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Debate Quinzenal com o Primeiro Ministro | Intervenções de André Silva e António Costa.
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Procede à alteração do artigo 41.º da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, reforçando os trâmites de cooperação das entidades empregadoras com os trabalhadores vítimas de violência doméstica
Consulta o Projeto de Lei 1013/XIII.
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