Consulte todas as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 apresentadas pelo partido PAN na Assembleia da República.
Pessoas
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com as Pessoas.
Animais
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com os Animais.
Natureza
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com a Natureza.
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Elevar a quota de bebidas vegetais no Programa de Leite Escolar para 10%
O PAN propõe que seja realizada uma uma revisão legislativa que eleve a quota de bebidas vegetais no Programa de Leite Escolar para 10%.
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Garantia de que gratuitidade dos passes abrange Sistemas de bicicletas partilhadas (MUBI)
O PAN pretende que o Governo assegure que o acesso a passe gratuito de transportes públicos ou ao direito de acesso gratuito a transportes públicos incluirá também a gratuitidade no acesso aos sistemas de bicicletas partilhadas.
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Aumento do Fundo de Emergência Municipal
O PAN pretende reforçar significativamente a verba do Fundo de Emergência aumentando-a para 12 milhões de euros, o dobro do proposto pelo Governo
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Verba para a execução da medida “Sol Para Todos” aprovada pela Assembleia da República
O PAN pretende a concretização das medidas aprovadas pela Assembleia da República relacionadas com a simplificação do esquema de venda de energia excedente produzida para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável e a criação do programa “Sol Para Todos”.
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Atendimento e acompanhamento de vítimas de violência sexual no SNS
O PAN pretende criar um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas violência sexual no Serviço Nacional de Saúde, com uma dotação de 1 milhão de euros.
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Impedir cobrança de juros por recorrerem ao mecanismo-travão
O PAN propõe que o recurso ao mecanismo-travão não seja capitalizado no empréstimo e não possa trazer um acréscimo de custos ou encargos para as famílias que a ele recorrem.
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Aumento da renda máxima do “Porta 65” em 6,9%
O PAN pretende que os valores de renda máxima do Porta 65 sejam atualizados, no mínimo, em conformidade com o valor previsto de inflação na habitação.