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Legislativas 2022: PAN mantém representação parlamentar
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Nota de esclarecimento à comunicação social
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Aprovada iniciativa do PAN que garante igualdade de tratamento fiscal em caso de guarda alternada
Em causa está o impedimento de mães e pais em situação de guarda alternada de aceder à área reservada do Portal das Finanças dos seus dependentes, a fim de incluir as suas despesas nas declarações de IRS de ambas as partes, porque a/o outra/o não disponibiliza os respetivos acessos.
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PAN quer que Governo crie junto da comunicação social código de conduta sobre violência doméstica
29.498 ocorrências de violência doméstica no país em 2019. Um flagelo que precisa de um conjunto transversal e estruturado de medidas em diversos setores, tal como os órgãos de comunicação social que, enquanto agentes de socialização, podem contribuir para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres, através de uma reponderação do tratamento dado a este fenómeno.
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PAN exorta Governo a agilizar acesso à terapêutica inovadora a doentes com fibrose quística
Mais de 80% dos/as portugueses/as com Fibrose Quística são atualmente elegíveis para a terapêutica disponível mais eficaz (terapia tripla). Contudo, nenhum teve ainda acesso a esta medicação em Portugal.
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PAN pede explicações ao ministro Santos Silva sobre despesas realizadas no âmbito da presidência do Conselho da UE
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PAN/Açores consegue certificação profissional de guias-intérpretes na Região Autónoma dos Açores
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Tráfico e comércio ilegal: PAN propõe base de dados única europeia para registo de animais de companhia
"A criação de uma base de dados única, que integre os diferentes sistemas nacionais dos estados-membros, é um primeiro passo para reforçar os mecanismos de controlo quanto à circulação dos animais no espaço europeu e contribuir para a sua maior proteção”
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