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PAN quer alterar código penal para que sexo sem consentimento seja considerado violação
A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como Convenção de Istambul, visa combater a violência contra mulheres, a proteção das vítimas e a eliminação da impunidade dos agressores.
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PAN assegura a criação de programa de apoio e acompanhamento ao estudante com necessidades especiais
A Educação Inclusiva deve ser uma realidade ao longo de todo o sistema educativo.
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Parlamento volta a rejeitar proposta do PAN para reduzir o IVA das rações para animais de companhia
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Toureiros continuam isentos de IVA com a proteção de PCP, PSD e CDS
O PAN entende, ao contrário dos partidos que rejeitaram esta medida, que não é eticamente aceitável que estes "artistas" sejam, por exemplo, equiparados a médicos e a enfermeiros, profissões fundamentais da nossa sociedade.
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Pedreira de Borba | a pergunta do PAN ao governo sobre a responsabilidade dos operadores por danos ambientais continua sem resposta
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Esclarecimentos | Reportagem da TVI transmitida no Jornal das 8 a 15 de novembro de 2018
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OE2019 | PAN apresentou 119 propostas de alteração
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PAN negoceia incentivo à aquisição de bicicletas elétricas
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OE2019: PAN dá entrada de 75 propostas de alteração
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