A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou na Assembleia uma iniciativa legislativa que manifesta a vontade do Partido em regulamentar o exercício da atividade dos Profissionais de Informação Turística na Região Autónoma dos Açores, assim como a atribuição de apoio extraordinário, face ao impacto negativo e perdas decorrentes da pandemia COVID-19.
Conforme indicam os dados mais recentemente disponibilizados pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), o sector do Turismo representou, em 2018, 9,8% do VAB regional, equivalendo a cerca de 17% do PIB da região, distinguindo-se, desta forma, como força motriz da economia regional. O Turismo e os profissionais afectos a este sector contribuíram, nos últimos anos, directa e indirectamente, para o desenvolvimento da região, principalmente a nível económico, mas também gerando positivas alterações noutros sectores.
Contudo, de acordo com os dados da SREA e do Turismo de Portugal, houve uma inerente quebra e estagnação do fluxo turístico nos Açores e nos ganhos produzidos, no ano passado, em consequência das restrições decorrentes da situação epidemiológica vivida.
Estas entidades estimam uma variação negativa de 62,5% no ano de 2020, em relação a 2019, no que refere a número de passageiros desembarcados na Região e consequente perdas na ordem dos 95% em unidades hoteleiras. Com isto, houve consequentemente uma quebra e, em certos momentos (período de confinamento), uma imposta paragem do exercício da actividade profissional.
“É fundamental regulamentar, através da uniformização e certificação, a carreira dos Profissionais de Informação Turística, considerando que estes são, não raras vezes, o “cartão de visita” da nossa Região, contribuindo para a dignificação do sector e do destino Açores”, defende Pedro Neves, deputado do PAN/Açores.
É identicamente fulcral, para o Deputado Pedro Neves, a atribuição de apoios e incentivos extraordinários para os trabalhadores independentes, enquanto Profissionais de Informação Turística, de forma não reembolsável, que permitam mitigar os efeitos produzidos pela inatividade laboral, em resultado da atual conjuntura epidemiológica, por forma a compensar esta impossibilidade em exercer a profissão, sem hipotecar o futuro profissional e económico destes profissionais, com todas as incertezas inerentes afetas ao sector.