No dia em que se assinalam cinco anos do trágico incêndio que ceifou a vida de 93 animais em abrigos ilegais na Serra da Agrela, Santo Tirso, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) reforça o seu compromisso com a proteção animal, apresentando cinco iniciativas legislativas essenciais para garantir o resgate de animais em situações de emergência e evitar que tragédias semelhantes se repitam.
Cinco Anos Depois da Tragédia, o PAN Propõe Medidas para Salvaguardar os Animais em Situações de Emergência
Através destas propostas, o PAN pretende estabelecer um quadro legal mais rigoroso e eficaz na proteção dos animais, especialmente em momentos de crise. Entre as principais medidas destacam-se:
- Consagração do dia 18 de julho como o Dia Nacional de Resgate Animal, para sensibilizar a sociedade e reforçar a importância do salvamento em situações de emergência.
- Criação de um Plano Nacional de Resgate Animal, com equipas especializadas e infraestruturas dedicadas ao salvamento de animais em risco.
- Elaboração de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais, garantindo uma resposta rápida e coordenada em caso de incêndios, inundações ou outros desastres.
- Criminalização da recusa de acesso aos alojamentos por parte das autoridades para efetuar o resgate e salvamento de animais, em situações de emergência.
- Implementação de uma linha telefónica nacional de socorro animal (“112 Animal”), que permitirá às pessoas reportar casos de maus-tratos, abandono, perigo ou qualquer forma de violência contra animais, garantindo uma resposta célere e eficaz.
A Urgência de uma Política Pública de Resgate Animal
“Cinco anos depois da tragédia de Santo Tirso, continua a faltar uma política pública de resgate animal”, alerta a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real. A deputada reforça que, além da aprovação destas iniciativas, é fundamental que o Governo utilize as verbas previstas nos últimos Orçamentos do Estado para criar planos de resgate animal e hospitais de campanha específicos para situações de emergência.
“É inaceitável que, verão após verão, continuemos a assistir a incêndios onde os animais são deixados para morrer, com autoridades inoperantes, estruturas ilegais ignoradas e um sistema de proteção civil que continua sem mecanismos eficazes de resposta”, denuncia Inês de Sousa Real.
Compromisso do PAN com a Proteção Animal e a Prevenção de Tragédias
Estas propostas representam um passo decisivo na luta por uma maior proteção dos animais em Portugal, reforçando a necessidade de uma intervenção rápida e coordenada em momentos de crise.
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