Regulamenta o uso adulto da canábis
Consulta o Projeto de Lei 1062/XIII.
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Melhoria das condições de Saúde, em ambiente laboral, das Forças e Serviços de Segurança
Consulta o Projeto de Lei 1063/XIII.
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Cria um Observatório na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens para monitorização do cumprimento das obrigações impostas pela Convenção dos Direitos da Criança
Consulta o Projeto de Lei 1064/XIII.
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Sistema de verificação de incapacidade temporária
Consulta a Pergunta ao Governo 946/XIII/4
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Sistema de verificação de incapacidade temporária
Consulta a Pergunta ao Governo 947/XIII/4
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[VÍDEO] Imigrantes – Revisão do Regime de Residência
Projecto de Lei n.º 1035/XIII/4.ª (PAN) - Altera o Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, instituindo a atribuição da figura do visto temporário de residência ao cidadão imigrante com um ano de descontos para a Segurança Social | Intervenção de André Silva.
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Institui um regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos – Vistos Green
Consulta o Projeto de Lei 1055/XIII.
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Santa Casa da Misericórdia da Póvoa do Varzim
Consulta a Pergunta ao Governo 932/XIII/4
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[VÍDEO] Parentalidade: mais direitos para as mulheres na gravidez e no parto
Projeto de Lei n.º 1034/XIII/4.ª (PAN) — Procede à segunda alteração da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto | Intervenção de André Silva.
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ORÇAMENTO DA CIDADE 2019 – PAN Lisboa propõe medidas que visam o aumento da qualidade de vida na cidade
Orçamento sensível ao género, estratégia de combate à pobreza, apoio às associações zoófilas e Economia Circular são algumas das matérias propostas pelo Grupo Municipal do PAN que vão a votação amanhã e que visam uma maior sustentabilidade e um aumento da qualidade de vida das pessoas e animais da cidade
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