O PAN/Açores manifesta a sua profunda indignação e condena a decisão da Secretaria do Ambiente e Acção Climática de excluir as associações ambientais do processo de revisão do novo Plano Regional para as Alterações Climáticas, considerando que esta decisão configura um retrocesso, sem prejuízo de levantar sérias dúvidas sobre a transparência e integridade do mesmo ao limitar a participação a entidades ligadas ao Executivo.
As alterações climáticas são o maior desafio da nossa sociedade. Prova disto são os recentes fenómenos extremos que têm assolado toda a Europa. Por conseguinte, a Região – que também tem sido fustigada pelas alterações climáticas – tem procurado identificar problemas relativos às alterações ambientais e soluções para mitigação destas, vertidas em documentos com diretrizes políticas, como é o caso do PRAC.
Ora, para o Partido, este documento é uma figura de relevo nas políticas públicas ambientais da Região e não um “mero papel”. No entanto, o Partido receia que esta não seja a visão de todos os intervenientes políticos com poder de decisão na Região, porquanto, é de difícil entendimento a motivação do Governo Regional para, deliberadamente, excluir as associações ambientais da Região da composição da Comissão Consultiva, optando pela integração exclusiva de entidades diretamente ligadas a sectores com atividades que têm contribuído, em larga escala, para o aquecimento global e, consequentemente, para as alterações climáticas, como as federações agrícola e de pescas dos Açores.
Para o PAN/Açores é importante que todos os interesses, sobretudo os da sociedade civil, estejam devidamente representados como forma de serem alcançadas soluções eficazes e haver comprometimento de todas as partes nesta batalha contra a emergência climática. No entanto, excluir as associações ambientais é excluir a sociedade civil desta Comissão, com poder para emitir pareceres vinculativos. O principal visado – o ambiente, fica sem representatividade nesta Comissão.
Esta atitude é mais um reflexo da negligência a que o ambiente tem sido sujeito nestes quatro anos de governação “AD”, com baixas taxas de execução orçamental e políticas que contrariam os princípios de conservação e sustentabilidade.
“Consideramos esta exclusão um retrocesso inaceitável, especialmente num momento em que a crise climática exige a colaboração de todos os sectores da sociedade. A ausência de parecer vinculativo por parte das associações ambientalistas, que possuem conhecimento e compromisso genuínos com a protecção ambiental, coloca em risco a eficácia e credibilidade deste plano, essencial para garantir a sustentabilidade a longo prazo”, afirmou o Deputado e Porta-voz do Partido, Pedro Neves.
“Consideramos esta exclusão um retrocesso inaceitável, especialmente num momento em que a crise climática exige a colaboração de todos os sectores da sociedade. A ausência de parecer vinculativo por parte das associações ambientalistas, que possuem conhecimento e compromisso genuínos com a protecção ambiental, coloca em risco a eficácia e credibilidade deste plano, essencial para garantir a sustentabilidade a longo prazo”, afirmou o Deputado e Porta-voz do Partido, Pedro Neves.