As alterações climáticas representam o maior desafio sociopolítico, socioecológico e sociotecnológico do nosso século. Ainda é possível travar o aquecimento global e impedir um cenário com consequências desastrosas para a biodiversidade e para a vida no Planeta. Em 2015, com o Acordo de Paris, a UE reforçou o seu empenho em liderar a transição energética e impedir o agravamento das alterações climáticas, pondo em prática um plano de ação destinado a travar o aquecimento da temperatura média global acima dos 2ºC e, se possível dos 1.5ºC, até 2050.
Todos os Estados-Membros, incluindo Portugal, comprometeram-se com metas para a descarbonização e modernização das suas economias, com base em novas tecnologias de energia limpa e renovável e novas tecnologias inteligentes. No caso português, o Roteiro para Neutralidade Carbónica estabelece metas para atingir a neutralidade carbónica da economia Portuguesa até 2050. Contudo, face ao último relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, solicitado na sequência do Acordo de Paris, sabemos hoje que a diferença entre um aquecimento de 1.5ºC e 2ºC, é muito substancial e que com as atuais políticas não cumpriremos nenhuma destas metas. A mensagem é contundente: o nosso crédito de carbono está a terminar.
Ainda é possível atingir a meta do 1.5ºC, mas, para tal, serão necessárias políticas ambiciosas e uma grande transformação em todos os setores socioeconómicos e, em particular, no sistema energético, nos transportes, no uso do solo e na redução do consumo de produtos e derivados de animais. Será preciso a descarbonização dos transportes e do sistema energético, a desativação das centrais a carvão, implementar novas opções para a captura de carbono e promover a reflorestação. Tecnologicamente é possível realizar esta transformação no Parlamento Europeu, mas é essencial haver a vontade e a coragem política. O PAN irá prosseguir estes objetivos de forma inclusiva, participativa e transparente. Para tal, propomos o seguinte conjunto de medidas:
- Acelerar a transição para um sistema energético com base nas energias 100% limpas e renováveis até 2050,com metas mais ambiciosas para 2030;
- Garantir um sistema energético mais inclusivo, assente na ação comunitária e centrado nos cidadãos e cidadãs, tal como de empresas, promovendo a democracia e a autonomia/independência energética;
- Criar o cargo de vice-presidente da Comissão Europeia para a Ação Climática e Recursos Naturais que seja responsável pela transição sustentável da Europa;
- Apostar em políticas para a reflorestação e recuperação de solos, em modo de produção biológica e promovendo a biodiversidade;
- Criar uma estratégia europeia para o combate à desertificação e à degradação dos solos;
- Incentivar a implementação de “barreiras verdes”, como forma de delimitação dos terrenos agrícolas, através de fundos que permitam a compensação pela redução da superfície agrícola utilizada, promovendo a criação de fatores naturais que potenciem a retenção de águas, captação de CO2 e a manutenção de habitats naturais para a biodiversidade;
- Determinar 2030 como meta para o fim da produção e venda de veículos movidos a diesel na Europa;
- Continuar a promover a mobilidade ligeira nas semanas europeias de mobilidade e garantir uma maior interligação dos vários campos científicos e teóricos na área, com a implementação de estratégias de mobilidade, sobretudo no que concerne à importância do ciclismo;
- Concretizar a aplicação da Estratégia Europeia para o Ciclismo;
- Reforçar a transferência modal, sobretudo urbana, do automóvel para modos mais ativos de transporte como os suaves, os ligeiros e os transportes públicos;
- Investir fundos comunitários na transformação ou construção de infraestruturas que garantam a mobilidade suave e ligeira e um aumento da percentagem gasta por cada Estados-Membros no sector dos transportes para a mobilidade em bicicleta;
- Facilitar a regulamentação de modo a simplificar o uso ou a compra de bicicletas;
- Estabelecer critérios de segurança que contribuam para a redução da sinistralidade rodoviária nomeadamente entre os utilizadores vulneráveis;
- Possibilitar nos Estados-Membros a redução ou a isenção da taxa de IVA para bicicletas, veículos elétricos e outras soluções para a mobilidade sustentável;
- Desenhar uma estratégia de mobilidade integrada de longa distância;
- Implementar novas tecnologias inteligentes nos sectores da energia e transporte, de forma inclusiva e participativa, com base em sistemas open sourcee salvaguardando o direito à privacidade dos cidadãos e cidadãs;
- Garantir, sobretudo para o sector da aviação e marítimo, a integração de combustíveis sintéticos e neutros em CO2 (e-fuels) de modo a reduzir rápida e efetivamente as emissões de gases com efeito de estufa durante a transição económica;
- Fomentar a implementação de tecnologias sustentáveis para a captura de carbono;
- Reavaliar os impactos da energia hídrica nos ecossistemas;
- Desinvestir em bens, empresas, serviços e capitais que estejam relacionados com os combustíveis fósseis, em particular em zonas de especial interesse ecológico;
- Reavaliar a estratégia e metas europeias, tal como os planos de mitigação e adaptação às alterações climáticas, tendo em conta as emissões de CO2 e de metano (CH4) de barragens e outras hídricas, dos microplásticos presentes no oceano, dos incêndios que lavram a Europa, do degelo da permafroste da agropecuária intensiva;
- Criar um imposto europeu para gases com efeito de estufa, que inclui: a indústria aeronáutica e náutica; imposto sobre o metano, direcionado à agropecuária intensiva; bem como um imposto sobre a produção a partir da queima de combustíveis fósseis;
- Apostar em políticas para a descarbonização do setor agrícola, com especial foco na indústria da agropecuária intensiva e na agricultura superintensiva;
- Garantir o descomissionamento progressivo e planeado de todas as centrais nucleares europeias, começando pelas ativas há mais de 40 anos;
- Apostar na investigação de novas formas de energia limpas e sustentáveis, nomeadamente através do uso de hidrogénio;
- Acompanhar e avaliar criticamente os desenvolvimento em torno do International Thermonuclear Experimental Reactor(ITER);
- Incentivar a transição da indústria do vestuário para modelos industriais sustentáveis e responsáveis, evitando assim os 1.2 mil milhões de toneladas de CO2 anuais emitidos por esta indústria;
- Cessar com os apoios à promoção de carne e laticínios que, nos últimos 3 anos, custaram 71.5 milhões de euros a todos os contribuintes europeus;
- Direcionar, faseada e gradualmente, os fundos alocados para o Programa Europeu de Leite Escolar para um novo Programa Europeu de Sumos Naturais, de produção biológica e sazonal;