No dia de ontem, a Representação Parlamentar do PAN/Açores enviou um requerimento ao Governo Regional, a pedir explicações sobre a execução dos programas Solenerge e Proenergia, ambos cruciais para a transição energética nos Açores.
Os programas, financiados pelo PRR e alinhados com o REPowerEU, têm como objectivo acelerar a transição energética na Região através da conjugação da instalação de sistemas fotovoltaicos com equipamentos para armazenamento de energia elétrica.
No entanto, na sequência das declarações da Senhora Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas no passado dia 4 de junho e após análise dos relatórios de resultados dos programas de apoio à transição energética, o Partido constatou que os dados recentes apontam para uma execução significativamente abaixo daquelas que são as metas estabelecidas para o próximo ano de 2025.
Até Maio do presente ano e desde o início da vigência do programa, das 5.035 intenções de investimento submetidas ao Solenerge, apenas 1.031 foram pagas, resultando numa potência instalada de 6.476,13 kW – muito aquém do objectivo de 12,6 MK para 2025. Além disso, o orçamento disponível de 19 milhões de euros do PRR já foi ultrapassado, obrigando à antecipação da verba disponível para 2025, sendo a possibilidade de reforço da verba incerta.
Esse cenário, juntamente com a demora no pagamento e na instalação dos sistemas, com uma lista de espera superior a um ano e três meses, levanta preocupações quanto à capacidade do programa Solenerge atingir os seus objetivos dentro dos prazos estipulados. Isto é, aumentar a capacidade instalada em 12,6 MW até 2025.
Adicionalmente, o programa Proenergia, que visa, não só, mas também, apoiar a aquisição de sistemas de armazenamento de energia eléctrica para evitar desperdícios da energia produzida, também enfrenta desafios, sobretudo por apenas ter alcançado metade das ilhas do arquipélago durante 2023, num universo de apenas 31 candidaturas. Pelo que, há o risco de estar a ser desperdiçada energia produzida que não é nem consumida nem armazenada, desvirtuando o propósito da autossustentabilidade energética.
“É imperativo que os programas de transição energética, como o Solenerge e o Proenergia, sejam geridos de forma eficiente e célere, sobretudo nesta recta final, assegurando que todos tenham acesso a estas oportunidades, tidas como fundamentais para a mitigação da pobreza energética e transição ecológica do sector na Região“
Deputado Pedro Neves