O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) viu hoje aprovadas na Assembleia da República iniciativas ligadas ao setor da Saúde, em particular relativamente à saúde dos bebés e à valorização da carreira dos Técnicos Auxiliares de Saúde.
Foi aprovado, por unanimidade, um projeto de resolução que recomenda ao Governo que se estude a inclusão de um rastreio gratuito da imunodeficiência combinada grave a todos os bebés recém-nascidos em Portugal que realizem o rastreio neonatal (também conhecido como teste do pezinho).
“Atendendo à mortalidade associada à imunodeficiência combinada grave e à importância da existência de um tratamento atempado para assegurar a sobrevivência das crianças que são portadoras desta doença, é essencial que se estude, o quanto antes e através de um projeto-piloto, a sua inclusão no rastreio neonatal“, explicou a deputada única, Inês de Sousa Real.
Essa inclusão é defendida pela Associação Portuguesa de Doentes com Imunodeficiências Primárias, que recentemente lançou a petição “Pela inclusão da Imunodeficiência Combinada Grave no rastreio neonatal” e que já recolheu cerca de 1700 assinaturas. O documento refere que este rastreio é “não só um avanço médico significativo, mas também uma oportunidade de oferecer às crianças afetadas um futuro mais promissor”, já que “a deteção precoce permite intervenções terapêuticas imediatas, como o transplante de medula, aumentando exponencialmente as taxas de sucesso e qualidade de vida”.
Embora Portugal seja o 3.º país da União Europeia que mais doenças inclui no âmbito do seu rastreio neonatal, a verdade é que nunca incluiu o rastreio da imunodeficiência combinada grave no seu Programa Nacional de Rastreio Neonatal.
No plenário de hoje, o PAN conseguiu ver também aprovado um projeto de resolução que recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite materno.
Sabe-se que o leite materno é considerado a melhor fonte de nutrição para os bebés, conforme defendido também pela Organização Mundial de Saúde. No entanto, por vezes – e por várias razões – pode não ser possível o aleitamento materno e apesar de os Bancos de Leite Maternos existirem em diversos países, em Portugal, até 2022, havia apenas um: na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa.
“Foi por uma iniciativa do PAN – incluída no Orçamento do Estado para 2022 – que foi possível a previsão de uma rede que tenha um banco de leite humano por cada Administração Regional de Saúde (ARS) e foi aberto mais um banco no Centro Hospitalar e Universitário São João. Contudo, é preciso dar cumprimento ao que está inscrito na respetiva lei e garantir a criação de bancos de leite materno na ARS CENTRO, ARS ALENTEJO e ARS ALGARVE“, afirmou a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.
Finalmente, o PAN viu ainda aprovada a instituição do dia 22 de dezembro como Dia Nacional do Técnico Auxiliar de Saúde.
“Estes técnicos desempenham um papel fundamental no Serviço Nacional de Saúde e são mesmo o segundo maior grupo profissional em funções no SNS, tendo protagonizado, ao longo dos últimos anos, uma intensa luta pela reposição e reconhecimento da sua carreira”, defendeu Inês de Sousa Real.
Na sua ação parlamentar, o PAN sempre esteve solidário com esta luta, tendo proposto e conseguido aprovar na generalidade, na XIV Legislatura, um projeto de lei para assegurar a reposição e reconhecimento da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde – cujo processo não pôde ser concluído devido à dissolução da Assembleia da República ocorrida no final do ano de 2021.
Consulte as iniciativas aqui:
- Recomenda ao Governo realização gratuita de rastreio da imunodeficiência combinada grave a todos os bebés recém-nascidos em Portugal que realizem o rastreio neonatal
- Recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite materno, em cumprimento do disposto na lei
- Institui o dia 22 de dezembro como Dia Nacional do Técnico Auxiliar de Saúde