O PAN/Açores entende que este Orçamento não está alinhado com a matriz do Partido, visto evidenciar lacunas no que respeita às causas PAN, especialmente em matéria de combate à emergência climática, proteção e bem-estar animal e justiça laboral, sem esquecer os desafios da crise habitacional e a recente conjuntura de calamidade pública, fruto do incêndio do HDES.
Para o efeito, o PAN/Açores apresenta um amplo conjunto de propostas que, ao que tudo indica, irão ser debatidas durante a discussão e votação na especialidade dos documentos, como forma de sanar algumas lacunas nas referidas áreas, sendo medidas benéficas para toda a população açoriana.
Algumas dessas propostas foram apresentadas pelo Partido no orçamento passado, mas que não lograram o seu sucesso, outras visam executar iniciativas legislativas do PAN aprovadas na legislatura anterior e outras possuem um carácter inovador, mas previstas no programa eleitoral do Partido, designadamente:
- Aumento salarial dos bombeiros;
- Regulamentação da contratação de amas;
- Atribuição de licenças menstruais, sobretudo para pessoas com endometriose;
- Reforço do acesso a alojamento e habitação, através dos programas ‘housing first’;
- Aumento do valor dos apoios às rendas;
- Aquisição TAC’s para as ilhas em falta e reforço no HDES e HH;
- Contratação de psicólogos escolares;
- Construção de ciclovias intermunicipais;
- Alargamento do COMPAMID a pessoas com 60% ou mais de incapacidade;
- Realização de campanha de esterilização e identificação de animais de companhia;
- Reforço dos apoios financeiros para as Associações de Proteção Animal e CROA’s;
- Construção de espaço para resgate de animais de grande porte;
- Implementação do Provedor Regional do Animal;
- Incentivos à atração e fixação de veterinários;
- Criação de programa para adaptação habitacional às alterações climáticas;
- Colocação de ecobarreiras nas ribeiras;
- Alargamento das estações de medição da qualidade do ar, entre outras.
“Acreditamos que as propostas de alteração que apresentamos irão robustecer o Plano e o Orçamento, disponibilizando recursos adicionais na Região para dotar a população de mecanismos que auxiliem na mitigação da crise habitacional, atenuando as disparidades sociais, e nos impactos de eventos climáticos, sem esquecer as medidas para a justiça laboral e animal”.
Deputado Pedro Neves