Procede à quinta alteração à Lei n.º 32/2006 de 26 de junho, permitindo o acesso da identidade do dador de gâmetas ou embriões por pessoas nascidas em consequência de processos de Procriação Medicamente Assistida
Consulta o Projeto de Lei 1033/XIII.
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Procede à segunda alteração da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto
Consulta o Projeto de Lei 1034/XIII.
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Altera o Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, instituindo a atribuição da figura do visto temporário de residência ao cidadão imigrante com um ano de descontos para a Segurança Social
Consulta o Projeto de Lei 1035/XIII.
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Requerimento – Equídeos abandonados na via pública
Equídeos abandonados na via pública
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Requerimento – Cedência Espaço e/ou Licenciamento de recinto itinerante para circos com animais
Cedência Espaço e/ou Licenciamento de recinto itinerante para circos com animais
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PAN assegura a criação de programa de apoio e acompanhamento ao estudante com necessidades especiais
A Educação Inclusiva deve ser uma realidade ao longo de todo o sistema educativo.
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Requerimento – SIADAP
Sistema de avaliação individual de desempenho na Administração Pública (SIADAP) na CML
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Requerimento – Pedido de remessa de cópia do contrato de cedência camarária da Praça de Touros do Campo Pequeno à Casa Pia de Lisboa
Pedido de remessa de cópia do contrato de cedência camarária da Praça de Touros do Campo Pequeno à Casa Pia de Lisboa
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Requerimento – Acidentes com aves nos Campos de Padel da Expo
Acidentes com aves nos Campos de Padel da Expo
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[VÍDEO] #OE2019 | Contratação de 25 intérpretes de língua gestual portuguesa para o SNS
Orçamento do Estado para 2019 | Avocações 2º dia |
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Contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para Serviços de Urgência Médico-Cirúrgica || Intervenção de André Silva.