Exposição de motivos:
Com alguma frequência assistimos ao arrojamento de animais de grande porte na nossa costa, como cetáceos e roazes, sem que na maioria dos casos, ou pelo menos em casos da dimensão do mais recente caso de arrojamento, seja possível uma intervenção rápida e eficaz no salvamento destes animais, ou no sentido de minimizar o seu sofrimento, assistindo impotentes ao seu sofrimento prolongado.
O caso mais recente de um cachalote com cerca de 15 toneladas e 15 metros de comprimento, que encalhou na praia da Fonte da Telha em Almada, causou grande indignação na população portuguesa e comunidade científica, com críticas pela demora na mobilização de meios e falta de soluções para evitar o desfecho trágico da morte do animal na praia, após longas horas de sofrimento, uma vez que o animal foi avistado pelas 06h30 da manhã e permaneceu o dia todo – até perto das 21h30 – na praia onde veio a ocorrer a sua morte.
Sabemos que noutros países existem planos de ação para reagir neste tipo de situações, e que nem sempre é possível garantir a devolução destes animais ao oceano ou a sua sobrevivência, mas parece evidente que Portugal, sendo um país com uma larga frente costeira, deve estar melhor preparado para a ocorrência deste tipo de situações, de forma a evitar imagens como as que vimos recentemente, tirando partido do conhecimento e experiência das nossas organizações não-governamentais e da comunidade científica.
É necessário desenvolver planos de ação claros que permitam uma intervenção rápida e coordenada neste tipo de situações, aproveitando a cooperação entre as diferentes entidades e redes de arrojamento nacionais, fazendo os possíveis para salvar os animais vítimas de arrojamento na nossa costa, bem como, prever a possibilidade de minimizar o seu sofrimento nos casos em que não seja possível o seu salvamento.
É ainda importante avaliar as causas dos arrojamentos, compreender o fenómeno e, se possível, implementar medidas para evitar a ocorrência deste tipo de acidentes.
Na sequência do episódio da Fonte da Telha, um grupo de organizações não-governamentais ligadas à conservação dos oceanos e da fauna marítima e compostas por biólogos e vários especialistas na matéria, elaboraram uma carta aberta dirigida ao Ministro do Ambiente e da Acção Climática (MAAC) e ao Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)[1], onde colocam o seu conhecimento, experiência e meios operacionais ao serviço das autoridades para colaborar em futuras ocorrências deste género. Neste sentido, parece-nos oportuna a possibilidade de criação de um grupo de trabalho para analisar o problema, os meios e soluções disponíveis, bem como as lacunas existentes para uma intervenção mais eficaz e articulada nestas situações.
Acresce, que mesmo perante casos em que a probabilidade da morte do animal é elevada, a autorização do arrastamento ou reboque do animal para águas mais profundas pode constituir uma circunstância menos dolorosa do que permanecer em terra, encalhado, com todo o stress e colapso de órgãos internos associado, para além de que, ocorrendo a morte do animal, torna-se parte integrante da cadeia alimentar oceânica e restante ecossistema, ao invés de se converter em lixo biológico num aterro, com os devidos riscos sanitários para a saúde pública e desperdício ecológico, conforme alerta o coletivo de organizações não-governamentais do ambiente acima mencionado.
Defendem igualmente as ONGA, como a ANP/WFF que subscreve também a referida carta, que devem ser promovidas acções como:
- “Um investimento maior, mais sério e com partilha de recursos, dados e conhecimentos nas Redes de Arrojamentos – alargando-as a outros grupos marinhos, como aves, tubarões e raias –, com mais meios de deteção e salvamento;
- Um investimento em ciência para aprofundar conhecimento sobre os corredores migratórios de megafauna marinha;
- Ações concretas de mitigação de causas de morte direta destes animais, nomeadamente ruído subaquático, abalroamento e interação com artes de pesca;
- Ações de sensibilização e capacitação junto de cidadãos, pescadores, nadadores salvadores e entidades relevantes (p.e. polícia marítima, autoridade portuária) sobre o que fazer/não fazer quando se verifica o arrojamento de um animal marinho na praia.”
Nestes termos, a abaixo assinada Deputada Única do PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que desenvolva todos os esforços no sentido de:
- Garantir a existência de meios humanos e materiais de resposta eficaz a situações de arrojamento de animais marinhos, bem como de investigar as suas causas,
- Garantir que a rede de resposta a arrojamentos marinhos inclui a presença de médicos veterinários, para além de biólogos, considerando as diferentes competências entre estes profissionais, em particular no que concerne às competências atribuídas à autoridade veterinária;
- Desenvolver estratégias de prevenção dos arrojamentos, identificando quais os principais factores de arrojamento e medidas que possam promover a sua prevenção e promover a literacia ambiental e científica sobre este tema;
- Garantir a existência no ICNF de uma unidade orgânica com competências em matéria de proteção e bem-estar dos animais marinhos.
Assembleia da República, Palácio de São Bento, 26 de abril de 2022
A Deputada,
Inês de Sousa Real
[1] https://apece.pt/docs/APECE_Arrojamento_cachalote_2022_04_15.pdf