Por uma Lei de Bases do Clima
No dia 7 de janeiro de 2021, o PAN levou à Assembleia da República o projeto que defende a criação da Lei de Bases do Clima.
Um instrumento chave orientador e estruturante deste e dos próximos governos nas suas ações, que garanta que a política climática assenta na ciência e no conhecimento e que assegure um futuro sustentável para tod@s.
A iniciativa baixou à comissão para ser discutida na especialidade e para ser acordado um texto conjunto por todos os partidos.
Uma das maiores ameaças à vida na Terra
As alterações climáticas constituem uma das maiores ameaças à vida no Planeta Terra. Como resultado do fenómeno das alterações climáticas estima-se que poderá ocorrer um aquecimento global médio superior a 2ºC, que conduzirá a eventos climáticos extremos, subida do nível do mar e subsequente ameaça para as zonas costeiras, onde se concentra grande parte da população mundial, períodos de seca extrema, tornando vastas zonas do planeta inabitável, entre outros efeitos.
2.ºC, o ponto de não retorno
A comunidade científica internacional e o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) consideram que um aumento médio da temperatura global de 2ºC constitui o “ponto de não retorno” das condições climáticas que têm permitido a sobrevivência e prosperidade da espécie humana e das restantes espécies animais e flora do planeta.
Concentrações de CO2 com tendência crescente
O IPCC aponta que concentrações de CO2 equivalente na atmosfera na ordem das 430 partes por milhão (ppm) conduzirão a um aumento médio da temperatura global de 1,5ºC e que concentrações de CO2 equivalente na atmosfera na ordem das 450 ppm conduzirão a um aumento médio da temperatura global de 2ºC. Desde 1970, as concentrações de CO2 equivalente aumentaram, em média, 1,73 ppm por ano. A tendência é crescente, nos últimos dez anos, as concentrações de CO2 equivalente aumentaram, em média, 2,33 ppm por ano.
Combater as alterações climáticas é urgente!
No final de 2018, foram atingidas as 410 ppm3, o que, adicionado aos chamados “efeitos de feedback” ou “processos de autoalimentação” não quantificados, na sua totalidade, nos limites definidos pelo IPCC, torna clara a urgência da atuação no combate às alterações climáticas. Portugal é um dos países, a nível europeu, que mais sofrerá com os impactos das alterações climáticas.