente confrontados/as com exigências decorrentes do rigor orçamental a que estão vinculados/as e com privações ao nível das mais elementares necessidades humanas, como sejam a saúde, a educação ou a habitação, permitir-se a injetar elevados montantes nesta atividade anacrónica e que há muito é contestada pela sociedade portuguesa” – Inês de Sousa Real, líder parlamentar do PAN e deputada à Assembleia da República.
Pontos-chave
Tortura não é Cultura
A tauromaquia, a indústria da barbárie, contradiz todos os preceitos do bem-estar animal tão valorizado por cada vez mais pessoas. Tortura não é Cultura. Sofrimento não é divertimento. E ninguém deve ser obrigado a pagar atividades às quais não gosta de assistir. É por isso que defendemos o fim do dinheiro público para o financiamento da tauromaquia. Com o nosso dinheiro, não!
Um grupo restrito de países
Além de Portugal, existem apenas 7 países, num mundo com quase duas centenas de Estados, que têm espetáculos tauromáquicos. Vários foram abolindo a atividade ao longo dos tempos, acompanhando a natural evolução das mentalidades. Mas por cá, insistimos em fazer parte deste grupo ‘restrito’ de Estados que reconhecem a violência gratuita e os maus-tratos animais como Cultura. Pior: em Portugal, a indústria da barbárie é sustentada pelo dinheiro de tod@s nós, sem excepção, concordemos ou não com ela.
Apoios públicos diretos e indiretos
Anualmente, esta indústria da tortura é presenteada com 16 milhões de euros em apoios públicos diretos e indiretos. De onde vem este dinheiro? Da carteira de tod@s, através da União Europeia, às Câmaras Municipais, passando pelo Governo da República, ao Regional do Açores. Há apoios para todos os gostos, desde a atribuição de subsídios para o apuramento da raça brava de lide, à transmissão das corridas de touros no canal público de televisão, mas também das autarquias - aquisição de bilhetes, construção e reabilitação de praças de touros, publicidade e escolas de toureio. Mais 6 milhões de euros em isenção de IVA para “artistas” e bilhetes, só em 2018. Na Praça de Touros do Campo Pequeno os números são escandalosos: a Praça está isenta do pagamento de IMI, num valor que ascende a 12 milhões de euros por ano.