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Localidade Parlamento Pessoas

Recomenda ao Governo que aprove medidas de apoio aos municípios afetados pelas situações de cheia ocorridas no mês de dezembro de 2022
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Localidade PAN Parlamento Pessoas

Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias junto da Comissão Europeia para assegurar a intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia com vista ao financiamento das medidas de resposta aos prejuízos causados pelas situações de cheia ocorridas no mês de dezembro de 2022
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Direitos Sociais e Humanos Parlamento Pessoas

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões
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Direitos Sociais e Humanos Parlamento Pessoas

Consagra o dia 1 de março como o Dia Nacional da Endometriose e Adenomiose
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Direitos Sociais e Humanos Parlamento Pessoas Saúde e Alimentação

Recomenda ao Governo o alargamento da comparticipação nos exames e tratamentos de Endometriose e/ou Adenomiose
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Alterações Climáticas Ambiente Parlamento

Recomenda ao Governo que restrinja a produção e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma ou outras culturas alimentares insustentáveis
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Parlamento Pessoas Saúde e Alimentação

Pela retoma do regular funcionamento nas visitas e acompanhantes a doentes internados em instituições hospitalares públicas
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Agricultura, Mar e Florestas Animais Parlamento

Pela manutenção do achigã na Lista Nacional de Espécies Invasoras constante no Anexo II do Decreto-Lei n.º 92/2019 de 10 de julho
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Alterações Climáticas Ambiente Parlamento

Recomenda ao Governo que aprove uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2030
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Parlamento Pessoas Saúde e Alimentação

Recomenda ao Governo que proceda à aprovação de uma Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio Ferroviário
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Recomenda ao Governo que aprove medidas de apoio aos municípios afetados pelas situações de cheia ocorridas no mês de dezembro de 2022

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões

Consagra o dia 1 de março como o Dia Nacional da Endometriose e Adenomiose

Recomenda ao Governo o alargamento da comparticipação nos exames e tratamentos de Endometriose e/ou Adenomiose

Recomenda ao Governo que restrinja a produção e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma ou outras culturas alimentares insustentáveis

Pela retoma do regular funcionamento nas visitas e acompanhantes a doentes internados em instituições hospitalares públicas

Pela manutenção do achigã na Lista Nacional de Espécies Invasoras constante no Anexo II do Decreto-Lei n.º 92/2019 de 10 de julho

Recomenda ao Governo que aprove uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2030

Recomenda ao Governo que proceda à aprovação de uma Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio Ferroviário

Espaço PAN Lisboa

Espaço PAN Porto

Espaço PAN Faro

Espaço PAN Setúbal

Espaço PAN Açores

Recomenda ao Governo que aprove medidas de apoio aos municípios afetados pelas situações de cheia ocorridas no mês de dezembro de 2022

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões

Consagra o dia 1 de março como o Dia Nacional da Endometriose e Adenomiose

Recomenda ao Governo o alargamento da comparticipação nos exames e tratamentos de Endometriose e/ou Adenomiose

Recomenda ao Governo que restrinja a produção e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma ou outras culturas alimentares insustentáveis

Pela retoma do regular funcionamento nas visitas e acompanhantes a doentes internados em instituições hospitalares públicas

Pela manutenção do achigã na Lista Nacional de Espécies Invasoras constante no Anexo II do Decreto-Lei n.º 92/2019 de 10 de julho

Recomenda ao Governo que aprove uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2030

Recomenda ao Governo que proceda à aprovação de uma Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio Ferroviário

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