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PAN quer propinas gratuitas no Ensino Superior e acusa Governo de promover elitização do acesso
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Proibição da utilização de animais selvagens nos circos
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PAN pede avaliação de impacte ambiental para Aeródromo de Cascais
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PAN Quer Valorizar o Trabalho Doméstico Não Remunerado e Criar Compensação Financeira em Caso de Divórcio
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Recomenda ao Governo que garanta o acesso ao Lynparza® aos doentes elegíveis com cancro da mama em Portugal
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Previsão no Programa Nacional de Reformas – 2022 de uma adaptação do Plano Nacional da Água às alterações climáticas, como medida de combate à seca
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Aprova a suspensão de vigência do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, relativo à entrega de infractores em fuga, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 53/2004, de 21 de Julho, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 36/2004, de 21 de Julho
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Criação de um grupo de trabalho sobre arrojamentos na costa portuguesa
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Recomenda ao Governo que no âmbito da revisão do PRR que vai empreender garanta a transparência sobre o impacto ambiental das alterações empreendidas e estude a inclusão de um aumento de verbas que permita criar uma componente de adaptação às alterações climáticas, assegurar uma maior ambição nos objetivos de eficiência energética e hídrica das habitações, garantir a irradiação das situações de alojamento não clássico até 2026 e reforçar os meios para a investigação e combate à corrupção
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