Há decisões políticas que não nascem de convicção, mas de conveniência. A alteração ao Parque Marinho dos Açores, feita pelo PS, mascara de “práctica sustentável” uma realidade que apenas revela cedência. Permitir a pesca de salto e vara em zonas de protecção alta é transformar um instrumento de conservação num exercício de malabarismo político, onde a protecção existe… até deixar de ser útil.
A narrativa oficial tenta vender a ideia de que esta arte de pesca, por ser selectiva, não ameaça os ecossistemas – uma meia-verdade que serve apenas para justificar o injustificável. Mesmo selectiva, a pesca de salto e vara implica embarcações, ruído, perturbação, presença humana constante e interferência com outras espécies, sendo, por isso, incompatível com áreas que deveriam funcionar como pulmões do oceano, espaços onde a vida marinha recupera precisamente porque não é perturbada.
A aprovação de uma moratória à mineração em mar profundo, por impulso do PAN, que visava a expansão em 30% da rede de áreas protegidas, colocou-nos na vanguarda da protecção marinha, aniquilada por exceções que, quando se tornam regra, deixam de ser exceções.
A população mostrou-se contra a proposta de alteração inicial – diferente da que foi aprovada. As associações ambientais também.
Os partidos do arco da governação ignoram quem conhece o mar e quem o estuda, acreditando na ficção de que é possível ter reservas marinhas e, ao mesmo tempo, permitir actividades que as esvaziam de sentido.
As reservas marinhas só funcionam quando são claras, simples e respeitadas. Quando se tornam negociáveis, passam a ser zonas “mais ou menos protegidas”, um conceito inútil. Não existe protecção parcial. Uma área de protecção total que admite pesca deixa de ser total – matemática básica, que parece escapar ao cálculo político.
Não está em causa apenas uma arte de pesca, nem o quão selectiva ela pode ser, mas o princípio ecológico fundamental da ausência de perturbação. A ideia de que algumas zonas devem permanecer intocadas para garantir que a vida marinha se regenera. A responsabilidade de governar com visão e não com oportunismo.
Recusamos esta lógica de protecção descartável. Recusamos transformar o mar num palco de compromissos frágeis. Se o Parlamento aprova reservas de protecção alta ou total, deve ter a coragem de as defender — mesmo quando é difícil, mesmo quando há pressões e mesmo quando isso exige coerência.
