Melhoria das condições de Saúde, em ambiente laboral, das Forças e Serviços de Segurança
Consulta o Projeto de Lei 1063/XIII.
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Cria um Observatório na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens para monitorização do cumprimento das obrigações impostas pela Convenção dos Direitos da Criança
Consulta o Projeto de Lei 1064/XIII.
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Requerimento relativo ao exercício do direito à não caça
Consulta a Pergunta ao Governo 999/XIII/4
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PAN debate regulamentação do transporte marítimo de animais vivos
Já em 2017 o PAN tinha apresentado uma proposta neste âmbito , chumbada pelos restantes partidos (Contra: PSD, PS, CDS-PP, PCP; Abstenção: BE, PEV).
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Autorização do medicamento Diclofenac para uso veterinário
Consulta a Pergunta ao Governo 971/XIII/4
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Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo
Consulta a Pergunta ao Governo 972/XIII/4
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PAN debate fim dos microplásticos em detergentes e cosméticos e quer estudo sobre os impactos na saúde humana
Duas iniciativas legislativas que reforçam a posição ambientalista do partido e o combate à propagação da poluição provocada por lixo plástico.
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Sistema de verificação de incapacidade temporária
Consulta a Pergunta ao Governo 946/XIII/4
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Sistema de verificação de incapacidade temporária
Consulta a Pergunta ao Governo 947/XIII/4
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[VÍDEO] Imigrantes – Revisão do Regime de Residência
Projecto de Lei n.º 1035/XIII/4.ª (PAN) - Altera o Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, instituindo a atribuição da figura do visto temporário de residência ao cidadão imigrante com um ano de descontos para a Segurança Social | Intervenção de André Silva.
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