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Moção: Pelo apoio do Governo aos municípios para a adoção de programas e/ou pela criação de parcerias que assegurem o bem-estar dos animais detidos por pessoas carenciadas ou em situação de manifesta vulnerabilidade
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Recomendação: Pela salvaguarda da árvores da cidade
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Requerimento: Candidatura a projeto de fundos europeus para novo centro de acolhimento de refugiados
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Requerimento: Trabalhadores da autarquia sem equipamentos de proteção individual
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PAN Loures pede esclarecimentos sobre testes por COVID-19 nos lares do Concelho
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Ministro do Ambiente e presidente da APA prestam esclarecimentos sobre dragagens no Sado a pedido do PAN
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Eurodeputado do PAN critica inatividade da UE perante novo relatório que denuncia falhas de bem-estar animal durante o seu transporte
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PAN exige clarificação do Governo sobre as rotas dos voos anunciadas pela TAP
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PAN quer saber que medidas de monitorização estão a ser aplicadas aos números de valor acrescentado na Europa em período de Covid-19
Eurodeputado do PAN perguntou à Comissão Europeia se a diretiva 2011/UE/83, prevê alguma proteção dos consumidores neste domínio ou se existe outra legislação para esse fim, e se for o caso, como a Comissão tem monitorizado a transposição por parte dos Estados Membros da respetiva legislação para as leis nacionais e o seu cumprimento.
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