Promove o Consentimento
Do que se trata?
Historicamente, os casos de violação são desvalorizados nos tribunais portugueses.
Importa reforçar a lei para que não haja lugar para subterfúgios ou preconceitos! O PAN tem uma proposta nesse sentido e apresentou-a no Parlamento no dia 10 de janeiro de 2019.
Se não há consentimento, há crime!
Pontos-chave
Os crimes de âmbito sexual são desvalorizados demasiadas vezes nos tribunais nacionais
Lembras-te daquele caso em Gaia, da discoteca, em que os violadores tiveram pena suspensa? E do caso no Porto, em que a pessoa que violou foi absolvida?
Historicamente, os casos de violação são desvalorizados nos tribunais portugueses.
Existe desde 2011 uma Convenção Europeia destinada a combater a violência contra mulheres
A Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica entrou em vigor em 2014, mas Portugal ainda não a cumpre na totalidade. O PAN quer alterar esta realidade e ajustar a legislação no que toca aos crimes de âmbito sexual.
O PAN QUER
Alterar o Código Penal para que o sexo sem consentimento seja considerado violação
Projeto de LeiO PAN QUER
Que a violação seja crime público, tal como acontece com a violência doméstica.
Projeto de LeiMomentos-chave em vídeo
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