Consulte todas as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 apresentadas pelo partido PAN na Assembleia da República.
Pessoas
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com as Pessoas.
Animais
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com os Animais.
Natureza
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com a Natureza.
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PAN quer que Governo disponibilize os 13 milhões de euros aprovados no OE 2024 para a proteção animal
O PAN deu hoje entrada, na Assembleia da República, de um Projeto de Resolução que reclama a rápida intervenção do Governo na disponibilização dos 13,2 milhões de euros de apoios para o bem-estar e proteção animal, já aprovados no Orçamento do Estado (OE) para 2024.
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Rede de Centros Temporários de Acolhimento de Emergência específicos para pessoas LGBTI
O PAN propõe a criação de uma rede de Centros Temporários de Acolhimento de Emergência específicos para pessoas LGBTI.
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Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Nacional Regadios
O PAN defende que o Governo implemente o Programa Nacional de Regadios, submetendo-o previamente a Avaliação Ambiental Estratégica.
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Gestão e proteção das zonas húmidas nacionais
O PAN propõe a implementação de políticas de proteção, gestão e ordenamento das zonas húmidas existentes em Portugal.
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Aumento da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegida e criação de “Hope Spots” marítimos e “No Take Zones”
O PAN propõe u aumento da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegida e a criação de “Hope Spots” marítimos e “No Take Zones”.
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Aumento da taxa de quebra de rendimentos – Porta 65+
O PAN propõe um aumento da taxa de quebra de rendimentos de 20% para 30%, por forma a assegurar a inclusão de mais famílias no âmbito do porta 65 + e melhor combater a crise na habitação.
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Criação de projeto-piloto para atribuição de licença menstrual
O PAN propõe propõe a criação de um projeto-piloto com o objetivo de estudar a possibilidade de atribuição de uma licença para pessoas que sofrem de dores graves e incapacitantes durante o período menstrual.
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Criação de projecto-piloto de Rendimento Básico Incondicional (RBI)
O PAN propõe que o Governo proceda à implementação de um projeto-piloto de Rendimento Básico Incondicional, que garanta a atribuição mensal, oficiosa e automática de um valor acima do limiar de pobreza.
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Redução de IVA das operações que visem eficiência hídrica
O PAN propõe a redução para 6% do IVA aplicado às prestações de serviços que visem a eficiência hídrica.
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Alteração da lei da água para combater a seca
O PAN propõe uma revisão do Plano Nacional da Água de forma a garantir a implementação de políticas que promovam uma adequada gestão e proteção dos rios e da água.
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Criação de Santuários animais marinhos e de grande porte
O PAN propõe a criação de espaços de acolhimento de animais marinhos e de grande porte.
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Gratuitidade da reemissão de todos os documentos notariais após o procedimento de mudança da menção do sexo no Registo Civil
O PAN propõe a gratuitidade de todos os atos referentes à reemissão de documentos que ficariam desatualizados com a mudança da menção do sexo no registo civil.
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Contratação de técnicos de saúde ambiental
O PAN propõe a contratação de 36 técnicos de saúde ambiental para os 18 centros distritais do Instituto de Segurança Social, I.P..
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Garantir a possibilidade de recurso à hidroterapia durante o trabalho de parto no SNS
O PAN propõe que o Governo cria as condições necessárias para garantir a possibilidade de recurso à hidroterapia durante o trabalho de parto no SNS, em pelo menos um hospital por distrito.