Num contexto em que, ano após ano, se fazem sentir os efeitos das alterações climáticas, sob a forma de eventos naturais extremos e períodos de escassez de pluviosidade, anos de seca extrema e severa, como presentemente o se faz sentir no nosso território, merece-nos grande preocupação o estado de conservação dos habitats naturais e seminaturais relacionados com as zonas húmidas. Áreas estas que são igualmente vulneráveis do ponto de vista da degradação ao incremento da pressão humana ligada ao uso do território.
Apenas 1,8% do território português é ocupado por zonas húmidas, sendo que apenas 31 sítios foram designados para integrar a Convenção de Ramsar, totalizando cerca de 132.487 hectares, ou seja, 79% do total das zonas húmidas existentes no nosso país. Apesar de estar prevista na lei a proteção destes habitats, de acordo com dados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, relativos ao estado de conservação de espécies e de habitats para o período 2013-2018, 77% dos habitats relacionados com as zonas húmidas de Portugal e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira encontram-se degradados.
Das 53 representações de 22 habitats, pelas 5 regiões biogeográficas, 40 encontram-se em estado de conservação desfavorável. Estes números são demonstrativos de que conferir não basta conferir um estatuto legal de proteção a um determinado local para que haja uma garantia de conservação ou do seu uso sustentável.
A pretensão associada à agricultura industrial em se avançar com a construção de mais barragens, com vista à expansão do regadio, representa uma ameaça que não é passível de ser ignorada, ao comprometer o fluxo natural dos cursos de água e os serviços ecossistémicos (benefícios) proporcionados pelas zonas húmidas. Por outro lado, o valor ecológico proporcionados pelas massas de água artificializadas é não só muito diminuto como não compensa a perda de zonas húmidas naturais.
As zonas húmidas e os aquíferos são decisivos na regulação do ciclo hidrológico. No caso das inundações, contêm e abrandam a força das águas através dos processos de infiltração, reduzindo a energia das cheias após os picos de precipitação. São também “reservatórios” de biodiversidade, já que abrigam milhares de espécies animais e vegetais e são autênticas infraestruturas ecológicas, fornecedoras de serviços de ecossistema às comunidades humanas, nomeadamente regulação climática, proteção costeira, de alimentos, assim como a maior parte da água que consumimos, em quantidade e em qualidade.
Estima-se que, desde 1900, se perderam cerca de 64% das zonas húmidas da Terra, devendo-se esta perda, na sua maioria, à atividade humana. Em Portugal, segundo os dados do Relatório do Estado do Ambiente de 2017, a área ocupada por zonas húmidas sofreu uma redução de 11% nesta área, na sua maioria associada à atividade humana.
Esta destruição e degradação está associada essencialmente a políticas erradas de ordenamento do território, com especial destaque para a falta de planos de gestão e ordenamento que visem o uso sustentável das Zonas Húmidas em Portugal.
Com esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, o PAN pretende que o Governo diligencie no sentido de que Portugal cumpra os compromissos assumidos a nível nacional e internacional – nomeadamente no que diz respeito às Zonas Húmidas de Importância Internacional, incluídos na Estratégia de Biodiversidade da União Europeia, que tem como objetivo colocar a biodiversidade da Europa numa trajetória de recuperação até 2030, em benefício das pessoas, do clima e do planeta.