Estatuto Jurídico do Animal
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Ver mais sobre Estatuto Jurídico do AnimalO PAN leva a debate na próxima quinta-feira, dia 30 de Março, uma proposta de lei que visa a eliminação do prazo internupcial com o objetivo de assegurar a liberdade individual de cada pessoa para contrair casamento a seguir ao divórcio sem a imposição de um prazo.
Ver mais sobre PAN quer que homens e mulheres possam voltar a casar sem imposição de prazosO PAN leva a debate na próxima sexta-feira, dia 24 de março, uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a criação de uma bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa para assegurar a acessibilidade dos serviços públicos.
Ver mais sobre Proposta do PAN pede bolsa de intérpretes de língua gestual nos serviços públicosO PAN dá hoje entrada de um Projeto de Resolução que pede ao Governo que denuncie junto do Secretariado da Convenção de Espoo a violação da referida Convenção por Espanha devido a mais dois incumprimentos: a inexistência de comunicação a Portugal das intenções de prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, assim como da inexistência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) transfronteiriço.
Ver mais sobre PAN quer que o Governo denuncie Espanha por mais um incumprimento nas opções nuclearesO PAN leva amanhã a debate um projeto de lei que pretende reforçar os direitos dos consumidores no que diz respeito ao consumo de bens alimentares. A legislação alimentar refere que, para prevenir todas as práticas que possam induzir o consumidor em erro, é importante garantir a segurança jurídica e reduzir a carga administrativa, e, por outro lado, os interesses dos cidadãos, ao prever a obrigatoriedade de rótulos claros, compreensíveis e legíveis para os alimentos.
Ver mais sobre PAN defende o direito à informação sobre o consumo de OGM em toda a cadeia alimentarO PAN debate na próxima sexta-feira um projeto de lei e um projeto de resolução que pedem revisões legislativas no âmbito da violência doméstica, um dos fenómenos criminológicos com maior grau de incidência na sociedade portuguesa, correspondendo a uma realidade transversal a todos os grupos sociais e faixas etárias. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna de 2015, registaram-se em todo o território nacional, 26783 ocorrências (preocupante média de 73 ocorrências/dia).
Ver mais sobre PAN pede revisões à lei no contexto da violência domésticaO PAN debate esta sexta-feira duas iniciativas legislativas.
Ver mais sobre PAN pede mais apoio para os estudantes do ensino superior e melhores condições para as Forças e Serviços de SegurançaO PAN apresentou uma denúncia ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) relativamente ao alegado interesse do município de Abrantes de transplantar uma oliveira com cerca de 3400 anos, que se encontra na freguesia de Mouriscas, para Inglaterra, como símbolo evocativo da união entre países que floresce desde 1373.
Ver mais sobre PAN denuncia alegado transplante de árvore milenar por motivos de celebrações diplomáticasApós um intenso processo de estudo e de audições, que se iniciou em Março de 2016 e que incluiu a participação ativa no Grupo de Trabalho para discussão deste tema na Assembleia da República, o PAN – Pessoas – Animais – Natureza formaliza hoje a entrega do seu projeto de lei que regula o acesso à morte medicamente assistida (MMA) e que se pode concretizar de duas formas: eutanásia ou suicídio medicamente assistido.
Ver mais sobre PAN apresenta projeto de lei sobre despenalização da morte medicamente assistidaVoto de Protesto
PAN condena o apoio prestado por uma estrutura presidida pelo Sr. Presidente da CML ao evento ocorrido no dia 18 de Fevereiro – BullFest