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[VÍDEO] Imigrantes – Revisão do Regime de Residência
Projecto de Lei n.º 1035/XIII/4.ª (PAN) - Altera o Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, instituindo a atribuição da figura do visto temporário de residência ao cidadão imigrante com um ano de descontos para a Segurança Social | Intervenção de André Silva.
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[VÍDEO] Municípios e proteção animal: alimentação de animais errantes
Projecto de Lei n.º 918/XIII/3ª Determina a admissibilidade de alimentação de animais errantes | Intervenção de André Silva.
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[VÍDEO] Entrega voluntária de armas de fogo e munições ilegais
Projeto de Lei n.º 931/XIII/3.ª (PAN) | Implementa um novo prazo de entrega voluntária de armas de fogo e munições ilegais sem instauração de procedimento criminal acompanhado de campanha informativa de divulgação | Intervenção de André Silva.
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[VÍDEO] Parentalidade: mais direitos para as mulheres na gravidez e no parto
Projeto de Lei n.º 1034/XIII/4.ª (PAN) — Procede à segunda alteração da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto | Intervenção de André Silva.
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[VÍDEO] Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos
Debate Quinzenal com o Primeiro Ministro | Intervenções de André Silva e António Costa.
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[VÍDEO] Procriação Medicamente Assistida – Revisão depois da decisão do Tribunal Constitucional
Projeto de Lei n,º 1033/XIII/4.ª (PAN) – Procede à quinta alteração à Lei n.º 32/2006 de 26 de junho, permitindo o acesso da identidade do dador de gâmetas ou embriões por pessoas nascidas em consequência de processos de Procriação Medicamente Assistida | Intervenção de André Silva.
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[VÍDEO] #OE2019 | Pegar os touros pelo coração | Discurso de Encerramento
Orçamento do Estado para 2019 | Votação Final | Encerramento | Intervenção de André Silva.
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[VÍDEO] #OE2019 | Impostos e Tauromaquia – Pela decência do papel do Estado
Orçamento do Estado para 2019 | Avocação Artº 209 OE 28/11/2018: Fim da isenção do pagamento do IVA para toureiros | Intervenção de André Silva.
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[VÍDEO] #OE2019 | Contratação de 25 intérpretes de língua gestual portuguesa para o SNS
Orçamento do Estado para 2019 | Avocações 2º dia |
Contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para Serviços de Urgência Médico-Cirúrgica || Intervenção de André Silva.
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[VÍDEO] #OE2019 | IVA Tauromaquia Vs Serviços Prestados por Advogados
Fim da isenção de IVA para os artistas tauromáquicos (artº 209) | Redução do Iva aplicável aos serviços prestados por advogados (108C) | Intervenção de André Silva.
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