Foi ontem rejeitado em comissão o projeto de lei do PAN que pretendia assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem detém animais de companhia.
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Projeto de Lei n.º 1034/XIII/4.ª (PAN) — Procede à segunda alteração da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto | Intervenção de André Silva.
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Projecto de Lei n.º 778/XIII/3.ª (PAN)- Revoga o regime excepcional e temporário relativo à reabilitação de edifícios ou de fracções estabelecido, relativo a riscos sísmicos e outros | Intervenção de André Silva.
Ver mais sobre [VÍDEO] Sismos: Incentivar a reabilitação urbana, mas com segurançaConsulta a Pergunta ao Governo 920/XIII/4
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Ver mais sobre Colégio Taurino: um projecto para 2019 em AlcocheteConsulta a Pergunta ao Governo 916/XIII/4
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Pela resposta do Governo foi possível apurar que, dos 500 mil euros só cerca de 65 mil, 13% do valor total, foram atribuídos por falta de candidaturas.
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Audição do Presidente da APA, Nuno Lacasta, a propósito do plano de proteção a golfinhos de Setúbal e dragagens no Rio Sado.
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