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Recomenda ao Governo que proceda à aprovação de uma Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio Ferroviário
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Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
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Recomenda ao Governo que proceda à reavaliação do Despacho n.º 2078/2022, que atribui a utilidade turística definitiva ao World of Wine, e de outros apoios do Estado a esta empresa, ponderando a sua eventual revogação
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Recomenda ao Governo que aprove uma Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose e avalie atribuição do estatuto de doença crónica aos pacientes com diagnóstico de Endometriose e/ou Adenomiose
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Recomenda a revisão da Concordata celebrada entre a Santa Sé e a República Portuguesa e a criação de uma Comissão de Reparação para indemnização das vítimas de crimes sexuais
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Recomenda ao Governo que reforce os direitos dos pacientes com diagnóstico de Endometriosee/ou Adenomiose
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Procede à criação de mecanismos de transparência relativamente às taxas cobradas no âmbito estadual e das autarquias locais, e assegura a avaliação técnica independente das contrapartidas associadas à cobrança de cada uma das taxas existentes no âmbito estadual
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Reforça as garantias dos cidadãos no processo de revalidação das cartas de condução
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Recomenda ao Governo que apoie as iniciativas internacionais que visem condenar o Afeganistão pelas decisões que impedem as meninas, raparigas e mulheres de frequentar o ensino médio e o ensino superior e apelar à respectiva revogação, e que adopte medidas que promovam a integração da meninas, raparigas e mulheres afegãs em instituições de ensino nacionais
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