Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo a nível nacional sobre o estado das gaivotas em meios urbanos costeiros
Consulta o Projeto de Resolução 1967/XIII.
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PAN denuncia e condena venda de animais selvagens embalados no Pet Festival
Animais exóticos exibidos e comercializados no “PetFestival”
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Monitorização sedimentos dragados Sado
Consulta a Pergunta ao Governo 1255/XIII/4
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[VÍDEO] Mobilidade em #bicicletas: Estratégia Nacional de segurança e promoção do uso
Projeto de Resolução 1940/XIII (PAN) - Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem a redução do risco rodoviário sobre os utilizadores de bicicleta | Intervenção de André Silva.
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Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais
Consulta a Pergunta ao Governo 1242/XIII/4
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Repristina o regime referente à manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde
Consulta o Projeto de Lei 1099/XIII.
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Torna mais transparentes as regras de rotulagem relativas à presença de organismos geneticamente modificados em subprodutos de animais, refeições e produtos não embalados
Consulta o Projeto de Lei 1110/XIII.
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Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório
Consulta o Projeto de Lei 1101/XIII.
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[VÍDEO] Técnicos Auxiliares de Saúde: Regulamentar a profissão
Projeto de Lei 1073/XIII (PAN) - Regulamenta a profissão de Técnico Auxiliar de Saúde | Intervenção de André Silva.
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