Denúncia de erros na aplicação ePark da EMELD
No seguimento de uma denúncia que chegou ao Gabinete do Grupo Municipal do PAN, tomámos conhecimento de que a aplicação de estacionamento da EMEL – ePark – que tem um sistema de GPS associado para efeitos de pagamento do respetivo tarifário, não está a identificar corretamente a zona do estacionamento dos veículos, o que tem conduzido a várias queixas e reclamações por bloqueios indevidos de veículos.
No caso concreto que nos foi participado, quando a munícipe chegou à Rua Marquês da Fronteira, onde tinha estacionado o veículo e carregado a aplicação com o máximo permitido para aquela morada até às 19H00 do dia 27/02, constatou que o mesmo se encontrava bloqueado, tendo inicialmente assumido de que se trataria de um erro pelo que aguardou pela chegada dos funcionários da EMEL.
No mesmo local, dia e hora, a munícipe relata ainda que se apercebeu de três outros veículos bloqueados na mesma zona exatamente pelo mesmo motivo.
Assim que exibiu ao funcionário da EMEL a aplicação aberta no telemóvel para comprovar que tinha efetuado o pagamento e informar que se deveria tratar de um erro, aquele imediatamente contrapôs que o estacionamento tinha sido pago na zona errada porque o GPS não tinha identificado corretamente a zona da rua onde estava estacionada. Reclama a munícipe explicou que o ponto de localização estava corretamente posicionado, no entanto a aplicação assumiu a zona errada, circunstancia que desconhecia.
Por seu turno, o funcionário da EMEL reiterou que qualquer erro da aplicação era da total responsabilidade do utilizador, tal como está espelhado nos Termos e Condições da aplicação que referem que a EMEL não se responsabiliza por:
- Atrasos, interrupções, erros, interferências, suspensão, perdas, não receção, receção incompleta ou parcial, de comunicações eletrónicas;
- Anomalias, falhas e avarias do funcionamento do Serviço ePark ou do sistema eletrónico, informático, de servidores, de rede ou de telecomunicações que suportem direta ou indiretamente o Serviço ePark.
Da presente situação já terá sido apresentada queixa a diversas entidades, designadamente:
. EMEL: na loja e através da Provedora do Cliente, uma vez que o site da EMEL apresenta um erro sempre que se tenta apresentar uma reclamação
. Deco
. Portal da Queixa
. Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária
. Livro de Reclamações online que não permite a identificação da EMEL, pelo que foi apresentada reclamação “um serviço da CML”, que ficou de a enviar para a EMEL mas que até à presente data ainda não respondeu
Em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN requer a V.ª Ex.ª, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, que solicite à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre as seguintes questões:
- Se têm conhecimento da presente situação e, em caso afirmativo, qual a resposta que foi dada à munícipe?
- Qual o seguimento dado às reclamações apresentadas em situações análogas à exposta?
- Que medidas estão a ser adotadas para corrigir a aplicação da EMEL de modo a evitar a ocorrência de erros ou anomalias semelhantes ao que aqui descrevemos?
Lisboa, 26 de março de 2019
O Grupo Municipal do Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos Inês de Sousa Real