Covid-19: Por uma transição económica e social sustentável
Em maio de 2020, o PAN apresentou uma proposta de pacote de 15 medidas relativas à retoma pós-COVID-19 para uma transição económica e social sustentável.
A Covid-19 é uma das maiores lições deste século. A doença que levou a sociedade global a “ficar em casa” foi um aviso à escala global de que não podemos continuar a dispor dos recursos naturais como temos vindo a fazer até aqui. Um aviso de que, se nada mudarmos, pouco futuro teremos. “A saúde do planeta e a saúde das pessoas estão intimamente relacionadas”, reconhece a Organização das Nações Unidas. A atividade humana tem vindo a alterar todos os cantos do nosso planeta, provocando a perda de habitats e de biodiversidade, acelerando a emergência de doenças transmitidas de animais para seres humanos. Se queremos garantir um futuro, não é possível continuarmos a trilhar o caminho que nos trouxe até aqui: um modelo económico extrativista e produtivista que resultou na emergência climática dos nossos dias. Ainda Vamos a Tempo!
O plano de transição incluía medidas relativas a diversas áreas, desde o teletrabalho, à mobilidade sustentável, às energias renováveis, à agricultura de produção local e modo biológico, ao reordenamento florestal, ao turismo sustentável e ao modelo de apoio às empresas.
Discutida na especialidade, a iniciativa do PAN foi rejeitada na generalidade com os votos contra do PS, PCP, CDS-PP e CH e a abstenção do PSD, PEV e IL.
Turismo sustentável sim, aeroporto do Montijo não!
A retoma económica deve ser feita com base numa visão de sustentabilidade. E o turismo, vetor com tanto peso na economia portuguesa, assume um papel de destaque na forma como esta retoma será feita. Precisamos de uma aposta séria no turismo sustentável. O abandono do projeto do Aeroporto Complementar do Montijo é um passo fundamental para esta premissa: uma obra que coloca em causa um ecossistema único e as dinâmicas de várias espécies animais para dar resposta às necessidades de um turismo desregulado e feito de interesses instalados não pode ser a melhor hipótese. Apostar no aeroporto de Beja, sim, é a alternativa certa: a obra traria diversas vantagens para o Alentejo, uma das regiões do país mais afetadas pela desertificação, e proporcionaria por fim a melhoria dos acessos ferroviários tão necessários na zona, bem como dos acessos rodoviários.
Uma agricultura local, próxima e biológica
Os solos do planeta estão cada vez mais desgastados. Para o PAN, a aposta deverá ser numa agricultura de produção local, de proximidade, em modo biológico, com baixa intensidade na utilização de produtos químicos e baixa intensidade na utilização da água. Ganham não só os pequenos produtores e o ambiente, mas também todas e todos nós, considerando a progressiva escassez de água com a qual o país se vai defrontar. O relatório “Combater a Desertificação na UE: uma ameaça crescente que exige mais acção” do Tribunal de Contas Europeu, afirma que mais de metade de Portugal corre o risco de seca extrema, e aponta para os efeitos negativos da agricultura intensiva e de práticas como o regadio em zonas em que a escassez de água será cada vez maior. Ao mesmo tempo, com esta aposta estaríamos no caminho certo para conseguir a tão necessária soberania alimentar.
Clima sem lei é deixar a casa a arder
No que toca ao Ambiente, o país não pode continuar a mover-se só de boas intenções. Legislar e fiscalizar em prol do ambiente deve ser a regra e temos de garantir que fazemos algo de concreto e consequente para garantir a nossa existência e a sobrevivência das demais espécies planetárias. O PAN quer o reforço da fiscalização para o cumprimento da legislação ambiental como ferramenta basilar para o cumprimento de um Plano de Transição Social e Económica Sustentável.
E se existisse um atlas de risco para as alterações climáticas?
