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Req 103/2018 – Campanhas de Sensibilização contra o Abandono de Animais Companhia
Campanha de Sensibilização contra o Abandono Animais Companhia.
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Ver mais sobre Req 103/2018 – Campanhas de Sensibilização contra o Abandono de Animais Companhia – Pelo Dia Nacional do Bombeiro Profissional
e por todas e todos que combatem os incêndios –
Considerando que a promoção da acessibilidade constitui uma condição fundamental para o exercício de direitos de cidadania consagrados na Constituição da República Portuguesa, tais como o direito à Qualidade de Vida, à Liberdade de Expressão e de Informação, à Dignidade Social e à Capacidade Civil, bem como à Igualdade de Oportunidades no acesso à Educação, à Saúde, à Habitação, ao Lazer e Tempo Livre e ao Trabalho, entre outros.
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Ver mais sobre Declaração Politica – Por uma redução na utilização de plásticosProjeto de Lei n.º 923/XIII/3.ª | Projeto de Lei n.º 924/XIII/3.ª | Projeto de Lei n.º 925/XIII/3.ª | Projeto de Resolução n.º 1718/XIII/3.ª | Projeto de Resolução n.º 1719/XIII/3.ª | Intervenção de André Silva.
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