O PAN/Açores irá apresentar uma iniciativa que pretende a criação de casa-abrigo para homens vítimas de violência doméstica.
A Representação Parlamentar do PAN considera que existe, na nossa Região, uma lacuna evidente no leque de respostas sociais existentes nas situações de violência doméstica, considerando que não há uma casa-abrigo nos Açores que acolha e integre homens vítimas deste crime. Para o partido, a instalação de uma casa-abrigo direcionada ao acolhimento de homens vítimas de violência doméstica constitui, não uma necessidade, como uma medida geradora de equidade.
As respostas sociais existentes não estão orientadas para a intervenção e assistência nesta problemática em concreto. O que existe, no momento, são entidades que prestam apoio e estão direcionadas para a integração de homens em situação de exclusão social, e que, por isso, não possuem uma capacidade de resposta que permita assegurar uma intervenção estável, centrada nas necessidades e especificidades de homens vítimas de violência doméstica.
Num período de 5 anos, entre 2013 e 2018, a APAV apoiou 129 homens vítimas de violência doméstica, na nossa Região. À semelhança do que acontece com mulheres vítimas de violência doméstica, acredita-se que o número de homens vítimas seja muito superior. Porém, ainda subsiste receio e relutância em denunciar ou pedir ajuda, resultante dos factores inerentes à própria situação de vitimação e a todo o contexto relacional entre vítima e agressor(a), mas também, e aqui sobretudo para os homens, em função do estigma social e papéis de género, ainda, presentes na nossa sociedade.
Importa salientar que o crime de violência doméstica não se cinge apenas às situações de violência ocorridas em contexto relacional íntimo-amoroso. Abrange também um conjunto de várias formas de violência praticadas em contextos relacionais onde a vítima reside no mesmo espaço doméstico com o(a) agressor(a), em contexto relacional filioparental.
“Trata-se de repor alguma justiça nas respostas sociais e de colmatar uma lacuna. A existência de uma casa-abrigo para homens vítimas de violência doméstica é um factor determinante para que possam sentir que existe uma solução e um meio que lhes permita quebrar o ciclo da violência sofrida.”
Afirma o Deputado Pedro Neves, a respeito desta iniciativa