O estado de emergência em Portugal foi decretado no dia 18 de março de 2020
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No conjunto de medidas implementadas durante o período de estado de emergência é importante que estejam acauteladas aquelas que envolvem pessoas detentoras de animais de companhia, assim como pessoas responsáveis pela prestação de cuidados a colónias de animais.
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“Entendemos que é necessário revisitar este regime com vista à clarificação de alguns dos conceitos estabelecidos por esta lei e que têm tido difícil aplicabilidade”, defende Inês de Sousa Real, líder e deputada do Grupo Parlamentar do PAN.
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Para o PAN, são várias as medidas contidas no PACLobo que precisam de sair do papel, para garantir a sustentabilidade da espécie.
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Já no passado mês de dezembro, o PAN havia solicitado o acesso ao documento fazendo uso da figura do Requerimento e vem agora não só reforçar o pedido como recordar que o Governo e a Administração Pública estão obrigados a responder no prazo de 30 dias.
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O PAN está igualmente preocupado com a inadequada classificação da tipologia do Hospital de São Bernardo, a qual fica muito aquém dos serviços ali prestados.
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Segundo dados oficiais, estima-se que cerca de 6.500 mulheres residentes em Portugal estão sujeitas a alguma forma de mutilação genital.
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O acesso à Morte Medicamente Assistida deve, em casos muito concretos, ser despenalizado
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Cerca de 40 medidas parecem ter ficado pelo caminho entre o Estudo de Impacte Ambiental, que menciona “um quadro extenso de condições (perto de 200) que a ANA terá de dar cumprimento”, e a Declaração de Impacte Ambiental (DIA)
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Como o PAN conseguiu reverter a proposta do PS.
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