Altera o Decreto-Lei n.º 58/2004, de 19 de março, assegurando a acessibilidade efetiva das pessoas com capacidade diminuída aos veículos pesados de passageiros
Consulta o Projeto de Lei 1076/XIII.
Consulta o Projeto de Lei 1076/XIII.
Consulta o Projeto de Lei 1077/XIII.
Projeto de Lei n.º 751/XIII/3.ª (PAN) - Determina a proibição de produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos | Projeto de Resolução n.º 1883/XIII/4.ª (PAN) - Recomenda ao Governo que elabore um estudo científico que afira os impactos dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana | Intervenção de André Silva.
Ver mais sobre [VÍDEO] Fim dos microplásticos em detergentes e cosméticos e estudo sobre os impactos na saúdeConsulta a Pergunta ao Governo 1136/XIII/4
Ver mais sobre Amianto edificios públicosConsulta a Pergunta ao Governo 1148/XIII/4
Ver mais sobre Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e SaudávelProjeto de Lei n.º 1062/XIII/4.ª (PAN) - Regulamenta o uso adulto da canábis | Intervenção de André Silva.
Ver mais sobre [VÍDEO] #Canábis em debate: regulamentar o uso adulto, livre e informadoProjeto de Lei n.º 719/XIII/3.ª (PAN) - Adopta medidas mais garantísticas do bem-estar animal no que diz respeito ao transporte de animais vivos | Projeto de Resolução n.º 1214/XIII/3.ª (PAN) - Recomenda ao Governo que implemente um regime em que o transporte de animais vivos por via de viagens de longo curso para países terceiros seja permitido apenas em situações excecionais | Projeto de Resolução n.º 1215/XIII/3.ª (PAN) - Recomenda ao Governo que não preveja nos programas de apoio à produção pecuária a atribuição de qualquer incentivo público a empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros | Intervenção de André Silva.
Ver mais sobre [VÍDEO] Transporte de #Animais Vivos: conferir aos animais maior proteção legalConsulta a Pergunta ao Governo 1123/XIII/4
Ver mais sobre Denúncia de assédio laboral na DGAVConsulta o Projeto de Resolução 1941/XIII.
Consulta o Projeto de Resolução 1942/XIII.