Consulte todas as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 apresentadas pelo partido PAN na Assembleia da República.
Pessoas
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com as Pessoas.
Animais
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com os Animais.
Natureza
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com a Natureza.
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Retirar a isenção do IVA aos artistas tauromáquicos
O PAN propõe a eliminação da isenção do IVA aos artistas tauromáquicos prevista no Código do IVA.
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Receitas ISP para apoiar agricultura biológica
O PAN propõe e incluir a agricultura biológica e a agroecologia no âmbito da consignação de ISP prevista no Orçamento do Estado para 2024.
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Aumento da licença de maternidade e/ou paternidade
O PAN pretende que se tomem medidas fundamentais para que se alcance a igualdade de género e consequentemente justiça laboral, alargando não só a licença parental inicial para 6 meses, como garante que a mesma se pretende igualitária.
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Mínimo de Existência para todos
O PAN pretende que o mínimo de existência passe a ser calculado com referência ao rendimento englobado, por forma a assegurar uma fórmula de cálculo socialmente mais justa e alinhada com o princípio da progressividade do IRS.
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Apoio e incentivo à produção e cultura de leguminosas
O PAN propõe a criação de incentivos à promoção do cultivo de leguminosas, seguindo as determinações da estratégia europeia “Do Prado ao Prato”.
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Criação de sistema nacional de recolha de resíduos volumosos
O PAN propõe que o que o Governo, em 2024, desenvolva as ações necessárias com vista ao apuramento da situação nacional no que respeita à produção, recolha e encaminhamento de monos ou monstros.
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Revisão salarial das Equipas de Intervenção Permanente dos Bombeiros
O PAN propõe a eevisão salarial das Equipas de Intervenção Permanente dos Bombeiros.
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Redução do IVA dos sacos reutilizáveis e sustentáveis
O PAN propõe a redução do IVA dos sacos reutilizáveis e feitos de materiais sustentáveis.
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Reforçar a rede de respostas para pessoas com deficiência maiores de idade
O PAN propõe assegurar a abertura de 1500 vagas para o Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão para pessoas com deficiência maiores de idade.
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Realização de um programa anual de apoio a projetos de investigação no domínio das alterações climáticas
O PAN propõe a realização de um programa anual de apoio a projetos de investigação no domínio das alterações climáticas.
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Fim dos apoios dos animais destinados à lide e atividade tauromáquica
O PAN propõe que o Governo elimine os apoios públicos à atividade tauromáquica e promova a realização de um estudo para a reconversão desta atividade.
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Acessibilidade aos transportes públicos por pessoas invisuais
O PAN pretende que o Governo garante, até ao final de 2024, a acessibilidade das pessoas invisuais aos diferentes meios de transportes públicos.
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Transparência na execução orçamental
O PAN pretende que qualquer cidadão possa em tempo real saber se uma determinada norma do Orçamento já foi ou não cumprida/regulamentada/aplicada, reforçando-se assim a transparência orçamental e os mecanismos de escrutínio da ação governativa.
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Assegurar transparência em toda a despesa fiscal e não apenas nos benefícios fiscais
O PAN pretende que os mecanismos de transparência existentes quanto aos benefícios fiscais passem a abranger toda a despesa fiscal.
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Redução do IVA dos alimentos de origem vegetal
O PAN propõe a redução do IVA dos alimentos produzidos à base de produtos vegetais e leveduras nutricionais.