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Pedido de informação escrita sobre a propriedade e uso do prédio onde se localiza a Praça de Touros do Campo Pequeno
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[VÍDEO] Aprovado! Autodeterminação das pessoas Trans e proteção das crianças Intersexo
Declaração de voto oral na Votação Final Global do Texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à Proposta de Lei n.º 75/XIII/3.ª (GOV) – Estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa, e aos Projetos de Lei n.ºs 242/XIII/1.ª (BE) - Reconhece o direito à autodeterminação de género; e 317/XIII/2.ª (PAN) - Assegura o direito à Autodeterminação de Género.
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Requerimento – Campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia
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[VÍDEO] Mais direitos para os Psicólogos que trabalham nas Prisões
Projeto de Resolução n.º 1462/XIII/3.ª (PAN) - Recomenda ao Governo que garanta a estabilidade contratual e salarial dos Psicólogos que trabalham nos Estabelecimentos Prisionais | Intervenção de André Silva.
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[VÍDEO] Telecomunicações = menos fidelizações
Projeto de Lei n.º 817/XIII/3.ª (PAN) - Diminui o período máximo de fidelização no âmbito das comunicações electrónicas e introduz novos elementos obrigatórios ao contrato | Intervenção de André Silva.
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Governo aplica proposta do PAN e disponibiliza €500.000 para apoiar famílias carenciadas na esterilização de animais
No seguimento das negociações que têm vindo a decorrer, o Governo aceitou a proposta do PAN para que € 500 000 da verba atribuída para a construção de Centros de Recolha Oficial de Animais seja direcionada para a realização de uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia destinada a apoiar as famílias mais carenciadas em articulação com a Ordem dos Médicos Veterinários e com os municípios.
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PAN – “A cidade longe da vista, longe do coração”
Declarações Políticas
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PAN – Moção – Por uma Lisboa acessível a todas as pessoas
– Por uma Lisboa acessível a todas as pessoas –
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