A Representação Parlamentar do PAN/Açores deu entrada de um requerimento dirigido ao Governo Regional, na sequência das declarações do Secretário Regional do Ambiente e Acção Climática, na sua audição, extraordinária, sobre a iniciativa legislativa do PAN/Açores para reforço da segurança nos trilhos pedestres.
O partido considera essencial esclarecer quais as medidas preventivas concretas que o Executivo pretende implementar no sentido de reforçar a segurança nos trilhos pedestres, bem como reduzir a ocorrência de incidentes que resultem em operações de resgate. Para Pedro Neves, é fundamental compreender que acções estão previstas para assegurar uma utilização responsável e segura destes percursos, cuja procura tem vindo a aumentar significativamente.
Paralelamente, o parlamentar solicita informação detalhada sobre a actividade fiscalizadora desenvolvida desde 2020, nomeadamente quantos autos de notícia e processos de contraordenação foram levantados a utilizadores prevaricadores de trilhos; quais as infracções mais frequentes; quantos condenações ocorreram; qual o montante total das coimas arrecadado pela Região e o valor das despesas de resgate suportadas pelo erário público.
Acerca da iniciativa do partido, o PAN/Açores sublinha que a prestação de auxílio nunca foi colocada em causa por este, e que é um dever absoluto. Contudo, considera que os prevaricadores – turistas não residentes, devem ser responsabilizados, à semelhança do que já acontece na Madeira, que dispõe deste regime, sem que tenha sido considerado inconstitucional.
“O argumento da omissão de auxílio resulta de uma interpretação distorcida de alguns atores políticos. É pura dialética”, refere Pedro Neves.
O partido recorda ainda que os vigilantes da natureza, embora não disponham de estatuto policial, possuem competência para fiscalizar, desempenhando um papel essencial na protecção do património natural e na prevenção de comportamentos de risco.
“A prioridade será sempre garantir a segurança das pessoas, sem prejuízo de se assegurar que não ocorrem danos ambientais e reforçar a necessidade dos utilizadores cumprirem as normas de visitação”.