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Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório

Consulta o Projeto de Lei 1101/XIII.

O Carnaval é, em Portugal, uma época festiva de grande importância. Com vários séculos de existência, a festa portuguesa é diferente daquela que ocorre em outros países que também assinalam esta data, existindo uma preocupação em preservar ao máximo a nossa identidade cultural.

Informação completa do Projeto de Lei neste link.