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Aprovada iniciativa do PAN que garante igualdade de tratamento fiscal em caso de guarda alternada
Em causa está o impedimento de mães e pais em situação de guarda alternada de aceder à área reservada do Portal das Finanças dos seus dependentes, a fim de incluir as suas despesas nas declarações de IRS de ambas as partes, porque a/o outra/o não disponibiliza os respetivos acessos.
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PAN quer que Governo crie junto da comunicação social código de conduta sobre violência doméstica
29.498 ocorrências de violência doméstica no país em 2019. Um flagelo que precisa de um conjunto transversal e estruturado de medidas em diversos setores, tal como os órgãos de comunicação social que, enquanto agentes de socialização, podem contribuir para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres, através de uma reponderação do tratamento dado a este fenómeno.
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PAN pede audição urgente do Presidente do Tribunal Constitucional sobre declarações homofóbicas
Declarando-se “membro da maioria heterossexual”, o Professor Doutor João Caupers descreveu em 2010 “os homossexuais” como uma “inexpressiva minoria cuja voz é despropositadamente ampliada pelos media” dizendo-se “não disposto, nem disponível, para ser “tolerado por eles”.
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PAN Lisboa quer garantir direito ao voto para pessoas com deficiência nas autárquicas
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PAN Porto quer reajuste da Estratégia Local de Habitação e inclusão dos modelos cooperativos
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PAN/Açores acusa todos os partidos de não considerarem subsídio aos Bombeiros uma medida urgente
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PAN/Lisboa propõe criação de resposta para pessoas em situação de sem-abrigo com dependências
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PAN/Açores quer regulamentação e apoios para Profissionais de Informação Turística
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PAN propõe majoração da prestação social para a inclusão social
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