Foi hoje rejeitada, com os votos contra do PCP, PSD e CDS e votos a favor dos restantes, a medida que o PAN tinha conseguido, junto do governo, integrar na Proposta de Lei do OE para 2019 e que previa que os artistas tauromáquicos deixem de estar isentos do pagamento da taxa de IVA na prestação dos seus serviços.
O PAN entende, ao contrário dos partidos que rejeitaram esta medida, que não é eticamente aceitável que estes “artistas” sejam, por exemplo, equiparados a médicos e a enfermeiros, profissões fundamentais da nossa sociedade. A justiça em Portugal paga uma taxa de IVA de 23%. É quanto os portugueses pagam a um advogado para poder assegurar a concretização dos seus direitos. Este é um fator que, pelos custos que implica, inibe ou limita os cidadãos de recorrerem à justiça, um dos princípios basilares de um estado de direito. Não é compreensível que o acesso dos Portugueses à justiça seja tributado de IVA e os toureiros estejam isentos.
Esta é uma injustiça fiscal que se verifica também nos bens de consumo essenciais – nomeadamente o pão, os vegetais e a fruta – que também são tributados de IVA.
“Esta isenção de impostos à indústria tauromáquica, que tem por objetivo único o massacre de animais para entretenimento, constitui uma forma encapotada de financiar este sector, cria uma grosseira distorção ética e promove uma enorme injustiça tributária que continua a ser lamentavelmente apoiada no parlamento por forças políticas que validam publicamente esta realidade”, afirma André Silva.