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Deu entrada, no Parlamento, uma proposta do PAN que recomenda ao Governo a suspensão da realização de touradas em todo o país durante a visita do Papa Francisco a Portugal no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Implementar esta medida seria uma demonstração de respeito pelos animais. Apoiá-la poderá fazer toda a diferença.

Portugal estaria a dar um sinal ao mundo de respeito pela dignidade dos animais, da natureza e até pelos direitos humanos, se aprovasse a suspensão da atividade tauromáquica durante a visita papal, já para não falar no avanço civilizacional que daria se, finalmente, desse passos firmes no sentido de erradicar definitivamente as touradas

A Covid-19 é uma das maiores lições deste século. A doença que levou a sociedade global a “ficar em casa” foi um aviso à escala global de que não podemos continuar a dispor dos recursos naturais como temos vindo a fazer até aqui. Um aviso de que, se nada mudarmos, pouco futuro teremos. “A saúde do planeta e a saúde das pessoas estão intimamente relacionadas”, reconhece a Organização das Nações Unidas. A atividade humana tem vindo a alterar todos os cantos do nosso planeta, provocando a perda de habitats e de biodiversidade, acelerando a emergência de doenças transmitidas de animais para seres humanos. Se queremos garantir um futuro, não é possível continuarmos a trilhar o caminho que nos trouxe até aqui: um modelo económico extrativista e produtivista que resultou na emergência climática dos nossos dias. Ainda Vamos a Tempo!

O plano de transição incluía medidas relativas a diversas áreas, desde o teletrabalho, à mobilidade sustentável, às energias renováveis, à agricultura de produção local e modo biológico, ao reordenamento florestal, ao turismo sustentável e ao modelo de apoio às empresas.

Discutida na especialidade, a iniciativa do PAN foi rejeitada na generalidade com os votos contra do PS, PCP, CDS-PP e CH e a abstenção do PSD, PEV e IL.

Mais uma vez, o PAN não faltou à chamada e voltou a apresentar um projeto de lei coerente pelo direito de todas as pessoas a morrer com dignidade, prevendo diversos mecanismos para impedir abusos.

A nossa iniciativa foi aprovada e, na especialidade, foi formulado um texto final com a participação de todos os partidos. O diploma final acabou por ser aprovado em votação final global, na generalidade, em 29 de janeiro de 2021.

Chegada a hora de promulgar ou vetar o diploma, o Presidente da República enviou-o para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva da constitucionalidade. Em março, o Tribunal Constitucional viria a chumbar a lei, que regressou assim ao Parlamento para ser mais uma vez trabalhado por um texto final que vá ao encontro da decisão do Tribunal Constitucional.

A iniciativa baixou à especialidade para ser trabalhada em conjunto com os diversos partidos com assento parlamentar e em votação final global, na generalidade, foi aprovada por unanimidade. Uma vitória para os animais e todas as pessoas que os defendem e protegem dia após dia!

Afirmou Inês de Sousa Real no dia do debate: “Sras. e Srs. Deputados, se não vos mobilizar a piedade e a compaixão que devemos ter para com os animais, que vos mobilize ao menos respeito que devemos para com as pessoas".