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Bem-estar Animal: Uma reflexão necessária
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PAN/Açores introduz melhorias no Passe de Mobilidade para Transportes Públicos Coletivos
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A produtividade de apenas um Deputado
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PAN/Açores repudia decisão do Governo sobre abate de aves protegidas
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Recomenda ao Governo que restrinja a produção e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma ou outras culturas alimentares insustentáveis
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Recomenda ao Governo que garanta a cobrança e liquidação das prestações tributárias devidas no âmbito da operação de alienação de seis barragens na bacia do Rio Douro pela EDP à Engie
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Recomenda ao Governo que aprove uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2030
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Recomenda ao Governo que implemente um mercado de carbono voluntário e fomente a utilização de greenbonds, em Portugal
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Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
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