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[VÍDEO] Propinas no Ensino Superior
Projecto de Lei n.º 1121/XIII/4.ª - Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas.
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Recomenda ao governo que assegure a realização de censos e monitorização das espécies sujeitas a exploração cinegética
Consulta o Projeto de Resolução 1993/XIII.
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[VÍDEO] Rotulagem OGM – Pela Transparência
Projecto-Lei n.º 1100/XIII/4ª (PAN) - Torna mais transparentes as regras de rotulagem relativas à presença de organismos geneticamente modificados em subprodutos de animais, refeições e produtos não embalados.
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Transporte de Animais Vivos: PAN congratula Parlamento Europeu por melhorias no bem-estar animal
Europeias 2019 - Todos os anos, milhões animais de pecuária são transportados dentro e fora da UE sem condições de bem-estar
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Institui o Dia Nacional da Esperança
Consulta o Projeto de Lei 1988/XIII.
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Recusa por parte da concessionária em mostrar documento em que renuncia à prospeção de petróleo em Aljezur
Consulta a Pergunta ao Governo 1328/XIII/4
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Recusa por parte da concessionária em mostrar documento em que renuncia à prospeção de petróleo em Aljezur
Consulta a Pergunta ao Governo 1329/XIII/4
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PAN pretende reforçar a proteção de pessoas idosas em matéria de defesa do consumidor
O Projeto de Lei pretende criar um regime especial para proteção de pessoas idosas.
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Cria um regime especial, em matéria de defesa do consumidor, para protecção de pessoas idosas
Consulta o Projeto de Lei 1125/XIII.
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