Ausência de médico em espectáculo tauromáquico incumprindo a Lei
Consulta a Pergunta ao Governo 1046/XIII/4
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[VÍDEO] #VistosGreen: Autorizações de residência e investimento em projetos ecológicos
Projeto de Lei n.º 1055/XIII/4.ª (PAN) | Institui um regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos – Vistos Green | Intervenção de André Silva.
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[VÍDEO] Se não há #consentimento, há crime: Alterações ao código penal para os crimes de violação
Projeto de Lei n.º 1047/XIII/4.ª (PAN) - Altera o Código Penal, nomeadamente o crime de violação, adaptando a legislação à Convenção de Istambul ratificada por Portugal | Intervenção de André Silva.
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[VÍDEO] Aeroporto no #Montijo: Como tomar decisões irresponsáveis
Debate de atualidade ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, "Sobre a decisão do Governo de construção de Aeroporto complementar no Montijo" | Intervenção de André Silva.
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[VÍDEO] Proteção das #Aves Necrófagas: Fim da comercialização de medicamentos com diclofenac
Projeto de Lei n.º 1056/XIII/4.ª (PAN) | Interdita a comercialização de medicamentos veterinários cujo princípio ativo seja o diclofenac | Intervenção de André Silva.
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Impactos da apanha de azeitona mecanizada
Consulta a Pergunta ao Governo 1001/XIII/4
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Impactos da apanha de azeitona mecanizada
Consulta a Pergunta ao Governo 1002/XIII/4
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PAN quer facilitar autorização de residência a quem investe em atividades ecológicas e propõe criação de vistos Green
Instituição de um regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos, os “Vistos Green” .
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Regulamenta o uso adulto da canábis
Consulta o Projeto de Lei 1062/XIII.
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