As alterações climáticas são uma ameaça cada vez mais perigosa e visível. São diversos os estudos que indicam que Portugal será um dos países mais afetados e por isso é essencial que estejamos preparados. Assim, o PAN defende a elaboração urgente de um “atlas de risco das alterações climáticas”, que oriente a ação do Estado ao nível do ordenamento do território e no investimento público prioritário. Com esta estratégia, será possível a minimização dos impactos das alterações climáticas. Simultaneamente, teremos um efeito positivo na economia, uma vez que os investimentos relacionados com a adaptação às alterações climáticas apresentam um multiplicador económico de cerca de 2, correspondente ao multiplicador económico do sector das infraestruturas, predominante nestes investimentos. Tal significa que por cada euro investido, o PIB nacional será incrementado em 2 euros.
Há mais futuros para os resíduos das indústrias
Enquanto sociedade, precisamos de encontrar alternativas eficazes para as toneladas de resíduos que produzimos. O lixo no planeta é um problema sério, ainda que muitas vezes desvalorizado. O PAN defende o fomento da reutilização de resíduos de umas indústrias para utilização como matérias-primas noutras indústrias. A par disso, defendemos o combate ao desperdício alimentar, apostando também no aumento da durabilidade e sustentabilidade dos produtos, no incremento de embalagens reutilizáveis e na educação para a sustentabilidade. Com estas medidas, será possível uma redução da produção da produção de resíduos, mas também uma redução nos custos das matérias-primas, aumentando os meios das empresas para um maior investimento e crescimento económico, e impulsionando lógicas de soberania alimentar.
Preservar os habitats e a biodiversidade
Não podemos continuar a interferir nos habitats das espécies animais como temos vindo a fazer, nem a destruir a biodiversidade em nome de um crescimento económico que poderá colocar em causa a nossa continuação enquanto espécie. Por isso, no âmbito da retoma económica pós-Covid-19 e tendo em vista uma transição económica e social, é indispensável garantir a proteção dos habitats e da biodiversidade. Para isso, deverão ser abandonados projetos e licenciamentos que coloquem em perigo habitats e biodiversidade, entre os quais o Aeroporto Complementar do Montijo.
Um país saudável combate a corrupção!
Todos conhecemos os efeitos e ameaças da corrupção nas diversas instituições do Estado, mas os números ajudam a conhecer melhor o fenómeno: a corrupção representa uma perda anual para o Orçamento do Estado estimada em 18 mil milhões de euros, equivalente a 8,5% do PIB nacional. A corrupção empobrece-nos a tod@s. Por isso, numa altura em que todos os cêntimos contam, defendemos que o Estado deverá conceber e implementar um plano de combate sério à corrupção.
Comércio internacional justo e sustentável
Portugal e a União Europeia continuam a assentar os seus tratados internacionais na subjugação dos Direitos Humanos e do Ambiente, priorizando os interesses corporativos de multinacionais e o extrativismo em detrimento do comércio justo, equitativo e regulado por elevados critérios sociais e ambientais. O PAN considera que é fundamental, no quadro da presidência portuguesa do Conselho Europeu, reforçar o papel geopolítico da UE na melhoria das relações comerciais e económicas, incluindo novos índices de desenvolvimento que internalizem os custos ambientais, o custo justo das transações comerciais e que garantam o respeito pelos direitos humanos. Ainda, enquanto país importador e exportador, o estabelecimento do objetivo progressivo de inclusão de critérios de sustentabilidade em todas as trocas, designadamente baixo impacto ambiental, respeito pelos direitos humanos e pela inclusão, racionalização dos recursos, prevenção de desperdício, promoção de inovação, redução de resíduos, redução de custos energéticos e de materiais, aposta no comércio justo e fornecedores locais, são ações fundamentais para que transitemos para um economia mais justa e mais sustentável.
Empresas sustentáveis merecem mais apoios
As empresas sustentáveis devem receber mais apoios do que as restantes, algo que o PAN tem vindo a defender desde sempre e que num contexto de retoma económica faz ainda mais sentido. Defendemos que os apoios a empresas sejam concedidos tendo sempre em conta critérios de sustentabilidade. Além disso, o Estado deverá incentivar a banca a utilizar esses mesmos critérios no financiamento à economia, dando também o exemplo através da implementação de um programa de compras públicas sustentáveis.